Conta Geral do Estado tem irregularidades

Segundo a Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, Virgília Videira, há irregularidades na Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano de 1998, cujo relatório foi submetido pelo Conselho de Ministros à presente III Sessão Ordinária da AR. Videira revelou o facto depois de o seu grupo de trabalho analisar o documento do Governo, bem como o parecer do Tribunal Administrativo em torno desta matéria.

Tais irregularidades podem ser classificadas em quatro tipos, nomeadamente omissões, do fórum legal e de classificação errada no que respeita à dívida externa do país, para além da existência de incompatibilidade entre os números fornecidos pelo Governo, no geral, e os dados a conhecer por cada sector de actividade abrangido pelo Orçamento Geral do Estado (OGE).

No que respeita aos atropelos legais que o documento apresenta, Videira disse que se destaca o facto de o Governo não ter cumprido com os limites orçamentais estabelecidos pelo Parlamento aquando da aprovação do OGE para o referido ano. Outra irregularidade, detectada pelo Tribunal Administrativo na apreciação do documento sobre a CGE referente a 1998, prende-se com a classificação errada que o Governo estabelece à dívida externa do país. De referir que o Conselho de Ministros submeteu, pela primeira vez no país, à AR o Relatório sobre a Conta Geral do Estado. (Notícias, 02/11/00)

Definitivamente a Renamo vai promover manifestações

A Renamo vai levar a cabo as prometidas manifestações pacíficas à escala nacional, em protesto contra o que considera de Governo ilegítimo da Frelimo e o Presidente da República, Joaquim Chissano. Afonso Dhlakama, líder da Renamo, disse ontem em Maputo que já foram cumpridas todas as formalidades legais para a realização de tais manifestações que deverão começar hoje. Dhlakama convidou a Polícia da República de Moçambique (PRM), de modo particular, e toda a sociedade a acompanharem as manifestações, alegando que elas correspondem à vontade popular. Segundo ele, a Renamo procurou criar condições de diálogo com a Frelimo para a resolução do contencioso eleitoral de Dezembro último, o que foi sempre rejeitado por esta força política.

Para Dhlakama as manifestações já teriam tido lugar há duas semanas, mas a Renamo notou que "a fúria da população era elevada e seria muito difícil de controlar". Dhlakama acrescentou que o seu partido enviou equipas para sensibilizar a população sobre a necessidade de manifestar-se de forma pacífica, explicando que não é para fazer guerra, mas sim demonstrar o seu desapontamento em relação às exigências feitas e não satisfeitas pelo Presidente Chissano e a Frelimo. O convite à PRM prende-se com o receio de a Frelimo infiltrar pessoas para provocarem distúrbios em nome da Renamo. (Notícias, 02/11/00)

PROAGRI pretende produzir 2 milhões de toneladas de cereais

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, desde ontem reunido em Maputo com a comunidade doadora para a avaliação do Programa de Desenvolvimento Agrário (PROAGRI), considera que um dos grandes desafios do projecto, a partir do próximo ano, é conseguir ultrapassar os dois milhões de toneladas de produtos agrícolas diversos por campanha, com destaque para cereais, no âmbito dos esforços para o alcance da segurança alimentar.

Assim já estão assegurados 40 milhões USD para a implementação do PROAGRI em 2001, conforme aquilo que resultar do processo de planificação. A reunião de avaliação do PROAGRI, cuja implementação está em curso desde Janeiro de 1999, segue-se a uma outra de revisão do mesmo programa que teve lugar em Maio último. Refira-se que em 1990 o país estava a produzir cerca de 400 mil toneladas, o que significa que se alcançar os dois milhões de toneladas, terá havido um crescimento de cerca de cinco vezes mais em relação àquele ano. (Notícias, 02/11/00)

Notícias de ontem (1 de Novembro):

Parlamento chumba propostas da Renamo

No quadro da "Presidência Aberta": Chissano escala Sofala

Fricções políticas entre Maputo e Luanda?