No Parlamento:
Aprovada a criação de Tribunais Aduaneiros

A Assembleia da República aprovou por consenso e unanimidade a proposta de criação de Tribunais Aduaneiros, constituindo desde então objecto de apreciação na especialidade. A proposta, prevê a criação de tribunais provinciais, com jurisdição própria, com o objectivo de tornar o processo de contencioso aduaneiro mais rápido, eficiente, efectivo e de menor custo para as partes envolvidas. Segundo o Governo, a nível das Alfândegas já estão criadas as condições para o funcionamento de um órgão de investigação e inteligência que servirá de apoio aos tribunais na fase de instrução preparatória do processo.

A Ministra do Plano e Finanças, Luisa Diogo, que defendeu a proposta, explicou que a mesma tem como um dos principais objectivos a reposição da solução de litígios aduaneiros. Ela ajuntou que actualmente as funções do Tribunal Aduaneiro são desempenhadas de forma mitigada, já que, de acordo com alguns preceitos do Contencioso Aduaneiro, instituído pelo Decreto 33531, de 21 De Fevereiro de 1944, prevalece uma visão tipicamente inquisitória e a supremacia da Administração Pública sobre o cidadão, cabendo a este, quando acusado, o ónus de prova. (Notícias, 18/04/01)

Massingir:
Há fundos para a reabilitação da barragem

O Banco Africano de Desenvolvimento disponibilizou cerca de 80 milhões USD para a reabilitação e redimensionamento da capacidade de encaixe da albufeira da barragem de Massingir, localizada na província de Gaza e cujas obras foram concluídas em 1977. O projecto de reabilitação da infra-estrutura, edificada com o objectivo de diminuir o impacto das águas escoadas à montante e garantir a irrigação ao longo do vale do rio Limpopo, contempla a construção de 85 poços de alívio ao longo da margem direita da barragem, colocação de bermas estabilizadoras, montagem de seis comportas de evacuação de cheias e o melhoramento do sistema de impermeabilidade no contacto entre a rocha e a base da infra-estrutura.

A barragem, cuja actual capacidade de encaixe ronda os 40%, é responsável pela irrigação de 90 mil hectares de terra destinada à prática da agricultura ao longo do vale do Limpopo. Concluída esta fase de reabilitação, a barragem terá condições para a instalação de uma central hidroeléctrica com a capacidade para a produção de 125 GW de energia, o suficiente para alimentar as províncias de Gaza e Inhambane nas actuais condições de desenvolvimento. (Notícias, 18/04/01)

Inhambane: Bazaruto acolhe projecto eco-turístico

A Jordan Properties, uma firma especializada no desenvolvimento da área turística na região da África Austral, sediada na África do Sul, anunciou que vai investir nos próximos cinco anos cerca de 80 milhões de randes na execução de um projecto eco-turístico no arquipélago de Bazaruto, na província de Inhambane. O projecto vai incluir as águas territoriais à volta de Bazaruto, até uma profundidade de cerca de 20 metros, e empresa deverá patrulhar essas águas para garantir que não haja exploração marinha na área concedida, que integra sete principais habitates naturais identificados pelo Banco Mundial.

De acordo com Trevor Jordan, director da firma, o projecto, irá permitir a criação de postos de trabalho, construção de um escola e um posto de saúde, como forma de contribuir para a melhoria das condições de vida da população local. Este será desenvolvido em parceria com as empresas sul-africanas "Hugh Brown" e "Allan Mansfield Trust", e com o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental de Moçambique. (Notícias, 18/04/01)

Notícias de ontem (17 de Abril):

Rio Zambeze ainda está acima do nível de alerta
Baía de Sofala: SASOL suspende prospecção de gás
CFM-Norte: Implicados no acidente foram expulsos