ZÂMBIA - CHILUBA RENUNCIA A TERCEIRO MANDATO

O Presidente zambiano, Frederick Chiluba, comprometeu-se a não modificar a Constituição, afastando definitivamente qualquer hipótese de disputar um terceiro mandato nas eleições presidenciais previstas para Outubro/Novembro próximos. "Não me apresentarei a um terceiro mandato. Quero que isso fique claro", disse. Chiluba falava um dia depois dos violentos confrontos entre a Polícia e manifestantes que protestavam a intenção de Chiluba de se apresentar às eleições do final do ano. (Notícias 08/05/01)

ZIMBABWE - JULGAMENTO DE TSVANGIRAI ADIADO

O julgamento do líder da oposição zimbabweana, Morgan Tsvangirai, acusado de terrorismo, foi adiado até o Tribunal Supremo avaliar se a lei em que se baseia a acusação está de acordo com a Constituição. Caso seja condenado, Tsvangirai , considerado a maior ameaça aos 21 anos de poder do Presidente Robert Mugabe, incorre à pena de prisão perpétua.

O Movimento para a Mudança Democrática (MDC), liderado pelo acusado, considera que este julgamento é mais uma forma de perseguir e tentar afastar os líderes da oposição. (Notícias 9/05/01)

CPLP - ISENÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE VISTOS

A secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Dulce Pereira, afirmou que está em discussão a isenção e simplificação de vistos entre os Sete. Um acordo prestes a ser aprovado pelo Conselho de Ministros da CPLP de São Tomé e Princípe de 30 de Junho próximo, a nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Esse acordo, segundo Dulce Pereira, visa montar uma estrutura base que venha a concretizar no futuro o Estatuto de Cidadão da CPLP, que Cabo Verde já aplica de forma unilateral desde os fins dos anos 90.

A proposta do Estatuto do Cidadão da CPLP prevê que venham a ser instituídas isenções de vistos de entrada múltipla e permanência até 30, 60 ou 90 dias, por categorias específicas, que serão definidas e que apresentem interesse especial para os Estados membros. (Notícias 11/05/01)

ANGOLA - CESSAR FOGO LONGE DE SE CONCRETIZAR

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, reafirmou o "desejo de paz" do seu Governo, mas afastou qualquer possibilidade de um cessar-fogo das forças governamentais, FAA, com o que chamou de "bandidos armados". O Governo angolano " tem a missão de garantir a tranquilidade e a segurança das populações e do território nacional", declarou Dos Santos.

Sam Nujoma, o Presidente namibiano, que visitou Angola, assegurou que o seu país fornecerá apoio logístico aos militares angolanos que têm como missão garantir a estabilidade na fronteira entre os dois países. (Notícias 11/05/01)

ÁFRICA DO SUL - AGRICULTORES NEGROS RECEBEM TERRENOS

Agricultores negros sul-africanos começaram a receber as primeiras fracções dos milhares de hectares de terrenos públicos a redistribuir ao abrigo de uma reforma que envolverá propriedades privadas. A primeira fase de entregas beneficiou sete agricultores que, há mais de 20 anos, alugavam as terras agora redistribuídas.

A Ministra da Agricultura, Thoko Didiza, garante que o Estado compensará justamente todos os privados que venham a ter que ceder terras, mas as limitações orçamentais do seu ministério deixam antever uma disputa difícil de resolver entre as pressões e a crescente impaciência das populações negras e o valor comercial das propriedades em questão. (Notícias 09/05/01)

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