Governo propõe conta única para Tesouro

O governo propôs ontem à Assembleia da República a criação de uma conta única do Estado para a gestão da sua tesouraria. A ideia vem inserida na proposta da Lei do Sistema da Administração Financeira do Estado, apresentada ontem à AR pelo Conselho de Ministros, através da ministra do Plano e Finanças, Luisa Diogo. Na ocasião, a ministra explicou que a referida conta deverá aglutinar todas as contas bancárias das instituições do Estado, funcionando num sistema piramidal em que as disponibilidades financeiras estarão concentradas numa só conta.

A conta única deverá ser gerida num sistema informatizado em que os créditos serão libertados à medida das necessidades, obedecendo aos classificadores aprovados. O governo propõe ainda o estabelecimento de prazos para análise da Conta Geral do Estado. Assim, este deverá ser entregue pelo executivo ao Tribunal Administrativo e à AR até 31 de Maio de cada ano. Por seu turno, o Tribnual Administrativo deverá elaborar o respectivo relatório e parecer até 30 de Novembro, data limite para a sua entrega à AR para a ratificação.

Por outro lado, é proposto que o Orçamento Geral do Estado seja submetido à AR até 30 de Setembro de cada ano para que esta possa deliberar até 15 de Dezembro. O documento ontem apresentado ao Parlamento propõe a criação do Sistema de Administração Financeira do Estado, a ser aplicado a todos os órgãos do Estado, nomeadamente autarquias, empresas públicas, órgãos e instituições do Estado. (Notícias, 22/11/01)
 

Carlos Cardoso assassinado há um ano

Foi a 22 de Novembro do ano passado que o jornalista Carlos Cardos, editor e proprietário do "metical", foi assassinado em Maputo. Para assinalar a data terá lugar hoje uma pequena cerimónia em sua memória, na Avenida Mártires da Machava, no local do assassinato. Durante a cerimónia serão lidas mensagens em memória a Carlos Cardoso. Uma hora mais tarde vai ser inaugurada uma exposição na Associação Moçambicana de Fotografia, também em homenagem ao jornalista. Denominada "Ecos - Vida de Carlos Cardoso" e organizada pela família, a exposição vai reunir fotografias, poemas, textos e outros materiais sobre a vida do jornalista. (Notícias, 22/11/01)
 

Criado Centro de Aconselhamento para Empresas

As pequenas e médias empresas moçambicanas contam desde hoje com um Centro de Aconselhamento para o Desenvolvimento Industrial (CADI) que tem como missão o fortalecimento de instituições ligadas à promoção do investimento e tecnologia no sector de produção industrial. O Centro ADI, que funciona sob a égide da Associação Industrial de Moçambique (AIMO), foi inaugurado na passada terça-feira pelo ministro da Indústria e Comércio, Carlos Morgado. De acordo com o ministro o Centro terá "um conjunto de conselheiros nacionais que vão funcionar como promotores de ideias". (AIM 20/11/01)
 

Notícias de ontem (21 de Novembro):

Músico Pedro Langa assassinado
Polícia acusa: Tribunais soltaram 80 assaltantes em Maputo
Recuperado milhão de contos em direitos aduaneiros
Morosidade do reassentamento preocupa deputados
Itália e IFAD contribuem para o PROAGRI