Pacote eleitoral: Parlamento reúne-se em sessão extraordinária

A Assembleia da República (AR) vai reunir-se em sessão extraordinária, entre 9 e 20 de Setembro próximo, para analisar três ou quatro leis do pacote eleitoral, na perspectiva das eleições autárquicas do próximo ano. Segundo o deputado Mateus Katupha nessa sessão deverão ser analisados a lei do recenseamento eleitoral, das eleições autárquicas e a que cria a Comissão Nacional de Eleições.

Também deverão ser analisados e aprovados o Orçamento Rectificativo e a Lei de Previdência e Segurança Social do Deputado. Refira-se que o pacote eleitoral será ser levado a debate público, com contribuições que deverão ser ser depositadas no Parlamento até ao próximo dia 19 de Agosto. (Notícias e DM, 11/07/02)

Na África do Sul: OUA dá lugar à UA

A 38ª da cimeira da OUA, reunida em Durban, África do Sul, formalizou a União Africana (UA), organismo que sucede a OUA. A UA é constituída por uma Assembleia de Chefes de Estado e de Governo, o órgão principal, um Conselho Executivo, que junta ministros dos Negócios Estrangeiros, um Comité dos Representantes, constituído por embaixadores, e uma Comissão, que substitui o cargo de secretário-geral.

Além daqueles órgãos, a UA vai ter um parlamento, um banco, moeda comum e um tribunal. A nova organização propõe-se, entre outros desafios, a lutar pelo respeito dos direitos humanos, lutar contra as endemias e resolver os conflitos não sanados pela OUA, durante os 37 anos da sua existência.

Entretanto, analistas entendem que a UA deve, igualmente, proteger África contra as novas formas de colonialismo, tais como as ingerências nos assuntos internos do continente. Refira-se que a OUA foi criada em 1963, em Addis-Abeba, na Etiópia, com o objectivo de combater o colonialismo e os estados segregacionistas. (Notícias e RDP-África, 09/07/02)

[voltar ao Conteúdo]