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Em 10 anos: O Governo aprovou o Terceiro Programa de Estradas, estimado em 1,7 mil milhões de dólares norte-americanos, a executar nos próximos 10 anos. De acordo com o Primeiro-Ministro, Pascoal Mocumbi, o plano incide sobre as estradas e pontes, capacitação institucional, desenvolvimento de recursos humanos e impacto sócio-económico do próprio programa. O Governo pretende que na execução do programa se possa assegurar a ligação norte-sul do país. Para atingir este objectivo é considerada prioritária a construção de uma ponte sobre o rio Zambeze, cujos custos são estimados em 80 milhões USD. Grande parte do montante necessário para garantir a materialização do programa vai resultar de dívidas a contrair junto do
Banco Mundial. Para garantir a transparência do processo, a adjudicação das obras será ao nível provincial onde o Governo deverá assegurar a
capacidade para a preparação e lançamento de concursos e o acompanhamento da execução das obras. Nos anos 90, dois outros grandes programas de estradas
com financiamento do Banco Mundial, ROCS-I e ROCS-II, foram manchados por uma gestão "ruinosa" que levou os financiadores a exigirem maior transparência no novo programa. Os
projectos foram criticados por usaram tecnologias não apropriadas e por não serem sustentáveis. (Notícias, 15/06/01) Detenção dos moçambicanos foi operação conjunta A Polícia moçambicana confirmou a detenção de oito moçambicanos na região de Corumana, na província sulista de Maputo, em conexão com o seu envolvimento na caça furtiva. Segundo João Machava, do Comando da Polícia a nível da província de Maputo, os oito indivíduos foram detidos na sequência de uma operação conjunta que as autoridades policiais moçambicanas e sul-africanas desencadearam, quarta-feira, contra caçadores furtivos na fronteira comum. A operação, de acordo com o porta-voz da Polícia, resultou na detenção de oito moçambicanos, e não sete como fora reportado anteriormente, que se encontram encarcerados na vila de Namaacha. Aquando da sua detenção, ainda segundo João Machava, os oito indivíduos estavam na posse de duas armas, uma semi-automática e outra de fabrico caseiro, as respectivas munições, para além de pontas de rinoceronte. O Comando da Polícia desmente assim uma notícia avançada pela Rádio Moçambique, que a Polícia sul-africano teria sequestrado os moçambicanos numa operação feita à revelia das autoridades locais. O Alto Comissariado da África do Sul em Maputo também já tinha desmentido a notícia, insistindo de que "foi uma operação conjunta entre as Polícias de Moçambique e África do Sul". (AIM 14/06/01) Leia a notícia de ontem: MADER entrega concessões florestais O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Hélder Muteia, assinou ontem, na cidade da Beira, as primeiras 12 concessões florestais no periodo pos-independência e entregou os respectivos alvarás. De acordo com o preceituado na lei de Floresta e Fauna Bravia, uma Concessão Florestal é uma área delimitada do dominio público que é concedida a um determinado operador, destinada à exploração florestal para o abastecimento da indústria mediante um plano de maneio previamente aprovado. A medida visa reduzir os índices de exploração desordenada, privilegiando operadores que demostram capacidade de processamento de
madeira e que assumem a implementação do plano de maneio florestal que inclui acções de prevenção às queimadas descontroladas e a
fiscalização do próprio recurso através dos fiscais ajuramentados. (Notícias 15/06/01) LAM cria empresa de assistência a passageiros e carga No âmbito da estratégia de reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), uma nova empresa de
serviços de assistência interna de passageiros e carga nos aeroportos internacionais de Maputo e Beira foi constituída na passada quarta-feira. A "Mozambique Airport
Handling", que resulta duma parceria firmada pela LAM (51%), Aeroportos de Moçambique (20%) e a Tri Handling Lda, das Maurícias, vai gerir, por um período de oito
anos, as áreas de check-in dos passageiros, manuseio da bagagem, carga, correio, bem como todo o equipamento de terra necessário para a operação das aeronaves
nos dois aeroportos. (AIM 14/06/01) Banco Central fecha Casa de Câmbios O Banco de Moçambique revogou a licença da casa de câmbios "Miami Câmbios", na cidade de Maputo, acusada de falta de observância da legislação monetária do país. António Pinto de Abreu, porta-voz do BM, disse à AIM que uma equipe de inspecção do banco apurou que aquela casa de câmbios não conseguiu satisfazer uma série de medidas que regulam as transacções dos "invisíveis". "A nossa equipe de inspecção verificou que, após uma série de avisos, a Miami não conseguia cumprir com as suas
obrigações, e consequentemente nós passamos a informação à Ministra do Plano e Finanças que nos instruiu a ordenar o seu fecho", disse
Pinto de Abreu. Ele acrescentou que o cancelamento da licença da Miami foi o culminar de uma série de questões que partiram de irregularidades que cometeu nos seus
negócios, mas sem especificar. (AIM 13/06/01) Notícias de ontem (14 de Junho): Sete moçambicanos "sequestrados" pela polícia sul-africana |
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