AR(ena): CHISSANO INFORMA SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

O Presidente da República, Joaquim Chissano, apresentou o informe anual sobre o Estado da Nação à AR. Deputados da Renamo, que não reconhecem Chissano como Presidente da República, exigiam que o Presidente da AR convidasse Afonso Dhlakama a se dirigir à Assembleia, já que seria ele o Presidente eleito nas eleições de Dezembro de 1999.

Ao longo de toda a intervenção do Chefe de Estado, a maior parte dos deputados da oposição provocou um barulho ensurdecedor, gritando "fora" e "assassino" e cantaram "o povo unido jamais será vencido". Chissano soube conter a sua irritação e já para o fim do informe, o seu discurso ganhou uma força que fazia lembra Samora Machel e fez com que o Presidente saísse como vencedor da "ARena"

Chissano centrou o seu informe na necessidade de reforçar a unidade nacional. Em relação às manifestações de 9 de Novembro disse que, "em geral, a polícia soube conter-se" porque o que aconteceu em Montepuez foi "uma acção militar de assalto às instituições do Estado e estabelecimentos privados" por grupos armados. Mas acrescentou que houve polícias que não cumpriram os seus deveres, pelo que estes e todos os culpados serão castigados pela lei. Disse que o Estado deve responder pelos actos ilegais dos seus funcionários, mas não chegou a pedir desculpas pelo massacre nas celas da polícia. Também se referiu ao assassinato do jornalista Carlos Cardoso e disse que a polícia continua empenhada na busca dos autores.

A seguir ao informe do Presidente todos os deputados da Renamo-UE deixaram a sala, sem fazerem uso do direito à intervenção. Os da Frelimo, com destaque para Hermenegildo Gamito, nas suas intervenções, retomaram de imediato o discurso acusatório e hostil em relação à Renamo, destoando com o espírito do discurso do Presidente. Raul Domingos, naquilo que foi a sua primeira intervenção desde que foi expulso da Renamo, disse que se impõe a recontagem dos votos como condição para sair da actual crise, defendeu a eleição de governadores provinciais e criticou a corrupção na distribuição dos donativos para as vítimas das cheias. Chissano disse, no final da sua intervenção, que o encontro com Dhlakama depende da resposta à carta que enviou ao presidente da Renamo. Nessa carta teria proposto que o diálogo podia ter lugar na Assembleia de República. (RM, MOL, 7/12/00)
 

AR CRIA COMISSÃO DE INQUÉRITO E DE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

O Parlamento (AR) aprovou as propostas de resolução que viabilizam a criação da comissões de trabalho para averiguar as causas da violência decorrente das manifestações do passado dia 9 de Novembro e o posterior "massacre" de Montepuez. A comissão é composta por sete deputados, quatro da Frelimo e três da Renamo-UE. O seu presidente será Vicente Ululu (Renamo) e seu relator a deputada Açucena Duarte (Frelimo). Esta comissão deverá apresentar as suas conclusões no início da próxima sessão da AR.

Na mesma sessão a AR aprovou por unanimidade uma proposta da Renamo no sentido de se criar uma comissão "ad-hoc" para a revisão da Constituição da República. O grupo será constituído por 21 deputados, 11 da Frelimo e 10 da Renamo-UE, cujo trabalho será estudar todas as questões susceptíveis de uma revisão no texto da Constituição e elaborar o projecto de Lei Constitucional contendo as alterações a introduzir. O mandato desta comissão é de 18 meses, a contar da data da aprovação desta resolução. Refira-se que na anterior legislatura fracassou a revisão do texto constitucional. A terceira comissão criada pelos deputados, também por unanimidade, é a que irá estudar a revisão do Hino Nacional. (Notícias, 07/12/00)
 

MONTEPUEZ: DIRECTOR DA PIC SUSPENSO

O Director Provincial da Polícia de Investigação Criminal (PIC) em Cabo Delgado, Juma Macequesse, está suspenso das suas funções, por alegada conexão com a morte de mais de 80 reclusos encarcerados nas celas da Polícia em Montepuez. Entretanto Macequesse reagiu a esta suspensão, distanciando-se de qualquer envolvimento no assunto.

Ele diz ter escrito ao Ministro do Interior, protestando contra as alegações e sugerindo ao mesmo tempo a cessação de funções da equipa de investigação mandatada para aquele distrito, em virtude de não poder trabalhar com a imparcialidade que se requer. Porém indica-se que Macequesse foi suspenso em virtude de não ter acatado às ordens do substituto do Governador de Cabo Delgado, Cadmiel Muthemba, no sentido de descongestionar as celas antes que ocorresse uma tragédia. (Notícias, 06/12/00)
 

NÃO HOUVE ENCONTRO ENTRE TSIVANGIRAI E MANHENJE

O Governo moçambicano desmentiu categoricamente informações segundo as quais o líder do MDC, o maior partido da oposição no Zimbabwe, Morgan Tsivangirai, teria se reunido com o Ministro do Interior de Moçambique, Almerino Manhenje. O jornal zimbabweano "The Daily News" citou a liderança daquele partido a dizer que Tsivangirai manteve "encontros de alto nível com dirigentes seniores do Governo de Moçambique (Frelimo) e da Renamo" no quadro de uma alegada iniciativa diplomática para fazer "lobbies" junto aos países da SADC.

O Alto Comissariado da África do Sul em Moçambique emitiu um comunicado de imprensa salientando que o executivo de Pretória "não teve qualquer conhecimento" de nenhum dos encontros referenciados pelo diário zimbabweano. O líder do MDC disse que os seus encontros separados na África do Sul, com Manhenje e com Afonso Dhlakama, líder da Renamo, foram facilitados pelo Governo sul-africano. (Notícias, 07/12/00)
 

AUTARQUÍAS SEM SUCESSO

O Ministério da Administração Estatal (MAE) constatou que, decorridos mais de dois anos de funcionamento dos municípios, os membros e titulares autárquicos bem como os agentes de administração local do Estado continuam a ter um fraco domínio da legislação autárquica, situação que cria constrangimentos na implementação dos programas que lhes cabem.

Num documento apresentado na II Reunião dos Municípios que decorreu em Maputo, o MAE afirma haver, também, problemas no relacionamento entre os órgãos municipais e os serviços do Estado e de outras entidades existentes nas áreas de jurisdição das autarquias locais. Há falta de transparência na gestão dos recursos financeiros de alguns municípios, atrasos na elaboração do relatório de actividades e conta de gerência entre outras lacunas.

Em relação a um crescimento do número de autarquías no ano 2003, o encontro estava dividida. Havia os que defendiam que as autarquías só deviam ser instaladas nas vilas que se mostrarão "prontas" para esta experiência, outros argumentaram que não se devia pensar em aumentar as autarquías enquanto não se resolverem os problemas dos que já existem. (Notícias, 08/12/00)

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