O PGR e os "casos mediatizados"
 

(Maputo) O Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, prestou ontem o seu informe anual no qual, entre outras coisas, deu o que ele próprio chamou de "ponto de situação de alguns processos mais mediatizados" no país.

Entre eles, constam os casos do assassinato do editor do "mt", Carlos Cardoso, e da fraude ao Banco Comercial de Moçambique (BCM).

Sobre o caso Carlos Cardoso, Madeira recordou que o processo está na fase da instrução preparatória, acrescentando que "aos investigadores nacionais juntou- se, a pedido do Governo moçambicano, uma equipa de peritos internacionais. Estes concordaram com as diligências já realizadas no processo e sugeriram outras que, de momento, não são possíveis em Moçambique. Trata-se de determinados tipos de controlo por via satélite". O PGR também recordou que, em conexão com o caso, "já se efectuaram algumas detenções na sequência de aturadas diligências aqui e além fronteiras".

Madeira não avançou mais nenhum dado sobre o caso, nem sequer comentou a recente violação do segredo de justiça. Sobre processo do caso BCM, que se arrasta desde 1996, o PGR recordou que o mesmo já tinha sido acusado pelo Ministério Público, com oito arguidos, no dia 13 de Abril de 1999.

Segundo ele, "por se terem verificado diversas irregularidades graves, foi, no decurso do ano passado, submetido a uma reorganização muito aturada que passou pela arrumação dos vários volumes que o compõem e reconstituição de várias peças relevantes que haviam sido extraviadas do processo".

Acrescentou que esta acção foi levada a cabo pelo Tribunal da Cidade de Maputo com o apoio do Tribunal Supremo e "só terminou nos finais do ano passado, pouco antes das férias judiciais. Presentemente, o tribunal da causa mandou notificar os advogados intervenientes para examinarem o processo e requererem o que houverem por bem".

Recorde-se, alguns dos advogados envolvidos neste caso são os drs. Domingos Arouca e Espírito Santo (em representação dos arguidos irmãos Satar, da Unicâmbios), Albano Silva (advogado assistente do BCM), e Abdul Carimo Issá (em representação do arguido Vicente Ramaya, antigo gerente do balcão do BCM da Sommerschield, onde a fraude dos 14 milhões de USD se processou).

Segundo Madeira, "o Ministério Público espera ser também notificado para se pronunciar, promovendo o que achar conveniente em face de todo o processo". Sobre o caso BCM, Madeira não se referiu à presente fuga do ex-procurador de Sofala, Diamantino dos Santos, tido como o principal responsável pela desorganização do processo. Diamantino tem sido visto em Joanesburgo. Há poucos dias, segundo apurou o "mt", Diamantino foi visto na companhia de um dos procuradores gerais-adjuntos demitidos no ano passado.

Outros casos "quentes" abordados e que estão sob a alçada do Ministério Público da cidade de Maputo tem a ver com a produção de mandrax, vulgo "caso Plasmex", e com uma burla ao Banco Austral, orçada em 2,8 milhões de contos. No "caso Plasmex", o PGR informou que "há cinco arguidos presos, o processo foi acusado e remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, encontrando-se o seu julgamento marcado para o dia 13 de Março de 2001". Sobre o segundo caso, Madeira disse haverem "sete arguidos presos (...) e que o julgamento começou no passado dia 26 de Fevereiro".

O PGR deu também conta de outros "casos mediatizados", em curso nas várias províncias. Recordou que o caso Trevo, também de produção de mandrax e que remonta a 1995, já foi acusado, mesmo "com os arguido ausentes", mas não comentou à volta das responsabilidades dessa ausência.

Falou do caso dos "falsos jornalistas", que corre em Cabo Delgado, dizendo que o processo já foi acusado e deu conta do desvio de 3,7 milhões de contos na Direcção Provincial de Finanças de Inhambane, afirmando que "os réus foram condenados à pena de 12 anos de prisão maior e os bens adquiridos com o produto do desvio confiscados e revertidos a favor do Estado". Da província de Gaza, Madeira mencionou o caso do desvio de 7 milhões de contos na Direcção Provincial de Educação e do acidente que vitimou a deputada Judite Macoo. E da Zambézia abordou o caso de "comércio de órgãos humanos", segundo ele também já remetido ao tribunal para julgamento.
(da redacção)

"Os crimes são encomendados por gente opulenta, mas com mãos sujas de sangue"
 

(Maputo) A actual onda de criminalidade que atravessa Moçambique "não é um fenómeno novo", disse ontem o PGR Joaquim Madeira, que dedicou um dos capítulos do seu informe à Assembleia da República ao assunto. Madeira recordou que "desde os finais do ano passado a esta parte, a sociedade moçambicana vem sendo abalada por uma onda de crimes violentos contra pessoas" ante "o olhar aparentemente impotente das autoridades". Para Madeira, "o requinte com que esses crimes são selados, o à-vontade e a eficácia dos seus agentes, bem como a qualidade das suas vítimas, denotam que se trata de crime organizado com tentáculos transnacionais visando implantar um clima de insegurança e instabilidade sociais".

Para mostrar que a criminalidade violenta não é um fenómeno novo, o PGR recordou o assassinato do juiz Nkutumula e sua esposa em 1992, da juiza Emília Simango em 1994, a tentativa de assassinato do ex-Procurador-Geral adjunto, Afonso Antunes em 1997, os casos das cabeças decepadas.

Dos crimes mais recentes, Madeira recordou o assassinato do ex-administrador do BIM, Lima Félix, do jornalista Carlos Cardoso, a tentativa de assassinato do Procurador-Geral adjunto, Vasco Macamo, e os assassínios no bairro da Polana Caniço.

Referindo que no relatório anual de 1996, o retrato que se fazia da criminalidade já era aterrador, o PGR enfatizou que "a situação não melhorou". Para ele "os atentados contra cidadãos pacatos, de jornalistas audazes, de magistrados honestos e zelosos, são acções encomendadas por gente opulenta, mas de mãos sujas de sangue e crime".

Para Madeira, este cenário só reflecte que há uma "inversão de valores na nossa sociedade", tal como o reflecte o facto de "as reacções de condenação àquelas barbaridades variarem com o estatuto das vítimas ou dos suspeitos". Como prova desta aferição, o PGR explica que "aquando da decepação da cabeça do infeliz jovem Mpoto, as reacções mais enérgicas de solidariedade eram em defesa da libertação de um dos suspeitos e não de repúdio a tão hediondo crime; hoje às veementes e justas reacções da sociedade repudiando o assassinato do jornalista Carlos Cardoso e exigindo que se faça justiça, contrapõe-se um silêncio quase sepulcral da mesma sociedade perante o atentado contra um Procurador Geral adjunto por motivos que, indubitavelmente, têm a ver com a luta pela dignificação da PGR".

Ele classificou isto como "um ambiente de divisão e hipocrisia". Para Madeira, "urge inverter a situação". Um dos caminhos que ele aponta é "dotar a Polícia com os meios adequados, indispensáveis à prevenção e combate do crime, especialmente o organizado, violento e transnacional".

Mas, "é necessário antes de tudo expurgar a corporação, bem como os outros elementos vocacionados àquela actividade, de elementos apáticos, irresponsáveis e até conotados com o crime. Não é possível combater o crime com agentes aliados ao seu submundo ou que dele colhem proveitos".
(da redacção)

(Maputo) As detenções que se seguiram às manifestações da Renamo-UE, em Novembro, no distrito de Montepuez, "assumiram cariz retaliatório" e alguns foram detidos apenas por serem simpatizantes da Renamo, disse ontem o PGR, Joaquim Madeira. Segundo ele, depois de a PGR ter desautorizado as detenções, via Rádio Moçambique, "na calada da noite elas continuavam", o que superlotou a cela de prisão preventiva da PRM local. Daqui resultou "a pior tragédia provocada por homens no país", depois do fim da guerra.

Segundo Madeira, o direito à manifestação enquadra-se nos direitos e liberdades fundamentais cuja finalidade é exprimir uma vontade sobre assuntos políticos e sociais de interesse público; "não carece de qualquer autorização". Contudo, as manifestações de Montepuez, "tal como decorreram", violaram a lei e a Constituição. Esta é a razão do procedimento criminal contra os dirigentes e organizadores dessas manifestações.
(da redacção)

metical - arquivo 2001