Possibilitando a defesa dos arguidos no caso Carlos Cardoso
Advogados de defesa vão a BO

Apela-se a presença em massa do público no julgamento. Para hoje está marcada uma concentração pública no local do crime, pelas 18 horas.

(Maputo) Os advogados de defesa do caso Carlos Cardoso vão estar presente hoje na BO, no inicio do julgamento do processo. Os advogados Domingos Arouca, Abdul Gani Hassan, Eduardo Jorge, Simeão Cuamba e Samuel Menezes que defendem respectivamente os arguidos Ayob Satar, Vicente Ramaya, Momad Assif, Aníbal Júnior/Carlitos Rachid e Manuel Escurinho, tomaram esta posição ontem, depois de o juiz do caso, Augusto Paulino, ter rejeitado um requerimento da defesa contra o julgamento na BO.

Na sexta feira, os advogados anunciaram a sua discordância relativamente à realização do julgamento na BO, exibindo basicamente dois argumentos: o de que a BO não garantiria um julgamento público e transparente e que colocava-se a questão da competência territorialidade do Tribunal dado que a cadeia da BO localiza-se na província de Maputo e o crime contra Cardoso aconteceu na cidade de Maputo.

Na mesma sexta feira, o juiz respondeu aos advogados argumentando que "em nenhum momento o Tribunal manifestou intenção de realizar a audiência de discussão e julgamento com restrição da sua publicidade, porque não há nada que justifique tal procedimento. O julgamento será publico". E quanto à questão da territorialidade, o juiz argumentou que ela não se colocava dado que "o Tribunal pode deslocar-se para qualquer ponto do país onde achar que oferece melhores condições para com serenidade julgar".

O recuo dos advogados de defesa foi justificado, segundo um deles, com a alegação de o Tribunal estava já a preparar-se para nomear defensores ad hoc (oficiosos), isto no caso de eles (os advogados) faltarem. Este advogado disse ao mediaFAX que, a pedido dos arguidos e familiares, eles decidiram comparecer ao local do julgamento. "Corríamos o risco de ver os nossos constituintes serem defendidos por gente que não conhece o processo. Decidimos ir a BO e vamos tomar as nossas posições dentro do processo".

A nomeação de defensores ad hoc está prevista no Código do Processo Penal, que é datado de 1929. Ela visa essencialmente evitar que o processo incorra numa nulidade. Ou seja, a simples realização de um julgamento sem a presença dos advogados de defesa devidamente constituídos torna nulo o processo, de acordo com parecer recolhido pelo mediaFAX. A nomeação de defensores ad hoc serve essencialmente para suprir essa nulidade.

Se os advogados não comparecessem ao Tribunal (leia-se BO), não apresentando uma justificação de força maior, eles incorriam numa multa dado que foram devidamente notificados para julgamento. Mas, reza o parecer obtido pelo nosso jornal, a ausência dos advogados de defesa não abonaria a favor dos seus constituintes. Na sexta feira, os advogados haviam instruído os seus constituintes para não prestarem quaisquer declarações num julgamento na BO.

O recurso ao silencio em Tribunal é um direito estabelecido por Lei. Os arguidos não podem ser obrigados a falar. Mas isso não impediria que o julgamento tivesse lugar.

Uma fonte próxima do processo disse ao mediaFAX que os arguidos só sairão a ganhar se falarem. Por outro lado, no contexto das últimas revelações do arguido Momad Assif alegando a existência de outros possíveis autores morais do assassinato do jornalista, este arguido, e dado que essas revelações funcionaram como uma confissão tácita, pode ver a sua pena reduzida se, em julgamento, apresentar provas do envolvimento de outras figuras. Há muita expectativa para que isso aconteça.
(M.M.)

[topo]

Sobre o acesso a BO

(Maputo) O juiz do caso Carlos Cardoso garantiu no último despacho do processo, em resposta a uma preocupação dos advogados de defesa, que o julgamento "será publico". Ontem, a Rádio Moçambique transmitiu um anúncio do Comando Geral da Polícia, segundo o qual os interessados em assistir ao julgamento tinham de se dirigir ainda ontem para a BO para procederem ao respectivo registo e levantamento de crachás. De acordo com o anúncio, este processo terminava ontem às 12 horas.

A edição de ontem do jornal Domingo trouxe pormenores daquilo que serão os procedimentos e condições que possibilitarão, no entendimento oficial, a publicidade do julgamento: "Foi montada uma tenda climatizada para o efeito, com acesso livre ao público. O público vai passar por uma porta especial, sendo sujeito a uma revista minuciosa e a uma observação constante através de sofisticados meios electrónicos, a operarem em circuito fechado, capazes de filmarem em qualquer canto e gravarem as respectivas conversas.

Quem quiser assistir ao julgamento deverá ser portador de identificação pessoal (bilhete de identidade ou passaporte) que ficará guardada na entrada das instalações da BO, documento esse substituído por uma ficha que deverá ser preenchida pelos próprios.

Ninguém poderá entrar com telefone celular, a não ser os Magistrados do Tribunal e do Ministério Público. A Comunicação Social tem um espaço que lhe é reservado de acordo com as características de cada órgão. Os jornais por fax ou electrónicos terão direito a um crachá, os outros, a dois, e as televisões a três. Crachás apropriados, de cores diferentes, identificarão a segurança e o corpo técnico (pessoal de apoio). Todas as viaturas deverão estacionar fora da cadeia, excepção feita para as viaturas que transportam os magistrados".
(da redacção)

[topo]

SEMANA DE CARLOS CARDOSO

Na semana do julgamento do assassinato do jornalista, passam-se dois anos sobre a tragédia que abalou o jornalismo moçambicano.

(Maputo) Na sexta feira passa-se o segundo 22 de Novembro depois do assassinato brutal daquele que pode ser visto como um dos maiores - senão o maior - ícone do jornalismo moçambicano. O início do julgamento esta semana pode representar um novo alento para a descoberta da verdade sobre a sua morte. Enquanto na BO o processo vai sendo desfiado, a semana é rica em acontecimentos que se destinam a lembrar a memória do jornalista e a marcar a efeméride.

Hoje haverá uma concentração no local do crime, na Avenida Mártires da Machava, pelas 18 horas, para uma curta vigília.

Na quarta feira, a partir das 17h30, Luís de Brito, professor universitário, profere uma palestra subordinada ao tema "Sociedade Civil, Factor-Chave de Renovação Política: O Caso JPC". Recorde-se que Cardoso foi um dos fundadores do Juntos Pela Cidade, grupo de cidadãos que conseguiu alcançar na Assembleia Municipal de Maputo em 1998.

Depois de Luís de Brito, será a vez do jornalista Fernando Lima proferir uma palestra subordinada ao tema "A Imprensa Independente como Limitadora do Poder do Estado: os casos do Metical, MediaFAX e SAVANA".

Na sexta feira, o programa começará as 10 da manhã com o descerramento da placa na rua que passará a ostentar o nome Carlos Cardoso, seguindo-se do plantio de árvores nessa mesma rua.

Na mesma sexta feira, pelas 12 horas, será inaugurada no SNJ uma mostra de pintura e escultura intitulada "Liberdade". Seguir-se-á o lançamento de dois prémios de jornalismo investigativo: um patrocinado pela União Europeia e outro pela organização ambientalista moçambicana Livaningo, para cuja emergência e afirmação como grupo de pressão Carlos Cardoso e o extinto jornal Metical deram um enorme contributo.

Entre as 15 e as 17h30 de sexta-feira, duas palestras vão ter lugar também na sede do SNJ. O primeiro palestrante será Aurélio Rocha, que falará sobre o tema "Trabalho e Formação: Factores de Construção da Cidadania", e Kebobad Patel, que abordará o tema "Desenvolvimento Nacional e Governação Democrática: O Caso do Caju".

Pelas 18 horas de sexta-feira, haverá deposição de flores no local do assassinato e pelas 19 horas, na Associação Moçambicana de Fotografia, projectar-se-ão slides de pinturas de Carlos Cardoso, assim como será lançado um livro com obras plásticas da sua verve.

No sábado, dia 23, será disputada a Taça Carlos Cardoso em Polo Aquático, na piscina do Desportivo de Maputo.
(da redacção)

[topo]