Governo encerra "dossier" privatizações

O governo considera encerrado o processo de privatização de empresas no país, que decorria desde 1987. Com efeito, a Unidade Técnica para a Reestruturação Empresarial (UTRE), entidade criada para conduzir as operações de venda de empresas estatais acaba de ser extinta. A extinção da UTRE não foi declarada oficialmente pelo governo, mas o seu património está a ser transferido para o Ministério do Plano e Finanças, bem como para o recém-criado Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGPE).

Entretanto, a UTRE cessou as suas funções deixando alguns pendentes, uma vez que contam-se ainda casos de empresas em reserva, que aguardam compradores. No quadro deste processo, o Estado privatizou mais de 1000 empresas, cujo impacto é ainda matéria controversa entre vários intervenientes no sector produtivo, sindicato, governo e empregadores. (Notícias, 18/01/02)

Dívida: País passa a pagar 56 milhões USD/ano

Os pagamentos do Serviço da Dívida de Moçambique passam, a partir do corrente ano até 2010, para uma média anual de 56 milhões USD contra os mais de 100 milhões que o país pagava até 2000. Esta situação surge do facto de o Banco Mundial e o FMI terem constatado, em 25 de Setembro de 2001, que "Moçambique tomou todas as medidas necessárias para atingir o seu ponto de conclusão, no âmbito do HIPC-reforçado".

O BM considera ainda que nessa situação o país tem agora uma margem para um aumento das despesas públicas destinadas à redução da pobreza. Por outro lado o serviço da dívida passa de 23%, em 98, para um valor médio inferior a 10% ao longo do período 2000-2010, e para 7% durante 2011-2020. (Notícias, 18/01/02)

Em Abril: Linha de Ressano será concessionada

A 1 de Abril próximo inicia a exploração da Linha férrea de Ressano Garcia, em regime de concessão, que deverá durar 15 anos. Para o efeito, os governos de Moçambique e da África do Sul rubricaram, em Maputo, um acordo de princípios que prevê, entre outros aspectos, a criação de uma companhia que será responsável pela gestão daquela linha. Esta tem um percurso de 88 km, desde Machava, na cidade de Maputo, até Ressano Garcia, junto à fronteira com a África do Sul.

A companhia que irá gerir a Linha de Ressano Garcia é um consórcio constituído pela empresa sul-africana de Caminhos de Ferro (Spoornet) e seus parceiros, com 51% das acções, e pela Empresa dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), com os restantes 49%. Como resultado da concessão dessa linha espera-se que o Porto de Maputo venha a manusear, dentro dos próximos 4 anos, cerca de 8 milhões de toneladas anuais de mercadoria diversa contra as actuais 3,5 milhões de toneladas. (Notícias, 17/01/02)

Preços e combustível baixaram

O governo actualizou os preços dos combustíveis líquidos no país, com o gás doméstico a aumentar em 2% o custo por quilograma e o gasóleo, gasolina e petróleo de iluminação a caírem 11,9%, 3,3 e 3,8% o preço por litro, respectivamente. Com o novo reajustamento, o kg do gás de cozinha custa agora 13 493,50 meticais (MT), contra os anteriores 13 234 MT. O preço do litro do gasóleo baixou de 9 340 MT para 8 230 MT, enquanto que o petróleo de iluminação desceu de 5 840 para 5 620 MT.

A gasolina passou dos anteriores 9 160 para 8 860 MT/litro. O litro de petróleo caiu de 6 469,90 MT para 5 399,40 MT, o que corresponde a uma queda de cerca de 16,5%. Por seu turno o combustível para aeronaves, o Jet A1, baixou de 6 259,60 MT para 6 046,60 MT, o que corresponde a uma diminuição de 3,4%. Os preços dos combustíveis são revistos mensalmente e alterados caso se verifique alguma variação na média ponderada dos preços do CIF de importação superior a 3% ou quando houver alterações nas imposições fiscais sobre estes produtos. (Notícias, 16/01/02)

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