90 dias para a concessão de terra

O governo introduziu novos procedimentos simplificados de autorização do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, no âmbito das reformas em curso no sector de terras. As novas medidas estabelecem, dentre vários aspectos, um período máximo de 90 dias para o tratamento do despacho de um processo de pedido de terra e 45 dias para a emissão de pareceres técnicos sobre os planos de exploração.

"Os novos procedimentos visam acabar com a inércia, a burocracia e a falta de responsabilidade nos serviços de Geografia e Cadastro". Refira-se que, só nos últimos dois anos, estavam acumulados mais de 9 mil processos, mas com as reformas em curso no sector de Cadastro, existem actualmente apenas cerca de 300 pedidos por despachar. (Notícias e TVM, 22/10/01)

[voltar ao Conteúdo]