Governo precisa de 20 biliões de meticais para 2001

O Primeiro-Ministro foi ao Parlamento apresentar o Plano Económico e Social (PES) do Governo para 2001. O novo PES prevê alcançar um crescimento económico de 9% e uma taxa de inflação anual entre os 6 e os 7%, e criar condições que tornem o investimento em Moçambique atractivo, salvaguardando uma correcta gestão do meio ambiente e melhoramento da quantidade e qualidade dos serviços públicos de Educação, Saúde, Águas, Saneamento e Estradas.

Vinte biliões de meticais é o orçamento proposto pelo Governo para a execução do programa. O montante será financiado pelas receitas fiscais e por doações e créditos a serem solicitados no mercado financeiro internacional.

O PES ainda vai a debate. A Renamo-União Eleitoral impõe uma série de emendas, caso contrário não aprovará o orçamento apresentado pelo Governo. A bancada da Frelimo diz ser pertinente a aprovação do PES de modo a permitir a implementação rápida dos programas visando reduzir os estragos causados pelas cheias. (Notícias 16/12/2000)
 

Chissano marca novo encontro com Dhlakama

O Presidente da República anunciou que o seu encontro com o líder da Renamo-União Eleitoral terá lugar no dia 19 deste mês. A reunião terá como agenda a avaliação dos últimos acontecimentos políticos e a situação económica no país. De acordo com Joaquim Chissano, o encontro terá lugar na Assembleia da República. (Notícias 13/12/2000)
 

Grã-Bretanha vai aliviar parte da dívida externa

O Chefe de Estado, Joaquim Chissano, referiu que a Grã-Bretanha vai apoiar Moçambique no seu programa de alívio à pobreza absoluta, assim como na redução da sua dívida externa. O Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Robin Cook, anunciou um apoio de 40 milhões de libras para reforçar a balança de pagamentos de Moçambique.

Chissano considerou positiva a sua visita àquele país europeu. Entre vários aspectos de cooperação, decidiu-se promover o ensino da Língua Inglesa no país e aumentar o número de bolsas de estudo de formação. (Notícias 15/12/2000)
 

PGR: a corrupção está em todo o lado

Os participantes no X Conselho Superior da Procuradoria-Geral da República (PGR) pintaram uma imagem péssima do sistema judicial no país. Vários contribuintes, inclusivo o próprio PGR, admitiram que a corrupção está em todos os cantos do aparelho judicial: nas procuradorias, nos tribunais, na polícia e na advogacia.

Mas a corrupção não é o único problema que o sistema judicial enfrenta. A baixa escolaridade dos quadros - a PGR possui actualmente 134 magistrados dos quais apenas 32 são licenciados em Direito, 72 são médios, 26 básicos e 4 bacharéis - e a falta de meios reflectem-se no sistema judicial. Um participante disse: a falta de meios de transporte obriga-nos às vezes a pedir boleia a um criminoso ou a um cidadão que acabamos de acusar.

O Conselho discutiu algumas novas estratégias para o combate à corrupção, como a criação de inspectores para fiscalizar as actividades dos magistrados e a integração de inspectores da Polícia de Investigação Criminal (PIC) nas esquadras policiais, com a função de instaurar autos.

Segundo Joaquim Madeira, Procurador Geral da República, o Conselho Superior vai marcar um passo importante para a viragem da imagem da Procuradoria, que já havia entrado no descrédito do público, más haverá muito trabalho pela frente. (Notícias 16/12/2000, Domingo 17/12/00)
 

Organizações de Direitos Humanos publicam sobre Montepuez

A Liga dos Direitos Humanos assim como a DHD publicaram esta semana o seu relatório sobre os acontecimentos em Montepuez. Ambas as organizações responsabilizaram tanto o governo como a RENAMO pelos acontecimentos.

A RENAMO foi irresponsável a organizar manifestações à beira da legalidade e de ter usado a população inocente para provocar actos de violência. O governo foi condenado por ter utilizado força excessiva na repressão das manifestações e pelo massacre na cela de Montepuez.

Ainda acerca de Montepuez ficou claro que os primeiros sete mortes já tinham ocorrido no dia 19 de Novembro, mas que o seu enterro foi feito em segredo sem autopsia, nem conhecimento dos familiares. Ficou também claro que quase todas as detenções foram ilegais. A polícia fazia razias nas populações, sem mandato de captura, e nem sequer preocupou-se em saber e registar quem teria preso. (Domingo 17/12/2000)
 

Primeira Conta Geral do Estado em debate

O Governo apresentou há dias no parlamento a Conta Geral do Estado sobre o ano 1998. Um exercício feito pela primeira vez depois da independência nacional. A discussão no parlamento mostrou mais uma vez que a capacidade do parlamento para debater a sério estas questões deixa muita por desejar.

A FRELIMO aplaudiu o esforço do Governo de ter apresentado nas condições difíceis uma Conta Geral, "certamente não isentos de problemas". A bancada está feliz que o relatório não apresenta em parte da sua análise, qualquer referência a desvios de fundos e outro tipo de irregularidade.

Pelas mesmas razões a RENAMO considerou a Conta não idónea e somente uma tentativa do governo de impressionar os doadores e credores internacionais. (Domingo 17/12/00, NoTMoC)

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