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Por não ter pago multa de 200 contos: Kok Nam, director do semanário Savana, foi detido na passada quarta-feira, em Maputo, e transferido para Inhassoro, na província de Inhambane, para responder em juízo pelo não pagamento de uma multa de 200 mil meticais (cerca de oito dólares). A multa foi imposta pelo Tribunal porque o jornal não compareceu no julgamento de um caso de difamação relacionado com um artigo publicado em 1998, da autoria de Alexandre Chaúque, sobre as práticas do conhecido empresário de Inhassoro, Salema Chibique Mufundisse, que não gostou do artigo e recorreu às instâncias judiciárias locais. A Mediacoop, proprietária do Savana, não se fez representar no julgamento do caso e foi condenada à revelia ao pagamento de uma multa de 500 milhões de meticais, mas o advogado de defesa, Domingos Arouca, requereu o anulamento do julgamento, o que foi aceite pelo juiz de Inhassoro. Mesmo assim, de acordo com o juiz, o Savana devia pagar uma multa de 200 mil meticais por não ter comparecido no julgamento. Como o jornal até à data não cumpriu com a decisão, o Tribunal de Inhassoro despachou na última quarta-feira o seu oficial de diligências, munido de um mandado de captura, que se apresentou na sede do Savana e conduziu Kok Nam para o Tribunal Judicial de Maputo, donde foi encaminhado para a Cadeia de Máxima Segurança da Machava. Na manhã seguinte Kok Nam foi conduzido para o distrito de Inhassoro. No entanto, quando já se encontrava na cidade da Maxixe, o carro que o levava foi interceptado e Kok Nam foi solto por ordem do tribunal provincial de Inhambane, contrariando as decisões do tribunal distrital de Inhassoro. Kok Nam é um dos fotógrafos moçambicanos mais conhecidos e é conhecido internacionalmente. Trabalhou na revista Tempo
nos anos 70 e é o autor de algumas das imagens mais marcantes dos últimos trinta anos da história de Moçambique. Entretanto, em comunicado ontem tornado
público, o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) repudiou a detenção de Kok Nam, por considerá-la uma "fachada de uma administração da
Justiça contra os delitos menores", numa altura em que se sucedem "horrendos crimes sem esclarecimento, nem exemplar penalização". (TVM, metical, Notícias,
30/11/01) Em Maputo: Tem havido ultimamente em Maputo vários casos de ameaças de morte para as editoras que denunciam as fontes de falsificação discográfica no país. Uma mensagem enviada há dias para o telemóvel de um responsável de uma editora disse: "o que o senhor fez sem provas não foi correcto, é melhor pensar mais uma vez antes que seja tarde...". Abibo Carimo da empresa Orion disse que os piratas lhe "aconselharam" a ter cuidado "porque eles têm protecção a todos os níveis e mandam no país". Segundo Carimo, acrescentaram que poderá lhe acontecer o que aconteceu aos outros...". Recentemente, lotes de material discográfico pirata foram apreendidos pela Polícia Municipal, graças às denúncias
feitas por algumas editoras de Maputo. Entretanto, as discográficas entendem que as autoridades continuam passivas em relação à pirataria. A
recém-criada Sociedade de Autores afirma que ainda não recebeu nenhuma queixa sobre essas ameaças. Por seu turno, os proprietários da Casa Ketan, um dos
estabelecimentos acusados de actos da pirataria, dizem que estão a ser "perseguidos", mas a Polícia confirma que recolheu material discográfico pirata daquela casa.
Estes incidentes acontecem numa altura em que e as acções do crime organizado e assassinatos estão a aumentar em Maputo. (RTP-África, 29/11/01) Brutalidade contra moçambicanos ilegais: O Tribunal Supremo de Pretória condenou 4 polícias sul-africanos que em 1998 utilizaram três imigrantes moçambicanos ilegais para treinarem os seus cães-polícias, a penas de prisão efectiva de 6 a 7 anos. O réu Jacobus Petrus Smit recebeu a condenação mais pesada de todos, sete anos de prisão, por ter protagonizado os actos de maior violência e sadismo contra os três moçambicanos, nomeadamente Alexandre Timane, seu irmão Gabriel Timane, e Sebastião Silvestre. O réu recorreu da sentença. Os que vão cumprir seis anos de prisão cada um, com dois de pena suspensa, são Lodewyk Koch, Robert Henzen e Eugene Truter. Do grupo dos agressores fazem parte ainda dois polícias, que se declararam inocentes, contrariamente aos réus que ontem foram condenados. O julgamento desses dois agentes está marcado para Junho de 2002. O advogado dos três moçambicanos, o português José de Nascimento, considerou, após a leitura da sentença, que foi feita a justiça. Entretanto, o advogado pretende requerer um processo cível de indemnização ao Estado sul-africano e aos agressores. (RTP-África e Notícias, 30/11/01) Leia também esta notícia de 20 de Novembro: Por unanimidade:
Leia também esta notícia de 12 de Junho: Lixo em Maputo: O Governo central reprovou a proposta de necessidades apresentada pelo Conselho Municipal da cidade de Maputo para resolver alguns dos problemas que afectam a cidade, por considerá-la insuportável em termos financeiros. A proposta que o município apresentou ao governo inclui - para a remoção do lixo - o aluguer de pelo menos 14 camiões, duas pás carregadoras, 120 contentores de dois metros cúbicos e 60 de seis, por um período de três meses. Entretanto, para o Primeiro-ministro, Pascoal Mocumbi, a edilidade deve usar os meios de que dispõe e mobilizar a participação dos munícipes para fazerem o melhor que podem. Ajuntou que "há muita disponibilidade por parte dos munícipes para trabalharem para a sua própria higiene e saúde". (Notícias, 30/11/01) Leia também esta notícia da semana passada: Notícias de ontem (29 de Novembro): Apesar das "gafes": Frelimo aprova Conta de Estado |
A Assembleia da República (AR) aprovou ontem por
unanimidade, na generalidade, o projecto de lei que protege os trabalhadores portadores do HIV/SIDA, submetida ao plenário daquele órgão pela respectiva
Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais. O propósito da lei é a criação de normas que garantam que todos os trabalhadores e
candidatos a emprego não sejam descriminados nos locais de trabalho ou quando se candidatam a emprego por serem ou suspeitos de serem portadores do HIV/SIDA, dando resposta
à preocupação manifestada pela sociedade civil, face à "situação gritante e crescente de discriminação, segregação e
estigmatização generalizada a que se sujeitam os trabalhadores portadores do HIV/SIDA". (Notícias, 30/11/01)