(Maputo) Devido à sua forma lacónica, o recente entendimento político entre o Presidente da República, Joaquim Chissano, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, suscitou diversas interpretações, como a de que estava agora aberto o caminho para a bipartidarização da Administração Pública (AP), dada a possibilidade de o governo vir a indicar membros da Renamo para cargos de chefia ao nível dos órgãos locais do Estado. Ou seja, estar-se-ia perante uma viragem de 180 graus no actual processo de reforma da AP. Esta interpretação, disse ao "mt" o Ministro da Administração Estatal, José António Chichava, que participou no encontro Chissano/Dhlakama, não é correcta. Chichava esclarece uma coisa: o partido Renamo não vai ser integrado na AP e a reforma em curso está salvaguardada.

A alínea relevante do entendimento Chissano/Dhlakama sobre esta matéria reza assim: os dois acordaram em constituir grupos de trabalho que deverão tratar, entre outras coisas, do "processo de consultas para a nomeação de quadros ao nível dos órgãos locais do Estado".

Questionado pelo "mt" sobre como isto irá ser feito, Chichava disse que o PR abriu apenas a possibilidade de consultar a Renamo sobre este assunto, mas "qualquer nomeação deverá ter em conta critérios de competência técnica". Ou seja, não haverá critérios políticos em jogo. Trata-se agora de a Renamo poder indicar uma lista de nomeáveis para cargos de chefes de posto, administrador de distrito e governador provincial.

Mas a Renamo está clara disto?

"Sim, o comunicado foi escrito conjuntamente e ficou estabelecido que não se vai agora partidarizar a AP ou as Forças Armadas. A Renamo vai ser informada devidamente de que as nomeações obdecerão a determinados requisitos".

José Chichava enfatiza que esta abertura do PR resulta do facto de ele (Chissano) ter chegado à conclusão de que "não é detentor de toda a informação sobre o potencial de quadros que o país tem". Daí que a Renamo vai apenas "apresentar uma lista de nomeáveis".

E uma vez nomeados, os quadros que a Renamo apresentar deverão actuar dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei e seguindo as linhas programáticas do partido Frelimo. No caso dos administradores e chefes de posto, existem em Moçambique diversas lei avulsas que definem as competências dos titulares dos cargos públicos ao nível local e um Guia do Administrador do Distrito, que orienta a sua acção. Os quadros indicados pela Renamo que eventualmente forem nomeados estarão sob a alçada desses instrumentos. Caso não o fizerem, diz o ministro, estarão a cometer infracções, logo puníveis em face da lei.

A nomeação de administradores e chefes de posto compete ao Ministro da Administração Estatal.

A possibilidade da indicação de governadores da Renamo reveste-se de outras particularidades. Os governadores são os representantes do PR ao nível provincial e são nomeados directamente por ele; são cargos meramente políticos. O entedimento do ministro é o de que Chissano manifestou a possibilidade de, mesmo asssim, vir a indicar para governadores possíveis nomes vindos da Renamo. Se isso acontecer, a actuação desses governadores também deverá estar dentro dos parâmetros definidos pelo governo da Frelimo.

Em suma, como se vê, não se está perante a possibilidade de uma partilha de poder ao nível local. Trata-se de dar alguma deferência à Renamo em virtude da sua posição de maior força da oposição. Colocado perante estes factos, um analista comentou que, se as coisas acontecerem como o governo entende, o país estará a ensaiar o regresso ao monopartidarismo. Perguntamos ao ministro Chichava se não admite a hipótese de determinado quadro indicado pela Renamo, e depois nomeado porque reuniu os requisitos, poder actuar procurando obter dividendos partidários. Ele, considerando que o processo não vai ser fácil, defende que será preciso "acreditar nas pessoas". Para Chichava é ainda "difícil dissociar a formação política das pessoas dos actos que dizem respeito à administração pública".

O governo ainda não sabe quando é que deverá iniciar o processo de consultas. As coisas deverão ficar mais claras depois do segundo encontro Chissano/Dhlakama, o qual só deverá acontecer em princípios de Fevereiro, e não em meados de Janeiro como fora estipulado no encontro de Dezembro. O PR está neste momento de férias e deverá deslocar-se a Davos ainda este mês. Mas a ideia é a de a nomeação de novos quadros da administração pública vir a ser uma coisa permanente e sempre em função das necessidades; e está colocada de fora a possibilidade de haver quotas para a Renamo.
(Marcelo Mosse)
 

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