Parlamento altera Lei das Manifestações

A Assembleia da República aprovou ontem, na especialidade, a revogação de algumas disposições da lei que regula o exercício do direito à reunião e manifestação. Foi levantada a restrição quanto aos dias em que é permitido organizar manifestações. A lei 9/91 autorizava manifestações apenas nos sábados, domingos e feriados, ou nos dias úteis depois das 17:30 horas.

As duas bancadas estão de acordo de que manifestações não precisam de autorização prévia das autoridades. Os organizadores apenas devem notificar as autoridades com quatro dias de antecedência. Ali Dauto, deputado da bancada da Frelimo e presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade do Parlamento, reconheceu que nem a lei de 1991 exigiu a autorização prévia, mas que a polícia e os administradores locais em geral desconheciam esta claúsula.

As duas bancadas não se entendiam quanto aos limites ao direito à reunião e manifestação. A Renamo defendeu a abolição do próprio conceito de uma manifestação ilegal. A proposta que, depois de muito debate, foi aceite por unanimidade afirma que o exercício do direito de reunião ou de manifestação "não pode ofender a Constituição, a lei, os bons costumes e os direitos individuais ou das pessoas colectivas".

Ainda ontem os deputados aprovaram emendas à lei que regula o Sistema de Segurança Social. Assim esta passa a abranger os trabalhadores assalariados de entidades empregadoras com menos de 10 funcionários. Por outro lado, a lei continua a impedir, transitoriamente, a abrangência pelo sistema de Segurança Social de trabalhadores sazonais, domésticos e eventuais. De acordo com a bancada da Renamo essas categorias de trabalhadores deveriam beneficiar do sistema, mas o Governo, apoiado pela bancada da Frelimo, argumentou que ainda não estão criadas as condições económicas e organizativas para abranger esses trabalhadoes. (Notícias, 25/04/01)

Governo "expõe" Zambézia aos investidores

Foi apresentado ontem, aos investidores, o Plano Estratégico de Desenvolvimento da província da Zambézia, ao cabo de uma conferência de dois dias que teve lugar na cidade de Quelimane, capital daquela província. Apesar de não terem sido feitas promessas de investimento imediato, há consenso de que há um potencial de recursos que devem ser explorados.

As principais áreas de intervenção identificadas compreendem o relançamento da actividade agrícola e industrial, o alargamento da rede de infra-estruturas de suporte para o desenvolvimento económico e social, o aumento do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços sociais.

De acordo com os cálculos efectuados, perspectiva-se que os investimentos públicos ao longo do período 2001/2005 adicionais aos orçamentos anuais do Estado ao nível da província, bem como os projectos que sejam decididos ao nível central, estejam na ordem de 500 milhões USD. Neste momento existem recursos financeiros na ordem de 92 milhões USD. (Notícias, 25/04/01)

Na Coca-Cola
Entendimento põe termo à greve

Os trabalhadores da Coca-Cola Sabco na região sul do país levantaram ontem a greve que vinham observando desde segunda-feira última, reivindicando a revisão salarial e das categorias profissionais em vigor na companhia. Com efeito, foi acordado, entre o patronato e os trabalhadores, um aumento salarial de 48%, no culminar das negociações mediadas por uma equipa do sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar e Bebidas (SINTIAB).

Recorde-se que no início das negociações a empresa propunha um aumento de 30%, proposta rejeitada pelos trabalhadores que pretendiam um aumento na ordem dos 65%. Actualmente, o vencimento mínimo praticado na companhia é de 880 mil meticais, cerca de 45 USD. (Notícias, 25/04/01)

Notícias de ontem (24 de Abril):

Centro do país: 71 mil hectares afectados pelas cheias
EUA alocam 1,84 milhão USD à desminagem
No Sul do país: Coca-Cola está em greve