Sindicato da função pública terá lei até Fevereiro

O Governo e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-Central Sindical) acordaram em elaborar, até Novembro próximo, um anteprojecto de lei que estabeleça a base legal para o exercício da actividade sindical na função pública. Ontem, as duas partes rubricaram um memorando de entendimento no qual se comprometem a indicar seus representantes para uma comissão técnica que se vai ocupar do assunto.

Enquanto isso, deverá terminar hoje, em Maputo, o congresso consultivo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Função Pública (SINAFP). O evento, no qual participam cerca de 100 convidados, decorre desde a última segunda-feira e está a discutir os principais instrumentos que deverão reger o funcionamento do novo grupo sindical. A reunião deverá aprovar hoje a criação daquela força sindical, depois de eleger os corpos sociais da agremiação e aprovar os seus estatutos e programa de acção.

Refira-se que na semana passada o governo advertiu que o funcionamento desta colectividade dependeria da existência de uma base legal. Entretanto, o anteprojecto da futura lei deverá ser submetido ao Parlamento para efeitos de apreciação e aprovação. Espera-se que até Fevereiro do próximo ano esteja disponível a lei que regule o exercício do sindicalismo no Aparelho do Estado. (Notícias, 30/08/01)

Leia também a notícia da segunda-feira passada:
Mocumbi: Sindicato da função pública é ilegal
 

A partir de 2002:
Inhambane vai produzir óleo alimentar biológico

No próximo ano vai entrar em funcionamento uma fábrica de processamento de coco para o fabrico de óleo alimentar biológico, no distrito de Morrumbene, província de Inhambane. O empreendimento, que deverá empregar cem pessoas, vai contar também com uma linha de produção de sumos a partir de citrinos produzidos naquela província.

A indústria, que não vai usar produtos químicos na transformação de matéria-prima, será a primeira do género no país e na região da África Austral, a sua edificação arrancou recentemente. A fábrica deverá produzir pelo menos mil litros de óleo bruto por dia, que será exportado para Europa para efeitos de refinaria. A iniciativa resulta de um financiamento do governo holandês em cerca de 400 mil USD, aos quais se juntaram outros 600 mil USD disponibilizados por outros parceiros. (Notícias, 30/08/01)
 

Transportadores não querem ser inspeccionados na RAS

Os transportadores profissionais que ligam o país e a África do Sul não concordam com a decisão tomada pelas autoridades sul-africanas, segundo a qual todos os veículos que entrem no seu território devem submeter-se a uma inspecção técnica. Numa carta endereçada ao Ministro dos Transportes e Comunicações, os transportadores consideram que o conteúdo do aviso publicado sobre a aplicação da nova medida, é uma "afronta" à política do governo para o desenvolvimento do sector e ao espírito do acordo rubricado entre os dois países.

Com efeito, a 1 de Setembro próximo vão iniciar em Komatipoort, em território sul-africano, as inspecções das viaturas moçambicanas que se fizerem àquele país. A medida enquadra-se no âmbito dos acordos bilaterais na área dos transportes rodoviários, assinados entre Moçambique e a África do Sul a 11 de Julho, em Pretória. O director nacional dos Transportes Rodoviários, Lucas Nhamizinga, explicou que se trata de uma medida interna da África do Sul, razão pela qual o Governo moçambicano não pode interferir. O Governo, no entanto, está a negociar com as autoridades sul-africanas um possível adiamento da decisão para Dezembro próximo. (Notícias, 30/08/01)
 

Notícias de ontem (29 de Agosto):

FACIM-2001: 600 empresas vão expor seus produtos
Cloroquina será excluída da política terapêutica da malária
No ano passado: TDM arrecadaram 1 691 milhões de contos
Pescadores em Inhassoro recebem 15 barcos da FAO