GOVERNO PREENCHE SUAS VAGAS NA CNE

O Governo de Moçambique indicou os seus dois elementos que vão integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), ocupando assim as duas vagas de que dispõe naquele órgão. Assim, a nova CNE passa a contar com dez membros uma vez que a Frelimo já indicou os seus oito membros.

No entanto, face à recusa da Renamo em indicar seus membros para aquele órgão eleitoral há sete vagas por cobrir. A Renamo já deixou claro que não vai indicar seus membros para a CNE enquanto não for atendida a questão da recontagem dos votos e a revisão da lei eleitoral. (Notícias, 09/08/00)
 

CONSELHO CRISTÃO APELA AO DIÁLOGO

O Conselho Cristão de Moçambique (CCM) considera que a recusa da Renamo-UE em apresentar seus elementos para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve ser abordada através do diálogo entre o Governo e aquela coligação política, de forma a ultrapassar-se o diferendo.

Para o CCM, o diálogo entre as forças políticas nacionais deve ser uma constante e não "parte das broncas" que surgem no dia-a-dia no país. O CCM acrescenta que Moçambique precisa de um "debate sério" sobre a "temperatura política", na perspectiva de tornar o país são e sem espaço para querelas com motivações políticas infundadas. (Notícias, 09/08/00)
 

SADC APOIA POLÍTICA DE MUGABE

A 20ª Cimeira dos Chefes de Estado da SADC, que decorreu recentemente em Windhoek, Namíbia, deu o seu apoio incondicional ao Presidente zimbabweano, Robert Mugabe. A organização vai interceder junto do Governo norte-americano para evitar que aquele aprove uma lei que imponha sanções económicas ao Zimbabwe. A SADC considera que o mundo não está a entender com a necessária profundidade "o esforço empreendido pelo Governo zimbabweano com vista à aquisição e distribuição ordeira da terra".

Esta organização regional também vai tentar mudar a posição do Governo britânico no sentido de angariar o maior apoio possível para o programa de reforma agrária no Zimbabwe, visando contrariar o comportamento hostil da opinião pública internacional. Nessa reunião, a presidência da SADC que era assumida por Moçambique, passou para a Namíbia, e o Malawi foi confirmado como o novo vice-presidente.

Entre os pontos da agenda constava a questão do conflito congolês que, face à ausência do Presidente Kabila não foi discutida. Antes de partir de Maputo, Chissano afirmou que a contribuição de Moçambique durante o ano em que presidiu a SADC não correspondeu absolutamente ao que se esperava devido à agenda interna do Governo. Terão concorrido para esse facto as eleições gerais de Dezembro e as cheias que assolaram o país. (Notícias, 07 e 09/08/00)

SADC ASSINA PROTOCOLO DE COMÉRCIO LIVRE

Na mesma cimeira de Windhoek os chefes de Estado e de Governo da SADC autorizaram a entrada em vigor do Protocolo Comercial a partir de 1 de Setembro próximo.

"Com o lançamento do protocolo comercial, uma zona de comércio livre será estabelecida na nossa região, o que certamente constituirá um forte impulso no comércio intra-regional, facilitando a livre circulação de bens e serviços. A redução das taxas de importação e o desmantelamento das barreiras tarifárias irão invariavelmente contribuir para o processo da integração económica da nossa região", disse o Presidente Chissano.

Com um mercado de 200 milhões de pessoas e um PIB de 180 biliões de dólares a SADC forma um mercado interessante e a organização espera estabelecer uma maior eficiência e competividade dos produtores, não só na região, mas também no mercado global.

Os líderes da SADC assinaram ainda três novos protocolos, nomeadamente sobre a partilha dos recursos hídricos, sobre assuntos jurídicos e o protocolo que cria o Tribunal da SADC. (Notícias, 08/08/00)
 

PM APELA: "A IDENTIDADE DE CADA REGIÃO DEVE SER RESPEITADA"

Funcionários do Estado devem ter sempre em conta a identidade de cada região do país. Este apelo foi lançado pelo Primeiro Ministro, Pascoal Mocumbi, aos governadores e administradores no decurso dos trabalhos da III Reunião Nacional dos Administradores Distritais que decorria na cidade da Beira. Segundo o PM, desta forma será possível garantir um melhor funcionamento do Estado moçambicano.

Na reunião, Mocumbi considerou que é com esta identidade que teremos Moçambique num quadro do mundo globalizado. A reunião em alusão debateu a problemática das vias de acesso, a comercialização de excedentes agrícolas, a formação profissional e as formas de articulação entre os órgãos locais do Estado, entre outros. (Notícias, 12/08/00)
 

DELEGAÇÃO DA FUSAD REÚNE COM CHISSANO

Uma delegação da Frente Unida de Salvação Democrática (FUSAD), liderada por Yacub Sibindy, Presidente do partido PIMO, foi recebida pelo Presidente Joaquim Chissano, no seu gabinete de trabalho. Nesse encontro, a delegação da FUSAD expressou o seu apoio à política de diálogo do Chefe de Estado e manifestou o desejo de que o mesmo se materialize de forma mais ampla e mais sistematizada.

A FUSAD, que congrega alguns partidos políticos sem assento no Parlamento, propôs ao chefe de Estado que se debatam, entre outras questões, o papel da oposição em Moçambique e certos aspectos pertinentes da revisão da Constituição e da Lei Eleitoral. Chissano prometeu levar a cabo um diálogo sobre as questões colocadas. (Notícias, 12/08/00)
 

MOÇAMBICANO DIRIGE MISSÃO DA ONU EM ANGOLA

O Governo de Angola está satisfeito com a nomeação do diplomata moçambicano Mussagy Jaichande como representante especial do Secretário-Geral da ONU. Angola salienta a importância de se tratar de um cidadão de um país irmão, com o qual mantém boas relações. Mussagy Jeichande, 51 anos de idade, é professor de Direito no Instituto Superior de Ciência e Tecnologia de Maputo e recentemente chefiou a delegação moçambicana nas conversações para a criação do Tribunal Penal Internacional.

Recorde-se que o Secretário-Geral da ONU, Koffi Annan, comunicou a 4 de Agosto ao Conselho de Segurança a sua intenção de nomear um moçambicano como seu representante especial para Angola e, consequentemente, como chefe do escritório da ONU em Angola (UNOA) que substitui a Missão de Observação da ONU em Angola (MONUA). (Notícias, 11/08/00)
 

RENAMO-UE "FINCA O PÉ"

A Renamo-UE continua firme na sua posição de não integrar a nova Comissão Nacional de Eleições (CNE) apesar das pressões de alguns sectores da sociedade no sentido desta rever a sua posição. Segundo o chefe da bancada parlamentar daquela coligação, os argumentos usados pela Renamo-UE durante a primeira sessão extraordinária da Assembleia da República (AR) para não indicar os seus elementos para integrarem a CNE continuam válidos.

Aquele parlamentar acrescentou que, quando a CNE iniciar a sua actividade, com os dois membros indicados pelo Governo e oito indicados pela Frelimo, a sua bancada irá, nessa altura, tomar a posição que julgar necessária. (Notícias, 08/08/00)

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