Parlamento chumba propostas da Renamo

O plenário da Assembleia da República reprovou ontem uma proposta da bancada parlamentar da Renamo-UE de incluir na agenda de trabalhos da Comissão ad-hoc para a Revisão da Lei Eleitoral três novas propostas referentes à organização e funcionamento das autarquias locais. Este órgão chumbou, por outro lado, o alargamento do mandato deste grupo de trabalho de Junho de 2002 para Dezembro do mesmo ano. A não inclusão das três leis sobre a organização e funcionamento das autarquias locais no rol da legislação que será alvo de revisão no seio desta comissão parlamentar aconteceu depois de o plenário realizar uma votação em torno da matéria.

A bancada da Frelimo defende que a Comissão ad-hoc para a Revisão do Pacote Eleitoral deve proceder à alteração das leis que se destinam exclusivamente à organização, regulamentação e realização das eleições no país. Para esta bancada, a comissão deverá trabalhar apenas nas leis 5/97, que institucionaliza o Recenseamento Eleitoral Sistemático; 6/97, que estabelece o quadro jurídico legal para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais; 3/99, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e deputados para a Assembleia da República e a lei que cria a Comissão Nacional de Eleições.

A Renamo pretendia que se acrescentasse a esta lista as leis que estabelecem o Regime Jurídico de Tutela Administrativa do Estado a que estão sujeitas as autarquias locais, que cria os municípios e a que define o regime jurídico legal das finanças e do património das autarquias. Os deputados decidiram reservar os próximos dias para trabalhos das comissões de especialidade, de modo a analisarem diferentes propostas de lei constantes da agenda de actividade desta sessão. Assim, o plenário voltará a reunir-se na próxima terça-feira. (Notícias, 01/11/00)

No quadro da "Presidência Aberta":
Chissano escala Sofala

O Presidente da República inicia hoje uma visita de trabalho de quatro dias à província de Sofala, no centro do país. Durante a estadia naquela província, Joaquim Chissano deslocar-se-á aos distritos de Marromeu, Gorongosa e Nhamatanda, onde vai orientar encontros com os governos distritais, empresários e populações locais, bem como visitas a unidades de interesse sócio-económico. Na cidade da Beira, capital da província, o Presidente vai proceder à inauguração da rede de telefones móveis. Nesta deslocação, o estadista moçambicano faz se acompanhar por seis ministros e cinco vice-ministros. A província de Sofala é o bastião da Renamo, onde recentemente decorreu a polémica operação policial de recolha de armas. (Notícias, 01/11/00)

Fricções políticas entre Maputo e Luanda?

A Embaixada de Angola em Maputo desmentiu ontem categoricamente as alegações de que o Governo do seu país "não reconhece" o diplomata moçambicano Mussagy Jeichande como representante do Secretário Geral da ONU. Esta reacção segue-se a notícias, avançadas pela BBC, que alegaram que "uma recente circular do Ministério das Relações Exteriores de Angola nega ao diplomata moçambicano o papel de representante especial de Koffi Anan, Secretário Geral da ONU".

A BBC apresentava como fundamento do alegado "não reconhecimento" do diplomato, o facto de Jeichande até agora não ter sido recebido pelo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, citando depois "analistas políticos" a especularem que o diplomata moçambicano "está a ser vítima de fortes crispações entre Maputo e Luanda em matéria de relações internacionais". Mas para a Embaixada angolana em Maputo, o facto de Jeichande não ter sido recebido por José Eduardo dos Santos "relaciona-se apenas com problemas de agenda". (Notícias, 01/11/00)

Notícias de ontem (31 de Outubro):

Prognósticos da época agrícola são positivos

Iniciativa de Desenvolvimento Espacial dos Libombos arranca próximo mês

INE avalia investiga indicadores de bem-estar