CE aprova financiamento para Orçamento do Estado

A Comissão Europeia (CE) aprovou recentemente um programa de 65,7 milhões de euros (cerca de 60 milhões USD) para apoio directo ao Orçamento Geral do Estado. Do montante aprovado, 25 milhões de euros serão desembolsados de imediato, enquanto que os restantes 40,7 milhões serão desembolsados no decorrer dos meses de Junho e Julho do ano corrente.

Por seu turno, o Banco Europeu de Investimentos (BEI) concedeu, sob instrução da CE, um perdão de 19,8 milhões de euros da dívida de Moçambique, no quadro da iniciativa HIPC. Com o perdão, os credores entendem que Moçambique poderá dispor de recursos financeiros adicionais para a redução da pobreza. (Notícias, 23/03/01)

Legalizada a detenção de Ramaya e dos irmãos Satar

O Tribunal Judicial de Maputo legalizou a detenção dos irmãos Momad Abdul Assif e Ayob Abdul Satar, assim como a de Vicente Ramaya, antigo gerente do balcão do BCM de Sommerschield, onde foram roubados 144 mil milhões de meticais, por ter concluído que há indícios de que os réus são cúmplices do crime de homicídio qualificado contra o jornalista Carlos Cardoso e o de homicídio frustrado contra o advogado Albano Silva.

Foi igualmente legalizada a detenção de Fernando Magno, outro indiciado de envolvimento na morte de Cardoso. Após a formalização destas detenções, o "dossier" sobre a morte de Carlos Cardoso e da tentativa de assassinato de Albano Silva foi enviado para a Polícia de Investigação Criminal, onde irá prosseguir a instrução preparatória do processo.

Ontem, dia 22 de Março, uma pequena cerimónia marcou a passagem do quarto mês após a morte de Carlos Cardoso. Um pequeno grupo de cidadãos depositou flores no lugar onde Cardoso foi brutalmente assassinado no dia 22 de Novembro. (Notícias, 23/03/01, MOL)

2000: BCM encerrou com resultado líquido negativo

Os accionistas do Banco Comercial de Moçambique (BCM) estiveram ontem reunidos, em Maputo, em Assembleia Geral destinada à análise e aprovação do relatório de contas do exercício do ano 2000, que encerrou com resultado líquido negativo valorizado em 27 milhões USD. Não obstante aquele resultado negativo, o banco alcançou alguns resultados positivos, tais como as cotas de 31% nos depósitos e 22% no crédito mercado.

Responsáveis daquela instituição afirmam que o banco está em condições de evitar e prevenir fraudes semelhantes àquela ocorrida na dependência da Sommerschield em 1996, em que foram roubados 144 mil milhões de meticais. Afirmam que a informatização diminuiu a vulnerabilidade à fraudes. Por outro lado, crêem que com a introdução, no presente ano, do sistema de compensação electrónica pelo Banco de Moçambique, o BCM irá tornar-se mais protegido.

O BCM tem 54 balcões espalhados por todo o país, e as suas acções estão repartidas entre o consórcio português BCP, 51%, e o Governo, que detém os restantes 49%. Face à crise naquela instituição, o Governo injectou no ano passado 100 milhões USD. (TVM, 22/03/01)

Zambézia e Tete: Chegou a hora do reassentamento

A situação primária de emergência em vários distritos assolados pelas cheias e inundações nas províncias de Tete e Zambézia está ultrapassada. A prioridade agora é o reassentamento das pessoas em locais seguros que disponham do mínimo para a sobrevivência. Com efeito, em Tete, a Help Age disponiblizou-se a construir 200 casas para igual número de famílias no distrito de Changara. A Associação Muçulmana da África do Sul prontificou-se a construir 100 casas em Moatize, onde mais de 3 400 pessoas encontram-se isoladas desde Fevereiro passado, sem nenhuma ajuda. O Governo vai abrir, na mesma região, dois furos de água, para além de providenciar outras infra-estruturas sociais. Nos centros de acomodação encontram-se cerca de 30 mil pessoas.

Na província da Zambézia, uma subcomissão do Conselho Técnico de Gestão das Calamidades está a trabalhar no sentido de urbanizar as novas zonas de reassentamento. Com efeito, decorrem trabalhos de demarcação de talhões onde serão reassentadas as pessoas e erguidas as infra-estruturas básicas tais como escolas, postos de saúde e água. Informações preliminares indicam que as cheias na Zambézia, que afectaram 250 mil pessoas, colocaram cerca de 5 329 alunos sem aulas, porque as escolas estão submersas ou inundadas.

Entretanto, a Renamo-UE questionou ontem no parlamento o paradeiro dos barcos oferecidos, no ano passado, pela comunidade internacional para o socorro das vítimas das cheias. Os deputados daquela coligação chegaram mesmo a afirmar que estes foram vendidos pois "não terão deteriorado". Refira-se que, aquando das cheias no ano passado, diversos bens de socorro como barcos, tendas, produtos alimentares e outros terão sido desviados por pessoas alegadamente próximas do partido no poder, a Frelimo. Na ocasião, a Renamo-UE exigiu a constituição de uma comissão "ad-hoc" para o acompanhamento das acções de assistência às vítimas das cheias, uma exigência que foi prontamente "chumbada" pela Frelimo, por considerar que o assunto era da exclusiva competência da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais. (TVM, Notícias, 22 e 23/03/01)

Notícias de ontem (22 de Março):

Mutua-Tica já é transitável
Após reabilitação: Japão entrega Porto de Pesca
Arrancou a construção do Pemba Beach Hotel
Comissão "ad-hoc" da AR propõe: 1,4 milhão de contos para revisão do pacote eleitoral