África do Sul - Governo "ganha" causa fora do tribunal
As 39 multinacionais farmacêuticas que processaram o Governo sul-africano por pretender fabricar localmente ou importar medicamentos genéricos contra a SIDA desistiram da queixa. As indústrias farmacêuticas contestavam uma lei aprovada em 1997 pelo executivo sul-africano, que permitiria a África do Sul contornar o pagamento de patentes de fármacos contra a SIDA. Os termos do acordo obtido fora do Tribunal, durante as 24 horas que antecederam o início do julgamento, não foram revelados.
A indústria farmacêutica argumentava que a produção de genéricos de medicamentos patenteados ainda não liberalizados comprometeria a viabilidade de futuras investigações sobre novos fármacos. A decisão abre boas perspectivas para os cerca de 4,7 milhões de sul-africanos infectados pelo vírus HIV/SIDA, que não recebiam tratamento devido ao elevado preço dos medicamentos. (Notícias, 20/04/04)
RDCongo - ONU poderá sancionar os rebeldes e apoiantes
A ONU admitiu a instauração de sanções contra os rebeldes da RDCongo e os governos que os apoiam, para impedir o roubo de recursos naturais do país. O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, recomendou a interdição imediata das exportações de minerais e de madeiras provenientes ou com destino ao Burundi, Ruanda e Uganda. O CS poderá também apelar a um embargo à venda de armas aos rebeldes congoleses com possível extensão aos países que os apoiam.
Um estudo realizado o ano passado revelou países que se tornaram exportadores de minerais que não produzem, nomeadamente ouro, diamantes, cobalto e estanho. O MLC desmentiu as acusações sobre a pilhagem de recursos naturais nas zonas que ocupa, acusando a ONU de parcialidade. (Notícias, 18/04/04)
Angola - UNITA financia a guerra através de diamantes
O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, denunciou que a UNITA continua a auto-financiar-se para a guerra em Angola com a venda ilegal de diamantes, apesar das sanções impostas pela ONU. Segundo Annan, aviões não identificados têm estado a abastecer rebeldes.
Com efeito, Annan pediu ao CS da ONU para estender o mandato da missão da ONU em Angola (UNOA) por mais seis meses até meados de Outubro, alegando que os combates continuam a ocorrer com intensidade. As sanções da ONU foram impostas à UNITA em 1993 e posteriormente, as sanções foram alargadas à exportação e venda de diamantes. (Notícias, 18/04/04)
Guiné - Bissau - PNUD financia boa governação
O PNUD e o Governo guineense rubricaram, em Bissau, um protocolo de acordo sobre o financiamento do chamado "Programa da Boa Governação. O financiamento, no valor de cerca de 3,5 milhões USD, destina-se a custear, durante um período de dois anos, diversas acções do Governo, incluindo a contratação de técnicos nacionais para dinamizarem seminários e formularem propostas para o programa.
As recomendações ou propostas a saírem desses encontros visam o reforço da capacidade dos poderes judicial, legislativo e a criação de mecanismos que possibilitem a intervenção das comunidades locais na governação do país. O "Programa de Boa Governação" visa igualmente reforçar a promoção do espírito responsável e de gestão transparente da coisa pública". (Notícias, 19/04/04)
Zimbabwe - Mugabe candidata-se a terceiro mandato
O Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, admitiu que irá candidatar-se em 2002 às eleições presidências pois considera-se a melhor opção para o partido ZANU-FP, no poder desde a independência do país em Abri de 1980. Mugabe, que é acusado de estar a conduzir o país para o caos na sequência da reforma agrária, garantiu que não se retirará enquanto não tiver a certeza de que a ZANU-FP sobreviverá sem ele e seus dois vice-presidentes, Joseph Msika e Simon Muzenda.
O Presidente do Zimbabwe tem procurado controlar cada vez mais o partido nos últimos dois meses, tendo dissolvido os comités executivos, provinciais que substitui por pessoas da sua confiança. Mugabe, que conduziu uma luta de 7 anos para a conquista da independência em 1980 contra o antigo regime de Ian Smith, acusa o MDC de ser um "lacaio" dos brancos. (Notícias, 19/04/04)
Zimbabwe - Governo detém 190 opositores
O principal partido da oposição do Zimbabwe, o MDC, vai processar o Governo devido a detenção ilegal de 190 apoiantes daquela formação política durante as comemorações do aniversário da independência do país. Os apoiantes do MDC foram detidos, dia 18 Abril pela Polícia, que efectuava buscas num estádio de Harare, onde decorreram as comemorações.
O porta-voz e advogado do MDC, Tendai Biti, afirmou que as detenções ocorreram porque os apoiantes tinham na sua posse cartões vermelhos de plástico um símbolo da oposição para apelar para o afastamento do Presidente Robert Mugabe. Os apoiantes da oposição foram acusados de conduta provocatória, com vista a desestabilizar a paz. (Notícias, 21/04/04)
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