AR analisa caso "majermanes"

A Comissão de Petições da Assembleia da República (AR) não consegue provar o pagamento do subsídio de Segurança Social a 21 870 trabalhadores moçambicanos, pelo governo alemão. O Banco Central informou que o dinheiro foi transferido, na altura, para o Banco Popular de Desenvolvimento.

Este, actualmente Banco Austral, passou por vários processos de privatização, não sendo possível obter qualquer informação relativa ao dinheiro dos trabalhadores moçambicanos regressados da Alemanha. Agora, duas versões se confrontam: o posicionamento do governo, e as informações fornecidas pelos "majermanes".

A AR decidiu ouvir directamente o governo alemão. Enquanto isso e depois de muitos protestos o governo moçambicano vai, a partir do segundo semestre deste ano, iniciar o pagamento dos referidos subsídios.

As partes envolvidas, os governos moçambicano e alemão e os "majermanes", vão ser ouvidos pela AR. Os resultados vão constar do relatório a ser apresentado na próxima sessão, agendada para o segundo semestre deste ano. (TVM, 2/05/02)

Lei Eleitoral em preparação

A Lei Eleitoral vai ser depositada na Assembleia da República no próximo mês de Agosto. A Comissão ad-hoc encarregue de rever o pacote eleitoral está a harmonizar as propostas enviadas pelas bancadas parlamentares. As alterações em curso incidem sobre a composição da Comissão Nacional de Eleições, o Recenseamento Eleitoral e as Autarquias locais.

Os partidos sem assento na Assembleia da República também se pronunciaram. Sugerem que a lei elimine a barreira dos 5% impostos aos partidos concorrentes para eleger um deputado. A Frelimo e a Renamo defendem que os 5% devem ser mantidos para evitar a dispersão de votos. As segundas eleições autárquicas realizam-se no próximo ano. (TVM, 1/05/02)

Chissano promulga feriado 4 de Outubro

O Presidente da República, Joaquim Chissano, promulgou a lei que institucionaliza o 4 de Outubro como feriado nacional. Segundo refere um comunicado de imprensa, a lei foi aprovada pela Assembleia da República, e submetida ao chefe de estado para promulgação e publicação. (TVM, 2/05/02)

Thabo Mbeki fala sobre NEPAD

O Presidente sul-africano, Thabo Mbeki, defendeu que África inicia agora uma nova era na sua história de luta contra a pobreza. Mbeki reflectia sobre a NEPAD, um programa de acção política e económica da União Africana, ainda em implementação.

A iniciativa parte dos governos africanos e visa acabar com a ajuda da comunidade internacional com a pobreza absoluta e melhorar as condições de vida dos povos do continente.

A NEPAD assenta numa visão comum dos problemas políticos, económicos, sociais e culturais e na mobilização de recursos para a execução de programas de desenvolvimento. O comité de implementação da NEPAD vai reunir-se nos finais de Junho com o Banco Mundial, a União Europeia, a ONU e outros doadores. (TVM, 3/05/02)

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