Família de Carlos Cardoso exige Comissão Internacional de Inquérito

Um mês depois do assassinato do Carlos Cardoso a falta de empenho por parte da polícia em investigar o caso está a ficar mais do que evidente. A família de Cardoso emitiu ontem um comunicado de imprensa no qual apela às autoridades para que tomem o assunto a sério e esclareçam publicamente o envolvimento e o papel da Interpol e das forças policiais de países vizinhos. O comunicado ainda dá o seu apoio à "formação de uma Comissão Internacional de Inquérito que possa facilitar e monitorar o processo de investigação".

Ainda ontem a organização internacional Reporters Sans Frontières endereçou uma carta ao Presidente Chissano, na qual exige que os primeiros resultados da investigação sejam tornados públicos. A falta de resultados até agora, diz a carta, indica claramente que as autoridades moçambicanas não estão interessadas em esclarecer o assunto. A RSF acusa o presidente Chissano de querer enganar a opinião pública ao afirmar que o assunto está a ser investigado pela Interpol. A organização também apela à criação de uma comissão internacional para monitorar a investigação.

Leia o comunicado da família
e a carta de Reporters Sans Frontières - [link externo]
 

Terminou a III sessão da AR

A Assembleia da República (AR) terminou ontem os trabalhos da sua III sessão ordinária com a aprovação de cinco propostas de lei. Foram adoptadas as propostas de Lei dos Petróleos, dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos e as propostas de resolução que aprovam os ajustamentos feitos ao orçamento Geral de Estado para o próximo ano. Para a aprovação das aludidas propostas recorreu-se à votação, com excepção do documento que versa sobre os Direitos do Autor e Direitos Conexos - o único aprovado por unanimidade.

A III sessão ordinária da AR teve início a 13 de Outubro passado com uma agenda de 21 pontos. Contudo, durante os 37 dias de trabalhos o plenário apenas discutiu 15, onde se destacam as leis acima mencionadas e a criação de comissões "ad-hoc" para revisão da Constituição e do Hino Nacional e comissão de inquérito sobre os acontecimentos no dia 9 de Novembro. Esta sessão foi marcada pelos apupos da Renamo-UE ao Presidente da República, aquando da apresentação do informe sobre o estado geral da nação. No acto de encerramento desta sessão o Presidente da AR, Eduardo Mulêmbwè, apelou aos presentes para que não se esqueçam das responsabilidades que têm na promoção da paz e estabilidade. (Notícias, 22/12/00)

Magid Osman é um dos conselheiros de Koffi Annan

O antigo Ministro das Finanças de Moçambique, Abdul Magid Osman, foi ontem designado membro do grupo conselheiro do Seretário-Geral da ONU, Koffi Annan, sobre as medidas para o financiamento das necessidades dos países em desenvolvimento. O grupo irá recomendar a Koffi Annan acções que podem ser levadas a cabo pelos governos, homens de negócios, sociedade civil e instituições internacionais, nas áreas de comércio, ajuda, perdão da dívida, investimento, mobilização de recursos internos e tomada de decisões globais sobre assuntos financeiros e novos caminhos de mobilização de fundos para o desenvolvimento.

A constituição do grupo responde à declaração do Milénio das Nações Unidas, aprovada pelos líderes mundiais em Nova Iorque em Setembro último. Refira-se que a declaração adoptou como prioridade o desenvolvimento e a erradicação da pobreza. O grupo é liderado pelo antigo Presidente do México, Ernesto Zedillo. (Notícias, 22/12/00)

Conselho de Ministros aprova mais decretos

O Conselho de Ministros (CS), reunido ontem na sua 39ª sessão, apreciou e aprovou decretos relativos aos critérios de classificação de estradas, distribuição de rendas das concessões dos sistemas ferroviários e portuários, entre o Orçamento do Estado e a empresa CFM, Código Tributário Autárquico e regime especial da MOZAL. O decreto sobre os critérios de classificação de estradas ora aprovado introduz o critério funcional de classificação em estradas primárias, secundárias, terciárias e vicinais.

O Decreto sobre o Código Tributário Autárquico visa reunir, num único diploma de aplicação uniforme para todo o território nacional, as relações tributárias de administração autárquica com os cidadãos e as empresas. O decreto sobre o regime fiscal especial da MOZAL tem por objectivo harmonizar o regime fiscal da empresa com o código IVA, para que o projecto seja abrangido pelas isenções estabelecidas no artigo 13 do mesmo, na aquisição de serviços quando destinados à construção e operação da fundição e infra-estruturas de apoio, bem como de outros serviços. (Notícias, 22/12/00)

Notícias de ontem (21 de Dezembro):

Primeiro encontro Chissano-Dhlakama: Poderá haver governadores da Renamo
Procuradoria-Geral sobre mortes em Montepuez: Presos nem sequer deviam ter estado aí
Açucareira de Moçambique sem espaço para colocar produção