Conta Geral do Estado divide parlamentares

Ontem, na Assembleia da República (AR), as bancadas da Frelimo e da Renamo-UE não chegaram a um consenso sobre a fiabilidade da Conta Geral do Estado (CGE) relativo ao ano de 1998. A Renamo-UE considera que a conta não é fiável, porque contém graves irregularidades e acusa a bancada da Frelimo de pretender fazer passá-la e levá-la à comunidade internacional como sinal de boa gestão dos fundos públicos, mesmo ciente das deficiências que ela apresenta. Por seu turno, a Frelimo saúda o Governo por ter apresentado uma conta não isenta de problemas, mas que "corresponde a um grande esforço de organização e que consubstancia os progressos realizados".

A Renamo-UE considera a CGE de "ilegal" porque ela foi apresentada em Janeiro deste ano, enquanto, por lei, ela deveria ter sido apresentada antes do final de 1999. O Tribunal Administrativo (TA), que deve dar o seu parecer sobre a CGE antes desta ser apreciada pelo Parlamento, foi bastante crítico. No seu relatório, o TA recomenda, entre outros, no futuro, a apresentação "de dados da CGE que possibilitem uma melhor apreciação da actividade financeira do Estado nos domínios patrimonial, e das receitas e despesas; do inventário do património do Estado; das subvenções, subsídios, benefícios fiscais, créditos, e outras formas de apoios concedidos directa ou indirectamente, bem como permitir a apreciação do balanço das empresas públicas, das autarquias e das instituições autónomas".

Para a Ministra do Plano e Finanças, Luisa Diogo, voltar ao pódio da AR para esclarecer alguns aspectos, uns resultantes das dúvidas dos deputados, outros relacionados com a própria conta do Estado, as duas bancadas tiveram que recorrer ao voto para ultrapassar o impasse que se impunha. O voto da Frelimo, maioritária, venceu e a Ministra foi prestar esclarecimentos. De notar que esta é a primeira vez que a Conta Geral do Estado é apreciada no parlamento. Espera-se com alguma expectativa a CGE do ano 1999, uma vez que nesse ano, sendo um ano de eleições, os desvios devem ter sido muito maiores ainda do que no ano anterior. (Notícias, 14/12/00, AIM 13/12/00, MOL)

Chissano desmente:
Não há nenhum acordo com Dhlakama

A Presidência moçambicana desmentiu ontem, em Londres, informações segundo as quais o Chefe do Estado, Joaquim Chissano, teria chegado a um acordo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para nomear governadores indicados pelo principal partido da oposição nas seis províncias onde este obteve a maioria dos votos nas eleições do ano passado.

Segundo o Assessor de Imprensa na Presidência da República, Bento Baloi, as declarações do líder da Renamo, feitas a partir do Brasil à Agência Lusa, de Portugal, e citadas pelo mediaFAX na quarta-feira passada, não correspondem à verdade. O encontro entre Chissano e Dhlakama está marcado para a próxima terça-feira. (AIM, mediaFAX 13/12/00)

Chissano em Londres:
Combate à corrupção é prioridade do Governo

O Presidente Joaquim Chissano afirmou na passada terça-feira, em Londres, que o Governo está a trabalhar para encontrar "melhores medidas" de combate à corrupção no país. Chissano disse que tem havido "muitas medidas sectoriais e foi aprovado todo um código governamental de conduta dos dirigentes. Nós continuamos a trabalhar para encontrar melhores medidas, e estamos a discutir (sobre o assunto) com os nossos parceiros".

Chissano acrescentou que estão em curso estudos para "combater a burocracia", que é tida como crítica no país, para diminuir as chances para a prática da corrupção. Referiu, contudo, que o Governo está a aperfeiçoar os sistemas internos de inspecção em cada instituição bem como a operacionalização do aparelho judiciário para combater a corrupção e outros crimes. Sobre a morte do jornalista Carlos Cardoso, o Chefe de Estado reafirmou que foi solicitada a Interpol para investigar o assassinato. (Notícias, 14/12/00)

Plano de Redução da Pobreza vai à reflexão

O Governo já iniciou a primeira ronda de consultas à sociedade civil no âmbito do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) 2001-2005. Com o referido plano, o Governo pretende determinar as prioridades de acção para a redução da pobreza ao longo da década 2000-2010. Neste combate tomou-se como base o PARPA 2000-2004 e está neste momento em elaboração o plano 2001-2005, o qual se pretende tenha uma visão mais abrangente e a longo prazo, do problema de redução da pobreza.

Após uma série de consultas ao nível sectorial e de encontros a vários níveis sobre o PARPA 2000-2004, o Governo entrou numa nova fase de consultas mais abertas e para todos os grupos da sociedade que tenham interesse neste programa. O objectivo das auscultações é recolher opiniões, comentários e sugestões sobre o documento em elaboração ao nível do Ministério do Plano e Finanças em coordenação com outros ministérios. (Notícias, 14/12/00)

Notícias de ontem (13 de Dezembro):

LDH sobre mortes na cadeia de Montepuez: a Polícia agiu de forma premeditada
Chissano e Dhlakama vão-se encontrar na próxima terça-feira
Reino Unido concede 40 milhões de libras para o país
Conselho de Ministros aprova 13º vencimento