Frente à Assembleia da República:
Polícia espanca e fere manifestantes

Ex-trabalhadores da extinta RDA, que voltaram ontem a manifestar-se defronte do edifício-sede da Assembleia da República (AR), foram violentamente espancados pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR). A brutal operação da polícia saldou-se em pelo menos dois feridos com alguma gravidade. Um dos feridos foi recolhido pela própria PIR, num carro blindado aonde continuou a ser espancado. Alegadamente terá sido levado posteriormente para o Hospital Central de Maputo. A polícia também fez várias detenções.

No início da sessão, o Presidente da AR, Eduardo Mulémbwè, tinha prometido dar um esclarecimento sobre a repressão violenta pela políca da manifestação de ontem. Mas quando, durante o intervalo, os deputados da oposição se aperceberam de que fora da sala de sessões a polícia estava a espancar manifestantes, exigiram explicações a Mulémbwè e não aceitaram o argumento deste de que ainda não estaria pronto o relatório.

Com a oposição a exigir que Mulémbwè assumisse as suas responsabilidades e perante o silêncio total da bancada da Frelimo, a sessão parlamentar foi suspensa, para dar lugar a um encontro de emergência da Comissão Permanente. Refira-se que as manifestações dos "magermanes" pretendem pressionar o Parlamento a interceder junto do Governo para a satisfação das suas exigências. Os ex-trabalhadores na RDA reivindicam, entre outras coisas, o pagamento de subsídios alegadamente devidos pelo governo moçambicano depois da cessação dos seus contratos de trabalho aquando da unificação alemã. (RM 05 e Notícias 06/11/01)

Leia também esta notícia de ontem:
Polícia dispersa "magermanes"
 

Criado Programa de Apoio aos Mercados Agrícolas

O Governo estabeleceu um Programa de Apoio aos Mercados Agrícolas (PAMA), com o objectivo de aumentar os rendimentos e de melhorar a segurança alimentar das famílias camponesas, pela via da sua melhor integração com os mercados. Um total de 26,6 milhões de dólares norte-americanos serão gastos, durante os próximos sete anos, na implementação do PAMA.

O programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Dos 26,6 milhões USD, 22.8 milhões serão disponibilizados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD) e os restantes 3.8 milhões pelo Governo moçambicano. A implementação do PAMA será gradual, devendo beneficiar, nesta fase, vários distritos das províncias de Cabo Delgado, de Niassa e de Maputo. (AIM 04/11/01)
 

Lixo em Maputo:
Governo disponibiliza fundos para emergência

O governo central vai disponibilizar 14,8 milhões de contos (mais que 600 mil USD) para financiar os programas de emergência face ao problema do lixo na cidade de Maputo. Segundo Artur Canana, presidente do Conselho Municipal de Maputo, o dinheiro será aplicado fundamentalmente no aluguer de alguns meios para a recolha e remoção de resíduos sólidos. Com efeito, numa primeira fase serão alugados 9 camiões basculantes e três pás-carregadoras, por um período de 10 dias. Depois deste período e até finais de Fevereiro de 2002, o número desses meios vai reduzir para seis camiões e três pás-carregadoras, respectivamente.

Por outro lado, o governo central vai financiar trabalhos de beneficiação da lixeira de Hulene, designadamente a sua vedação, iluminação e segurança. Todos os fundos a serem disponibilizados no quadro do programa de emergência vão ser geridos directamente pelo governo central, com a participação do município. O anúncio da disponibilização do dinheiro ocorre depois de o governo ter chumbado na semana passada a lista, apresentada pela edilidade, da qual constava a necessidade de aluguer de pelo menos 14 camiões, duas pás-carregadoras, 120 contentores de 2 m³ cada e 60 de 6 m³. Entretanto, o Conselho Municipal recebeu ontem da Delta Trading, uma empresa privada do comércio grossista, uma camioneta para recolha e remoção de lixo. (Notícias, 06/11/01)

Leia também esta notícia da semana passada:
Lixo em Maputo: Reprovada proposta da edilidade
 

Moçambicanos torturados pela Polícia sul-africana regressaram ao país

Alexandre Pedro Timane, Gabriel Pedro Timane e Silvestre Sebastião Cossa, os três moçambicanos usados pela polícia sul-africana para o treinamento de cães-polícia há cerca de três anos, regressaram ontem ao país. O regresso acontece em resposta a um pedido por eles formulado, no sentido de passar a quadra festiva na sua terra natal, na província de Maputo. Os três moçambicanos entraram no país pela fronteira de Ressano Garcia, onde chegaram acompanhados por agentes da Polícia da África do Sul. Na fronteira, foram recebidos por um representante do Ministério do Interior de Moçambique.

Os três consideram-se satisfeitos pelos passos até aqui conseguidos, designadamente a condenação de 4 dos 6 agentes que os torturaram e a protecção que tiveram da parte das autoridades sul-africanas. Todavia, dizem não se poderem sentir sossegado enquanto não for feita a justiça aos dois agentes ainda por serem julgados. Durante os últimos 12 meses o Governo sul-africano subsidiou a estadia dos três naquele país. Os moçambicanos, que não têm nenhuma formação escolar, pretendem voltar à RAS, porque dizem que não conseguem emprego em Moçambique. (Notícias e RTP-África, 06/11/01)

Leia também esta notícia da semana passada:
Seis a sete anos de prisão para polícias sul-africanos
 

Notícias de ontem (5 de Dezembro):

Procuradoria investiga soltura dos 80 reclusos
Vai ser criada unidade anti-corrupção
Polícia dispersa "magermanes" junto à Assembleia da República
Carmina Pessane recebe Prémio África de Liderança
Economia cresceu 14% em 2001