Moçambique on-line


Editorial do semanário Savana
de 10/11/2000


Brutalidade policial!

É um autêntico vandalismo o que a PRM foi instruída a fazer na quinta-feira contra os manifestantes da Renamo. Em vários sítios os manifestantes nem sequer chegaram a iniciar marcha alguma. Foram dispersados ainda nos centros de concentração. E foram dispersados em moldes que lembram regimes fascistas receosos da acção popular.

Como é que num País civilizado a Polícia recebe ordens para matar cidadãos que se querem manifestar contra o governo com o qual não estão de acordo? Como é que se proíbe a alguém de discordar publicamente do governo vigente?

Será que a única forma de dispersar manifestantes que a nossa Polícia conhece é matar pessoas? Será que este governo sente-se democrático ao matar pessoas desarmadas que se manifestam para protestar contra o regime?

Afinal, não devemos protestar contra o governo quando não gostamos dele? Que democracia é essa que é garantida à custa de Polícia de Intervenção Rápida?

Para já é papo furado o argumento do cumprimento da lei que se propala por aí pois quando lhe convém o partido governamental farta-se de fazer manifestações até com direito à tolerância de ponto e caravanas de carros do Estado ao lado em plenos dias laborais. Aí, a PRM está ausente e, quando presente, é apenas para guarnecer tais desfiles!

Seja qual for a razão das manifestações, nós estamos contra matanças de cidadãos por parte de seja quem for. As armas e as balas que pagamos impostos para a Polícia ter não são para matar o povo, são para defender o povo. Os dirigentes do governo que ordenam estas matanças do povo não serão, jamais, esquecidos pela História e não se assustem quando o povo começar a cobrar o seu desempenho.

É preciso parar com a loucura dessa Polícia. Aliás, é preciso parar com a loucura de quem dá ordens à Polícia para matar o povo. Quem mata o povo não pode ser, ao mesmo tempo, servidor do povo.

A propósito das matanças, acabámos de receber a proposta de um cidadão indignado que sugere a convocação de uma manifestação geral da sociedade civil (padres, sheiks, imamos, reverendos, estudantes, ONGs, sindicatos, médicos, enfermeiros, professores, jornalistas, escritores, operários e profissionais de diferentes ramos) para protestar contra a brutalidade da Polícia que dispara por tudo e por nada contra nossos irmãos, primos, tios e pais.

Nós apoiamos incondicionalmente essa ideia e pensamos que é altura de agirmos contra o desrespeito contínuo dos nossos direitos fundamentais.

Matar uma pessoa em Moçambique é crime, é violar a Constituição da República que diz que todo o cidadão tem direito à vida. Todo o cidadão, incluindo o manifestante, tem direito à vida e a Polícia não está autorizada pela lei a tirar a vida ao cidadão.

Estamos confiantes do que a nossa PGR, tão atenta que está ultimamente, não deixará passar impune o crime que as autoridades policiais estão a cometer um pouco por todo o País contra os cidadãos.

Esperamos, por isso, uma acção tão enérgica e célere como tem sido a actuação dessa magna instituição nos últimos dias. Caso nada aconteça, haverá lugar para se suspeitar da parcialidade e, mesmo, de partidarismo de uma instituição que está concebida para velar pelo respeito da legalidade e dos direitos fundamentais do todos os cidadãos, independentemente do partido que gostam ou deixam de gostar.

Afinal, o Estado de Direito dele é matar pessoa indefesas?!


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