Parlamentares suspendem discussão sobre composição da CNE

Depois de vários dias de discussão, a Comissão da Assembleia da República (AR) para a revisão do pacote eleitoral suspendeu ontem a apreciação dos artigos 4 e 5 da proposta de alteração da Lei que cria a Comissão Nacional de Eleições (CNE). As duas bancadas não conseguiram chegar a um consenso sobre estes dois artigos, que determinam a composição das futuras Comissões Nacionais de Eleições, apesar de concessões da ambas as partes.

A Frelimo, que defendia que a CNE devia ter 13 membros, alterou a sua proposta para 17, enquanto a Renamo reduziu a sua proposta de 23 para 19. A Renamo defende uma CNE com um presidente e dois vice-presidentes, enquanto para a Frelimo a CNE deve ter apenas um presidente sem vices. Outra controvérsia diz respeito àqueles membros da CNE que são designados pela AR. De acordo com a bancada da Frelimo, esses membros devem ser escolhidos com base no princípio da proporcionalidade da representação dos partidos no parlamento, enquanto que a Renamo defende o princípio da paridade.

Face a este impasse a bancada da Renamo decidiu pedir a suspensão dos debates desses dois artigos, para poder consultar a direcção do partido. A comissão para a revisão do pacote eleitoral iniciou os seus trabalhos em meados de Maio. Do "pacote" fazem parte a Lei da CNE, a Lei do Recenseamento Eleitoral e a própria Lei Eleitoral. (Notícias 07/07/01)
 

Crise de combustível no Norte do país aguça-se:
Começou a reparação da tubagem de combustível em Nacala

Uma equipa de técnicos da Petromoc já se encontra na cidade de Nacala para proceder à reparação da tubagem de transporte de combustível do porto para os tanques de armazenamento, danificada por desconhecidos. A falta de combustível - particularmente de gasóleo - no norte do país já fez parar muitos motoristas de longo curso, assim como condutores de autocarros. O navio que não conseguiu descarregar no porto de Nacala rumou para Beira onde fez o transbordo da carga.

No entanto, o batelão sobre o rio Zambeze, em Caia, voltou a operar. O batelão ficou parado durante vários dias porque o nível de água no rio estava demasiado baixo, situação que foi ultrapassada com o aumento das descargas da barragem de Cahora Bassa. A paralisação do batelão foi mais um factor a contribuir para a crise de abastecimento na província da Zambézia. (Notícias 07/07/01)

Leia a notícia de quinta-feira:
Crise de combustível causada por roubo
 

Aprovado projecto de reabilitação da Companhia de Sena

A Agência de Garantia de Investimento Multilateral (MIGA), membro do grupo Banco Mundial, aprovou esta semana um novo projecto destinado a apoiar a reabilitação e privatização da Companhia de Sena, a maior empresa açucareira do país. A agência vai alocar 65 milhões USD no seguro de investimento para o grupo Sena, um consórcio constituído por quatro companhias mauricianas e a Corporação para o Desenvolvimento Industrial (IDC) da África do Sul, cobrindo os seus investimentos e os seus contratos de gestão e de assistência técnica, entre outras iniciativas ligadas ao projecto.

O projecto cobre 75% da privatização, reabilitação e gestão da antiga Sena Sugar Estates, localizada em Marromeu, na província de Sofala, que ficou severamente danificada durante a guerra terminada em 1992. Combinada com o melhoramento das infraestruturas, a reabilitação deverá conduzir a uma produção anual de cerca de 100 mil toneladas de açucar. O investimento também envolverá a produção da cana sacarina numa área de 11 mil hectares. O projecto deverá proporcionar cerca de cinco mil postos de trabalho. (AIM/Notícias 05 e 06/07/01)

Leia também a notícia de 14 de Junho:
Companhia de Sena vai produzir 40 mil toneladas de açúcar
 

Manhenje: Moçambique não é fonte de armas para a RAS

Contrariando todas as evidências, o Ministro do Interior, Almerino Manhenje, negou que Moçambique seja uma fonte ou corredor por onde circulam armas para a África do Sul. Manhenje fez essas afirmações surpreendentes esta semana antes de partir para Nova Iorque, onde irá participar na Conferência sobre o combate ao tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno porte, que vai decorrer de 9 a 20 do corrente mês na sede das Nações Unidas. A Conferência tem por objectivo adoptar um programa de acção para a prevençaõ e o combate deste tipo de comércio.

O ministro referiu-se também às operações de desmantelamento de esconderijos de armas, denominadas "Rachel" que são levadas a cabo em conjunto com as autoridades sul-africanos. Desde 1995 estas operações demoliram 533 esconderijos, contendo quase 655 toneladas de material bélico, entre armas e munições. A delegação moçambicana à Conferência vai apresentar uma exposição de obras de arte feitas com base em armas recolhidas pelo Projecto "Transformar Armas em Enxadas", promovido pelo Conselho Cristão de Moçambique. (Notícias 06 e 07/07/01)
 

Demarcados 34 mil talhões para deslocados pelas cheias

Ja foram parceladas 34 mil talhões em 60 zonas diferentes, para o reassentamento de igual número de famílias deslocadas pelas cheias deste ano. O processo de parcelamento, distribuição de talhões e transferência das pessoas deverá ser acelerado nos próximos dias com a liberalização de um financiamento na ordem de 400 mil USD, cedido pela Suécia e Holanda, através do PNUD. As 34 mil famílias correspondem a cerca de 70% dos 235 mil pessoas que se encontravam nos diferentes centros de acomodação. (Notícias 07/07/01)
 

Notícias de ontem (6 de Julho):

MINED não consegue contratar professores suficientes
Reconstrução pós-cheias 2001: Conferência de doadores será nos dias 12 e 13
Roubados salários dos trabalhadores da Salubridade
Graduados os primeiros profissionais de documentação
Desenvolvimento da comunicação social: Assegurada segunda fase