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Tribunal manda prender polícias de Montepuez
O substituto do comandante distrital da Polícia em Montepuez encontra-se detido por ordens da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado. Está igualmente preso um segundo agente da polícia e já foram passados mandatos de captura para alguns outros agentes de Montepuez. Estaria na origem deste procedimento o facto de os investigadores terem estranhado a facilidade com que durante as manifestações do dia 9 os manifestantes conseguiram "tomar de assalto" a vila de Montepuez e ter acesso ao paiol.
Entretanto, alguns dos participantes na manifestação do dia 9 de Novembro na cidade de Pemba já foram condenados a penas de prisão entre 2 e 3 meses. A maior parte dos manifestantes, no entanto, continua à espera do julgamento. Foram igualmente julgados em Pemba 20 detidos que teriam participado nos desacatos na vila de Montepuez; todos estes foram condenados a três meses de prisão, pena máxima prevista na lei por participação em manifestações ilegais.
Mais brando parece ter sido o Tribunal Judicial da cidade da Beira que condenou ontem 36 réus a penas que variam entre 15 dias a 2 meses de prisão, "após ter sido provado o seu envolvimento nas escaramuças". O juíz levou em consideração a ausência de precendentes criminais, assim como a falta de familiariedade dos detidos com os procedimentos legais em casos destes. Outros nove detidos foram absolvidos por insuficiência de provas.
Em Nacala foi adiado indefinidamente o julgamento de 16 presos considerados os "dirigentes" das manifestações naquela cidade no dia 9. Recordamos que o Tribunal Judicial mais rápido foi o de Chimoio que condenou 55 manifestantes a penas de prisão que variam entre 1 e 3 meses (e não 3 e 6 como noticiámos antes) no dia seguinte ao das manifestações.
(Rádio Moçambique, Notícias, 15 e 16/11/00)
Parlamento aprova Lei dos Direitos do Autor
Após a violência verbal da terça-feira, a calma voltou ontem à plenária da Assembleia da República. Os deputados aprovaram, na generalidade e por consenso, a proposta de Lei dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, submetida ao órgão legislativo pelo Conselho de Ministros. O documento tem por objectivo a criação de condições legais para a protecção das obras literárias, artísticas e científicas e dos direitos dos respectivos autores, artistas, intérpretes ou executantes.
A proposta, apresentada pelo Ministro da Cultura, Miguel Mkaíma, teve acolhimento das duas bancadas parlamentares, embora os parlamentares da oposição tenham questionado a sua eficiência, tendo em conta que o Governo carece de mecanismos de fiscalização da sua implementação. A aludida proposta, segundo disse Mkaíma, pretende preencher uma lacuna existente na legislação moçambicana em torno da matéria, uma vez que as normas que regem actualmente esta actividade encontram-se caducadas e desactualizadas, pois foram adoptadas há mais de 30 anos. (Notícias, 16/11/00)
Governo facilita importação de equipamentos
O Ministério do Plano e Finanças acaba de autorizar a isenção de encargos aduaneiros e o levantamento antecipado de todos os equipamentos e materiais importados ao abrigo do acordo de financiamento do projecto de reposição dos sistemas eléctricos afectados pelas cheias e ciclones, assinado julho último entre o Governo moçambicano e a Embaixada da Dinamarca. No âmbito desse projecto, a DANIDA, uma agência dinamarquesa, aprovou o desembolso de 12 milhões USD para custear as obras de reabilitação das redes eléctricas nas províncias de Maputo e Gaza.
Na província de Gaza as obras já estão em curso, parte das quais sob financiamento da empresa de electricidade da África do Sul, ESKOM. Com efeito o Governo dá a conhecer à Electricidade de Moçambique a inscrição daquela empresa no Plano de Investimento Público, o que lhe confere todos os direitos estabelecidos através do Diploma Ministerial 213/98, de 16 de Dezembro, relativo aos procedimentos a seguir na importação de bens. (Notícias, 16/11/00)
O Director provincial do Comércio e Indústria na Província de Gaza, João Macucha, afirmou que já estão disponíveis os montantes destinados a ajudar os agentes económicos privados afectados pelas cheias naquela província. Trata-se de parte dos 17 milhões USD garantidos na conferência de Roma, para assistência dos operadores económicos atingidos pelo flagelo no país.
Para o efeito, os mais de 660 comerciantes daquela província, severamente afectados pelas cheias, deverão individualmente abordar as instituições bancárias para negociar o crédito, cuja taxa de juro deverá oscilar entre os 8 e 10%. Em relação às garantias que habitualmente a banca tem exigido aos seus clientes, Macucha disse que o assunto deverá ser objecto de negociação individual entre o cliente e a banca. A reposição dos créditos a serem solicitados deverá decorrer num período máximo de cinco anos. (Notícias, 16/11/00)
Notícias de ontem (15 de Novembro):
Frelimo chumba criação de Comissão parlamentar de Inquérito
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