(Maputo) O Carter Center, uma ONG americana liderada pelo antigo presidente dos EUA, Jimmy Carter, e que teve 50 observadores nas eleições de 3 e 4 de Dezembro em Moçambique, acaba de fazer recomendações para o incremento da democracia no nosso país.

Entre elas, consta a necessidade de reformulação da lei eleitoral “para eliminar as lacunas e contradições; reestruturar a Comissão Nacional de Eleições - na base duma revisão compreensiva envolvendo a sociedade civil, os partidos políticos e os técnicos eleitorais - aumentar o papel dos líderes da sociedade civil na CNE; esclarecer as regras e procedimentos da CNE; reestruturar o STAE como entidade independente com pessoal técnico próprio e permanente; ajustar alguns procedimentos de votação; a publicação de resultados oficiais por mesa, para as eleições de 1999 e para futuras eleições; estabelecer um sistema para uma reportagem mais rápida dos resultados, e permitir os delegados de lista e os observadores acompanharem a contagem dos dados; permitir um maior papel da sociedade civil, imprensa, e observadores nacionais de modo a recolherem informações sobre os resultados eleitorais; adoptar regras que prevêem automaticamente uma revisão dos resultados, ou uma recontagem dos votos (inteira ou parcial) se determinados limiares são atingidos e reformar as instituições e os processos que tratam da resolução de disputas eleitorais”.

Estas recomendações vem arrolados no seu “relatório final” sobre as eleições de Moçambique, sobre as quais diz que “tiveram muitos aspectos positivos, mas a credibilidade do proceso foi minada por problemas técnicos e por uma falta de transparência durante as fases finais do processo de apuramento”. Uma nota recorda que o Carter Center, nas vésperas das eleições, pretendeu introduzir “uma tabulação paralela do voto como método para aumentar confiança nos resultados oficiais. Infelizmente, o assunto foi politizado antes do Center ter a oportunidade de se encontrar com as autoridades eleitorais e os partidos políticos para apresentar a ideia e explicar a metodologia”.

Entre os “problemas” havidos no processo eleitoral, a organização americana refere-se “à intimidação de representantes da Renamo em três distritos da província de Tete, que resultou na ausência de delegados de lista da Renamo das mesas destes distritos. Outros problemas incluíram uma falta de compreensão sobre o processo de votação, indivíduos que faziam campanha nos locais de votação(campanha política inadequada), e a falta de luz suficiente durante a contagem”.

E conclue que, “de uma forma geral, em comparação com algumas outras experiências das primeiras eleições pós-transição em África, as eleições gerais de 1999 em Moçambique mostraram sinais de um sistema político que está amadurecendo. Os partidos encontraram consenso na criação da legislação eleitoral, e fizeram amplas campanhas. Os processos nos dias de votação foram bem implementados, e conseguiu-se um alto nível de votação. Porém, a credibilidade do processo foi enfraquecido por problemas técnicos e pela falta de transparência durante o apuramento do voto”.
(M.M.)

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