Raul Domingos defende comissão de inquérito independente

A Imprensa pública pauta-se pela parcialidade na cobertura dos factos ocorridos nas manifestações da semana passada, dando vantagem à versão do Governo, considera Raul Domingos, membro do Comité Permanente da Assembleia da República. "Tudo indica que a posição da Polícia foi ofensiva e não defensiva, tal como se pretende", defendeu Domingos, que falava ontem na Assembleia da República.

Domingos - que foi expulso da Renamo, mas continua a ocupar o assento de deputado da Renamo na AR - sugeriu que, paralelamente à comissão parlamentar de inquérito, se constitua uma comissão de inquérito pela sociedade civil, com representantes das confissões religiosas e de organizações de direitos humanos. (mediaFAX 17/11/00)

"Dossier HCB" está a ser debatido em Maputo

O Ministro das Finanças de Portugal, Pina Moura, está em Maputo para discutir com a sua homóloga moçambicana, Luisa Diogo, a questão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). A agenda dos trabalhos inclui a apreciação do Plano Estratégico de Viabilização e Desenvolvimento da HCB, apresentado pelo Conselho de Administração. Ontem decorreu em Joanesburgo um encontro ministerial entre a África do Sul e Moçambique para debate das tarifas da venda de energia da HCB àquele país.

O Primeiro-Ministro moçambicano, Pascoal Mocumbi, disse ontem que Moçambique não quer comprar as acções portuguesas na HCB, corrigindo assim a impressão deixada por declarações anteriores de governantes moçambicanos. As partes moçambicana e portuguesa divergem na sua interpretação dos acordos de Lusaka de 1974. Uma interpretação desses acordos é a de que Portugal passaria a barragem de Cahora Bassa ao Estado moçambicano. Outra insiste que Portugal tem de ser compensado pelos investimentos feitos e custos correntes dos últimos 26 anos. Portugal pretende que seja aliviada uma dívida de 462 milhões de contos portugueses que o Governo moçambicano considera "não pagável".

A HCB é uma empresa de direito moçambicano na proporção de 81,66% de capitais portugueses e 18,34% moçambicanos. O consumo de energia eléctrica em Moçambique situa-se nos 200 MW/ano, sendo a maior parte da produção da HCB exportada para a África do Sul. (Notícias, 16 e 17/11/00, metical 17/11/00)

Chissano reúne-se com presidente da Comissão Europeia

O Presidente Joaquim Chissano reuniu-se ontem em Bruxelas, Bélgica, com o Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi. Numa breve conferência de imprensa conjunta, Romano Prodi referiu que o encontro foi mais para reiterar o interesse da União Europeia em cooperar com Moçambique. Na reunião entre Chissano e Prodi também tomou parte o Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Poul Nielsen. Nielsen assegurou o contínuo apoio da UE a Moçambique, prometendo aumentar o nível de ajuda dos actuais 120 milhões de euros para 150 milhões de euros.

O jornal "Notícias" dedica mais que a metade da primeira página da sua edição de hoje à passagem do Presidente por Bruxelas. No entanto, o jornal não menciona o facto de Romano Prodi ter expressado a preocupação da Comissão Europeu sobre a violência em Moçambique, mencionando apenas que Prodi teria dito que encorajou Chissano "a usar da sua moderação na resolução dos problemas nacionais e regionais". O jornal refere-se apenas a uma conferência de imprensa, na qual as manifestações constituíram o tema principal.

O Presidente Chissano deixou ontem Bruxelas, onde recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Livre de Bruxelas. Chissano teve também um encontro com a Câmara de Comércio belga-luxemburguesa que se mostrou interessada em desenvolver novas relações com Moçambique. Esta instituição vai enviar uma missão para Moçambique no próximo ano, para uma avaliação directa das possibilidades de investimento. (Notícias, 17/11/00; Reuters 16/11/00)

Em Montepuez: Renamo teria devolvido armas obsoletas

Segundo a polícia, as armas devolvidas pela Renamo às autoridades de Montepuez, na província de Cabo Delgado, eram em menor quantidade do que as roubadas, além de obsoletas e enferrujadas. As armas foram entregues pela Renamo ao Comando do Centro de Instrução Militar de Montepuez, na mesma noite em que foram levadas do posto da Polícia, no decorrer das manifestações levadas a cabo no dia 9. A polícia acusa a Renamo de ter trocado as armas ora roubadas no paiol da Montepuez com outras de um esconderijo que eventualmente esteja sob o seu controle. (Notícias, 17/11/00)

AR estabelece prazo para protecção dos direitos do autor

Os direitos patrimoniais sobre uma obra anónima ou publicada sob pseudónimo são protegidos por um período de 50 anos, a contar da data da sua primeira publicação lícita. Esta medida foi adoptada ontem, na Assembleia da República (AR), durante a apreciação na especialidade, da proposta de Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos, submetida ao órgão legislativo pelo Conselho de Ministros com o objectivo de actualizar o quadro legal atinente a esta matéria.

Os referidos direitos, de acordo com a proposta aprovada, são contados a partir do fim do ano em que a obra tenha sido tomada acessível ou realizada. No que respeita a obras colectivas ou audiovisuais são assegurados até setenta anos após a sua publicação. (Notícias, 17/11/00)

Notícias de ontem (16 de Novembro):

Tribunal manda prender polícias de Montepuez
Manifestantes condenados a penas de prisão
Parlamento aprova Lei dos Direitos do Autor
Governo facilita importação de equipamentos
Há fundos de Roma para Gaza