Caso Carlos Cardoso
Juiz diz que não lhe compete mandar prender Nyimpine

(Maputo) O juiz do caso Carlos Cardoso, Augusto Paulino, clarificou ontem que não é a ele que compete decidir medidas de coacção contra alguns dos alegados mandantes do assassinato em julgamentos. "Não é o juiz Paulino que tem de dar ordens para que seja feita a prisão de alguém. Não é o juiz que tem de determinar medidas de coacção como a prisão preventiva. Mesmo os que estão aqui detidos, não foi o juiz que decidiu pela sua captura". Paulino fez estas declarações no início da sessão de julgamento de ontem. Esta sua reacção, explicou ele, foi suscitada pela crescente insistência em vários círculos de opinião no sentido de se decretar a prisão preventiva de alguns dos alegados mandantes do assassinato de CC, mais especificamente de Nyimpine Chissano. Alguns órgãos de comunicação social partilham desta opinião.

O juiz explicou que "logo que me apercebi das várias nuances neste processo mandei extrair cópias de certidões e entreguei-as ao Ministério Público para proceder em conformidade". Na sequência disso, recorde-se, foram instaurados processos autónomos, um dos quais tem como alvo Nyimpine Chissano e Octávio Muthemba, com o nº 188/2002. Como já foi reportado neste jornal, este processo surgiu na sequência das acções do juiz em conformidade com o estabelecido na lei. Augusto Paulino rematou o seguinte: "Como em Moçambique ninguém está acima da Lei, creio que as entidades que tem obrigação de fazer isso (decretarem a prisão preventiva), se assim o entenderem, podem fazê-lo".

Ontem, o mediaFAX conseguiu um breve comentário do PGR, Joaquim Madeira, a este respeito. Madeira disse que a Procuradoria Geral da República não estava directamente envolvida neste caso, recordando que o Ministério Público está nele representado pela procuradoria ao nível da cidade de Maputo. "Não vamos interferir. Vamos manter a nossa serenidade", disse Madeira, para quem a prisão preventiva depende de haver indícios bastantes de envolvimento de um dado cidadão num crime. Para ele, depois de os alegados co-autores morais serem ouvidos esta semana pelo Tribunal (Nyimpine é ouvido na quinta-feira), o Ministério Público estará em melhores condições para decretar ou não as tais medidas de coacção, sem prejuízo dos processos autónomos que possam existir.
(M.M.)

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Anibalzinho contou tudo a Frangoulis?

(Maputo) O depoimento de Terezinha Mendonça foi acolhido com frieza na opinião pública dado o seu recurso a respostas parcas. Mas Terezinha prestou uma informação que talvez possa ser, no entender deste jornal, vital para a busca da verdade. Ela disse que o seu filho Anibalzinho disse-lhe que havia contado a António Frangoulis, ex-investigador principal do processo, "toda a verdade do caso". Terezinha acrescentou que o filho contou-lhe isto antes da sua fuga registada oficialmente com a data de 1 de Setembro de 2002.

Esta revelação foi feita na sequência das questões suscitadas pela acusação particular, dado que Terezinha falara antes de cassetes alegadamente em posse de Frangoulis, as quais dão luzes sobre a verdade do caso. A acusação perguntou-lhe se ela estava a referir-se à cassete já apresentada por Frangoulis ao Tribunal, contendo a gravação de um diálogo com Nini, ou se se tratava de outras cassetes. Terezinha respondeu que "Anibalzinho disse que havia cassetes que foram gravadas aqui na BO e que foram entregues a Frangoulis. Ele não me contou o teor das gravações, apenas disse-me que tinha contado tudo a Frangoulis".

Até que ponto esta informação é verdadeira, eis a questão. O assunto leva-nos de volta ao depoimento de Frangoulis na semana passada, no qual o polícia garantiu que nunca chegou a gravar as conversas com Anibalzinho. Frangoulis contou que, em 2001, na sua tentativa de busca da verdade, chegou a marcar uma conversa com Nini e Anibalzinho, na qual estes "contariam a verdade" para uma câmara de vídeo e registo magnético. "Nesse dia, quando estava tudo preparado para as gravações, o Anibalzinho virou-se e saiu da sala. A seguir, o Nini fez o seguinte comentário: 'Isto é um sindicato do crime'".

Por outras palavras, Frangoulis, segundo afirmou, nunca chegou a gravar essa conversa crucial com Anibalzinho, embora em ocasiões anteriores tenha tido conversas gravadas com o réu fugitivo, mas conversas essas onde Anibalzinho nunca chega a "abrir o jogo". Quem tem acompanhado este caso sabe que Frangoulis classifica aquela conversa abortada como o episódio que leva à sua interdição de entrada na BO no âmbito das investigações. Isso acontece quatro dias depois, seguindo-se o seu envio para a África do Sul. "Estava quase a chegar à verdade", contou sempre ele, referindo-se àquele encontro. Ontem, a mãe de Anibalzinho trouxe a lume este dado novo. Será verdade? Será que Anibalzinho contou a verdade a Frangoulis? E será que Anibalzinho contou a verdade a Terezinha Mendonça?
(M.M.)

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Dudu é ouvido hoje
Nyimpine e Nanaio serão ouvidos na quinta-feira,
Muthemba e Cândida Cossa na sexta

(Maputo) Uma das testemunhas chave da acusação no caso do assassinato do jornalista CC vai ser ouvido hoje no Tribunal. Dudu é chave dado que é ele que estabelece a ligação entre os autores materiais e morais do crime, através das referências a alegadas reuniões de preparação da tragédia num quarto do Hotel Rovuma. Na esperança da acusação, Dudu deverá comprovar a presença dos réus Momad Assif, Ayob Satar e Vicente Ramaya em reuniões com Anibalzinho.

Nas referidas reuniões, estes réus terão conversado com Anibalzinho sobre as razões do falhanço do plano de assassinato do advogado Albano Silva, em Novembro de 1999, e terão se referido ao "2º incómodo", ou seja, o jornalista CC. Reina muita expectativa à volta do depoimento de Dudu. A acusação espera que ele repita o que disse nos autos em instrução preparatória, confirmando a presença dos réus nos encontros. A defesa de Vicente Ramaya e Ayob Satar espera que Dudu não confirme.

Esta testemunha já deu, ao longo do processo, cinco versões diferentes sobre as tais reuniões e teve, de passagem, uma simulação de problemas neuro-patológicos que o impediriam de prestar declarações na fase de instrução contraditória. Ontem, o juiz Paulino sugeriu que este episódio patológico de Dudu podia ser fruto das ameaças que a testemunha recebeu por telefone, ameaças essas feitas por alguns dos réus. Segundo fontes do mediaFAX, à volta de Dudu tem estado a haver muita pressão no sentido de se influenciar o seu depoimento.

Na sua 1ª versão, Dudu declarara ter presenciado conversas telefónicas entre Anibalzinho e Nini, e ter visto o réus em encontros no Rovuma. Na 2ª versão, ele confirma quase tudo, mas declara que nunca chegou a ver Vicente Ramaya nesses encontros. A 3ª versão é feita através de uma confissão de arrependimento, onde diz que todas as suas declarações tinham sido encomendadas por um tal Guery Roup, que esteve ligado ao Casino do Hotel Polana, por causa dos pagamentos atrasados do Casino aos irmãos Satar (Nini tem insistido que a sua prisão se deveu ao tal Roup); nesta versão, Dudu repisa nunca ter visto Vicente Ramaya nos tais encontros.

Na 4ª versão, ele volta a contar toda a história inicial do Rovuma, incriminando todos os arguidos mas agora ligando-os apenas à tentativa de assassinato de Albano Silva. Aqui, Dudu já não menciona que havia o "2º incomodo". Até ao fecho desta edição, não conseguimos apurar o teor dessa quinta versão.
(da redacção)

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As evasivas de Terezinha

(Maputo) Depois das suas aparições bombásticas na comunicação social declarando ter provas sobre o caso, inocentando Nyimpine Chissano e incriminando Nini Satar, não só no que se refere ao crime contra CC mas também sobre a fuga de Anibalzinho, Terezinha de Ornelas Mendonça, mãe do fugitivo Anibalzinho, claudicou. Quando o Tribunal esperava obter as tais provas, Terezinha disse que, afinal, não as tinha. Eis o essencial da sua audição em declarações.

Juiz (J): Então, essas provas? Têm-nas? São cassetes ou cartas?
Terezinha (T): Penso que as provas estão nos autos. Eu não possuo provas. Elas estão nos autos?
J: Você disse que tinha provas e que as iria apresentar oportunamente...
T: Eu não disse que se tratava de provas deste processo crime...
J: Mas você falou em relação a este processo.
T: Eu falei sobre isto, mas disse que o Dr Frangoulis iria trazer a cassete. Eu sabia que o Dr Frangoulis estava na posse dessas cassetes.
J: Estava a confiar nas provas que estão na posse do Dr. Frangoulis?
T: Concerteza.
J: Você disse que alguém ajudou a fuga do seu filho...
T: Eu disse isso por dedução... Referi-me aos irmãos Satar...
J: Porque fez questão de excluir alguns, como por exemplo, Nyimpine Chissano?
T: Eu não disse que não foi o Nyimpine que mandou matar CC. Eu disse que meu filho não tinha amizades com Nyimpine. Eu conheço todas as amizades do meu filho.
J: Você conhece tudo o que o seu filho fazia?
T: Não, meritíssimo.
(Neste momento, a audição concentra-se à volta do que é ser amigo e do que não é).
J: Recorda-se de ter entregue dinheiro ao Carlitos?
T: Prefiro não responder a esta pergunta.
J: Sabia que o Anibalzinho ia sair da prisão?
T: Não sabia.
J: Não tem provas a apresentar?
T: As provas que eu confiava foram entregues pelo Dr. Frangoulis.
(da redacção)

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