Maputo tem Centro de Formação Judiciária

Foi inaugurado na cidade da Matola, província de Maputo, o primeiro bloco das instalações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O bloco ora inaugurado resultou da transformação de infra-estruturas que outrora serviram o Centro Prisional de Mutatele, devendo a segunda etapa incluir a construção de dormitórios, cozinha, anfiteatro, campo de jogos, vedações, entre outras infra-estruturas.

Financiado com apoio de Portugal, Dinamarca, Holanda, Noruega e Itália, coordenados pelo PNUD, o projecto é orçado em cerca de 1,1 milhão USD, tendo sido gastos na primeira fase 500 mil USD, devendo os restantes 600 mil USD serem gastos na segunda fase. Neste momento decorre no centro um programa de reciclagem de funcionários do sector, a título experimental, esperando-se que a instituição comece a leccionar cursos nas suas especialidades a partir de 2002. (Notícias, 19/04/01)

Parlamento aprova a criação de Tribunais Aduaneiros

A Assembleia da República aprovou por consenso e unanimidade a proposta de criação de Tribunais Aduaneiros, constituindo desde então objecto de apreciação na especialidade. A proposta, prevê a criação de tribunais provinciais, com jurisdição própria, com o objectivo de tornar o processo de contencioso aduaneiro mais rápido, eficiente, efectivo e de menor custo para as partes envolvidas.

Actualmente as funções do Tribunal Aduaneiro são desempenhadas de forma mitigada, já que, de acordo com alguns preceitos do Contencioso Aduaneiro, instituído pelo Decreto 33531, de 21 De Fevereiro de 1944, prevalece uma visão tipicamente inquisitória e a supremacia da Administração Pública sobre o cidadão, cabendo a este, quando acusado, o ónus de prova. (Notícias, 18/04/01)

CADHP alerta: Cadeias nacionais necessitam de melhorias

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que ontem terminou a sua visita ao país, recomendou ao Governo a envidar esforços por forma a que sejam alcançados os padrões de reclusão internacionalmente aceites. A comissão exprimiu preocupação face às violações dos direitos humanos, caracterizadas por prisões arbitrárias, inobservância dos prazos de detenção, falta de julgamento, condições higiénicas deploráveis, entre outras anomalias.

A delegação visitou as cadeias de Maputo e província de Tete e dialogou com os reclusos e com directores dos estabelecimentos prisionais para além de ter-se reunido com algumas associações ligadas aos direitos humanos no país. Entretanto, as rusgas policiais em curso na cidade de Maputo preocuparam a CADHP pois aumentam o número de detidos nas cadeias, sendo a maioria jovens com 16 anos de idade, que chegam a ser condenados a penas até três anos de prisão. (Notícias, 16/04/01)

Jornal "Notícias" completou 75 anos

O maior diário do país, o jornal "Notícias" completou ontem 75 anos da sua fundação. O "Notícias", fundado no dia 15 de Abril de 1926 pelo então capitão Manuel Simões Vaz, é o mais antigo jornal que se publica no país. Para assinalar a data tiveram lugar, em Maputo, jogos de voleibol de praia e futebol, uma légua e uma exposição fotográfica colectiva, na sede do Sindicato Nacional de Jornalistas.

Durante muitos anos, o jornal teve a forma tablóide sem ilustração. A primeira fotografia foi inserida em 1929, facto que foi considerado histórico por na altura ser o primeiro jornal a inserir fotografia produzida na então colónia e nas próprias oficinas. (Notícias, 16/04/01)

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