Estudo sobre sistema prisional: a situação é crítica

Um estudo sobre a situação prisional em Moçambique, entregue ontem ao Primeiro-Ministro, Pascoal Mocumbi, indica que a reorganização do sistema prisional no país passa pela definição de uma política clara sobre as prisões e uma estratégia que definam os objectivos fundamentais e os princípios directivos que devem reger a missão dos serviços prisionais. A situação dos estabelecimentos prisionais em Moçambique é crítica, devido à superlotação, degradação de infra-estruturas, insuficiência de pessoal e falta de programas de recuperação de reclusos.

O estudo situa em 157 o número de óbitos registados durante o ano de 1999, sendo 117 nos estabelecimentos do Ministério da Justiça e 40 nos estabelecimentos do Ministério do Interior. O estado de saúde da população prisional é deplorável, o que é testemunhado pelos numerosos casos de doenças tais como as diarreias, as doenças da pele, as doenças pulmonares e a malária. Moçambique tem uma população prisional reduzida, 55 reclusos em cada 100 mil habitantes, se comparada, por exemplo, com os 320 reclusos por 100 mil na África do Sul. (Notícias, 23/12/00)

Chissano: combate à corrupção é prioridade para 2001

O Presidente da República, Joaquim Chissano, disse ontem em Maputo que o próximo ano traz novas e importantes tarefas a realizar em todos os campos da vida social, económica e cultural do país e apontou a corrupção como um dos principais males a combater, pois ela atrofia os programas de desenvolvimento, enfraquece a economia e promove o descrédito das instituições públicas. Chissano, que discursava no decurso de uma recepção que ofereceu aos quadros e dirigentes do Governo, no Palácio da Ponta Vermelha, por ocasião das festas do Natal e do Fim-do-Ano, disse que cabe à sociedade civil estabelecer formas de acompanhar e denunciar actos que atentem contra os direitos do cidadão.

Chissano referiu ainda que o respeito pela independência dos media e pela coisa pública, o julgamento e a punição dos infractores, são prioridades do Governo no combate à corrupção e na instauração de ética nas organizações públicas. Destacou a reforma na modernização do sector público que deverá ser prosseguida de modo a tornar a máquina administrativa mais ágil e eficiente na prestação de serviços públicos ao cidadão. O combate à SIDA consta do rol das prioridades do Governo. No entanto, Chissano disse que apesar das consequências resultantes das cheias, foi possível manter índices positivos de crescimento da economia. O aumento dos investimentos externos e o crescimento da dinâmica do empresariado nacional contribuíram para esse crescimento. (Notícias, 23/12/00)

Itália concede 75 milhões USD

Moçambique e Itália rubricaram ontem, em Maputo, um acordo denominado Programa de Cooperação bilateral 2000/2002 que prevê a concessão de 75 milhões USD para apoio ao Governo moçambicano nos programas de luta contra a pobreza absoluta e garantia de desenvolvimento sustentável, capacitação dos recursos humanos, promoção do papel da mulher, protecção da infância e promoção do apoio ao sector privado.

Este acordo prevê igualmente a concentração da cooperação num número limitado de sectores de intervenção, aos quais será reservada a maior parte dos recursos disponíveis. Os sectores elegíveis são o sócio-sanitário, educação, agricultura, administração pública, sector privado e luta contra a pobreza. (Notícias, 23/12/00)

Notícias de ontem (22 de Dezembro):

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