AR elegeu membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial

Os deputados da Assembleia da República elegeram ontem, em Maputo, por voto secreto, os quatro elementos propostos pela bancada parlamentar da Frelimo para integrarem o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). A eleição de Domingos Arouca, ex-líder do partido FUMO-PSD e conceituado advogado, António Chale, Mónica Waty e Sérgio Pantie, foi precedida de uma calorosa discussão sobre a necessidade ou não de se obedecer à representatividade das bancadas parlamentares na escolha das personalidades para este órgão de poder judicial.

No sufrágio estiveram presentes 237 deputados, foram descortinados 137 votos válidos e 100 em branco. António Chale obteve 137 votos favoráveis, Domingos Arouca 136, Mónica Waty 131 e Sérgio Pantie 132. Neste acto, a Renamo-UE decidiu retirar, à última hora, a sua proposta alegando que a Frelimo, com a maioria parlamentar, iria eleger apenas as individualidades por ela indicadas.

O CSMJ, cujo mandato é de 5 anos é constituído por um total de 21 elementos, sendo 4 eleitos pela AR, dois indicados pelo Presidente da República e dois juizes eleitos que actuam em tribunais de instâncias inferiores. O órgão é liderado pelo Presidente do Tribunal Supremo e integra ainda o vice-presidente desta instituição judicial, para além de outros 11 magistrados, escolhidos dentre juizes conselheiros do Tribunal Supremo e magistrados de carreira. (Notícias, 24/10/00)

Comissão Conjunta debate preço da energia da HCB

Terá lugar na próxima quinta-feira em Pretória mais uma sessão da Comissão Permanente Conjunta tripartida - juntando Moçambique, Portugal e a República da África do Sul (RAS) - para discutir a energia produzida pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), em Moçambique. A HCB, empresa mista de capitais moçambicanos e portugueses, vende energia eléctrica à empresa sul-africana de electricidade, ESKOM - a sua principal cliente - uma parte ao Zimbabwe e uma pequena quantidade a Moçambique. Por sua vez a ESKOM vende energia a Moçambique por retransmissão.

A ESKOM continua a pagar pela energia comprada à HCB 2 cêntimos de Rand por kWh, valor estipulado em 1988. Há dois anos negociou-se um valor ajustado de 4 cêntimos, mas este acordo nunca chegou a ser cumprido. A HCB propõe um reajustamento em 4,25 cêntimos de rand até finais deste ano, e quer que a partir de 2001 o valor por kWh seja de 9,65 cêntimos de Rand. A parte sul-africana, por sua vez, vai ao encontro com um proposta de um ajuste anual a partir de 2001, que atingirá o valor de 8 cêntimos do Rand apenas em 2010. O valor de 8 cêntimos por kWh é o que a RAS cobra actualmente a Moçambique pela retransmissão da energia eléctrica.

A RAS pretende ainda que a energia que a HCB vende ao Zimbabwe desde 1997 seja um exclusivo da ESKOM, logo que termine em 2003 o contrato renovável com aquele país. Propõe ainda que a energia vendida em Moçambique directamente pela HCB seja ao mesmo preço que a fornecida a ESKOM e não mais barato, como é o caso actualmente. (Notícias, 24/10/00)

Vaticano lança pedra para construção de embaixada

O Vaticano lançou ontem, em Maputo, a primeira pedra para a construção da nova Nunciatura Apostólica em Moçambique. A cerimónia foi testemunhada pelo Presidente Joaquim Chissano que ainda assistiu a uma celebração eucarística por ocasião do XXII aniversário do início do serviço apostólico do Papa João Paulo II, cerimónia que teve lugar na Igreja da Polana, em Maputo.

Depois de reconhecer que a decisão do Vaticano de construir uma nova Embaixada em Maputo é sinal de confiança que aquele Estado tem para com Moçambique, Chissano disse acreditar que por todos os gestos de amizade que lhe foram dados a observar pelo Santo Padre, "o que na verdade ele sente pelo povo moçambicano é amor (...)". (Notícias, 24/10/00)

Cerimónia tradicional inaugura portagem de Moamba

Apesar de ter começado a operar há meses, no sábado passado a portagem de Moamba foi inaugurada com uma cerimónia tradicional, evocando os antepassados da região, abençoando a estrada e pedindo segurança para os viajantes. Dirigida por líderes tradicionais da zona, a cerimónia foi testemunhada por numerosos convidados, entre membros do governo da província de Maputo e quadros da TRAC, concessionária do projecto da auto-estrada Maputo/Witbank.

Mais de 600 milhões de randes foram já investidos em território moçambicano nas obras de construção da auto-estrada, afirmou o director executivo da TRAC, Trevor Jackson. O projecto foi orçado em cerca de 1,3 mil milhões de randes. Segundo as projecções da TRAC, a fase de construção deverá estar concluída até Dezembro próximo. A construção desta auto-estrada começou em 1998, tendo na altura sido fixado em três anos e meio o prazo para a conclusão dos trabalhos que compreendem o melhoramento de diversas secções da estrada na altura já existentes e a edificação de um novo troço em território moçambicano. (Notícias, 24/10/00)

Notícias de ontem (23 de Outubro):

Parlamento elege hoje membros do CSMJ

Monumento de "Mbuzini" está esquecido

Moçambique promove batata-doce de polpa alaranjada