(Maputo) A Renamo diz que o entendimento do governo de que vai apenas consultar o partido de Afonso Dhlakama em futuras nomeações de governadores provinciais, administradores distritais e chefes de posto, não coincide com o seu; e a ideia de que a Renamo vai apenas apresentar lista de nomeáveis é “completamente falsa”. Quem o diz é Gulamo Jafar, jurista da Renamo que participou no recente encontro entre o Presidente Joaquim Chissano e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, o qual serviu para o desanuviamento da tensão política em Moçambique.

Recorde-se, nesse encontro, os dois políticos entenderam constituir grupos de trabalho para tratar, entre outras coisas, do “processo de consultas para a nomeação de quadros ao nível dos órgãos locais do Estado”. Numa entrevista ao “mt” na sexta-feira, o Ministro da Administração Estatal, José António Chichava, esclareceu que esse “processo de consultas” compreenderá apenas a possível escolha de quadros a indicar pela Renamo, que somente apresentará “listas de nomeáveis” para cargos de chefia ao nível dos órgãos locais do Estado.

Entrevistado pelo “mt” durante o fim de semana, Gulamo Jafar disse que o entendimento da Renamo não é esse. “Nós pretendemos é que sejam nomeados governadores da Renamo naquelas províncias onde ganhámos as eleições. E só isso. Caso contrário, isto não é nada”.

Jafar considerou o encontro Chissano/Dhlakama como um ponto de partida para um acordo político mais abrangente. “Aquele encontro e o comunicado final não esgotaram a totalidade das preocupações da Renamo”, disse ele, não avançando, no entanto, quais os pontos que a Renamo levará à mesa nos próximos encontros. Explicando que “o que a Renamo quer não é estar integrada na Administração Pública (este jurista entende como Administração Pública o conjunto dos ministérios e direcções provinciais e distritais)”, Jafar disse que o seu partido pretende assumir alguns cargos nos órgãos locais de poder (ele entende por isto os governos provinciais, as administrações distritais e os postos administrativos), fazendo jus à “nossa vitória nas eleições de 1999. É preciso que os resultados eleitorais se traduzam claramente em poder político na base, nos governos locais”.

Ou seja, a Renamo, defende Jafar, não aceitará ser apenas consultada; pretende é que seja ela a indicar os nomes para o governo nomear como governadores, administradores e chefes de posto.

Mas em que quadro jurídico ou político isto seria exequível?

“A solução do problema deverá partir do princípio de que a Renamo ganhou as eleições. A Frelimo sabe disso”.

Parece estar a regressar ao dossier eleitoral. Afonso Dhlakama, no fim do encontro com o PR, disse que esse assunto já não era muito importante...

“Não, o que ele disse foi que esse assunto não foi muito discutido. Aquele encontro foi apenas um ponto de partida”.

Mas qual é a proposta concreta da Renamo quanto à forma de se encontrar uma solução? Um quadro jurídico apropriado parece não existir...

“Um quadro jurídico está fora de hipótese. Juridicamente está tudo atropelado, desde a proclamação dos resultados eleitorais. A solução será um acordo político”.

Quanto à Administração Pública, Gulamo Jafar esclareceu que a despartidarização, entendida pela Renamo, compreende a “clarificação da progressão dos funcionários públicos nas carreiras profissionais, para que aconteçam na base de profissionalismo e não tendo em conta cores partidárias” e a indicação de membros de outros partidos para cargos de administradores em Empresas Públicas (EPs).

Na semana passada, tornaram-se conhecidos os novos administradores da Emose (Empresa Moçambicana de Seguros), que já foi EP mas agora é SARL (contudo, o Estado continua a deter 80% das acções), e na sua lista não consta nenhuma figura da oposição. Pelo contrário, avultam figuras da Frelimo, como as deputadas Salomé Moiane e Açucena Duarte e o ex-director da UTRA, Pedro Bule.

Abordado sobre o assunto, Gulamo Jafar comentou que “isto só demonstra que a Frelimo não está interessada em despartidarizar as EP e a Administração Pública. Querem monopolizar tudo”.
(Marcelo Mosse)
 

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