Luto nacional pelas vítimas nas manifestações da RENAMO-UE

O Governo moçambicano determinou luto, em todo o território nacional, em homenagem às dezenas de vítimas resultantes das manifestações da RENAMO-UE. A bandeira nacional foi içada durante todo o dia 13, a meia-haste. 41 pessoas morreram e cerca de uma centena e meia ficaram feridas no passado dia 9 de Novembro, dia das manifestações. O gesto foi criticado pelo Presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, que viu o luto como homenagem aos seis polícias que perderam a vida, e não às manifestantes, vítimas de acções policiais. (Diversos média e NoTMoC)
 

Rádio e Televisão públicas criticadas fortemente

A Rádio e Televisão moçambicana, assim como o Jornal Notícias foram fortemente criticadas por vários jornalistas independentes pelas suas reportagens sobre as manifestações da RENAMO-UE e a actuação da polícia.

Estas órgãos de informação deram destaque principal às atrocidades cometidas pelos manifestantes em Montepuez, que resultaram na morte de 6 polícias (e igual número de manifestantes). O maior espaço é oferecido às declarações de porta-vozes de PRM e FADM, que explicam em pormenor como morreram as polícias e os estragos causados pelos manifestantes. Informação quase nenhuma é dada sobre as circunstâncias em que morreram os 43 manifestantes em Montepuez e outros lugares.

Os jornalistas independentes fizeram um apelo forte aos seus colegas de exercer a actividade jornalística com dignidade e imparcialidade e não se deixar manipular por forças políticas. (Diversos média e NoTMoC)
 

Governo, FRELIMO e RENAMO trocam acusações

O Governo, a FRELIMO e RENAMO-UE têm trocado fortes acusações no parlamento, culpando um ao outro. Foi chocante ver que ambos os lados exploram as vítimas para manchar a imagem da outra parte e ninguém se mostrou capaz de lamentar os acontecimentos e "pedir desculpas" aos familiares das vítimas e aos feridos. A FRELIMO explorou as mortes entre polícias em Montepuez para culpar a RENAMO por todos os mortes e feridos, enquanto a RENAMO considerou Montepuez uma excepção e focou os mortos entre os manifestantes nos outros lugares.

Chocante foi também a reacção do PR que declarou que a polícia em Moçambique não dispõe de meios sofisticados para acompanhar manifestações ou dispersar multidões. As armas que há, são aqueles que foram utilizadas. Por outras palavras: quem participa em manifestações tem que saber que a polícia pode usar as suas armas de fogo.

A RENAMO pediu a instituição imediata de uma Comissão de Inquérito sobre os acontecimentos. A FRELIMO negou a proposta porque tal ponto não estava na agenda da AR. Segundo o regulamento da AR pontos de agenda devem ser submetidos à AR com sete dias de antecedência. RENAMO acusou a FRELIMO de querer ganhar tempo para "apagar as provas", enquanto a FRELIMO diz somente estar a aplicar a Lei. (Diversos média e NoTMoC)
 

Sociedade civil manifesta-se e apela a diálogo

A sociedade civil, tanto organizações como indivíduos, apelaram ao PR e ao Presidente da RENAMO para iniciar o dialogo.

O Bispo D. Dinis Sengulane apelou à instituição de uma comissão de inquérito independente, ideia que mais tarde vinha a ser apoiada por muitas outras personalidades, entre elas o Raul Domingos que, paralelamente a uma Comissão Parlamentar, quer ver uma Comissão de Inquérito Independente composto por organizações religiosas e organizações de Direitos Humanos.

Os Bispos católicos, diferentes organizações, leitores e escritores nos vários órgãos de imprensa têm apelado a sociedade civil para manifestar-se e solicitar o dialogo entre o PR e o Presidente da RENAMO. O seminário SAVANA publicou um abaixo-assinado para os leitores assinarem e várias organizações estão a discutir ideias para manifestar de alguma forma o seu descontentamento com os acontecimentos no dia 9 de Novembro. (Diversos média e NoTMoC)
 

Governo criticado pelo seu papel no dia 9 de Novembro

Enquanto uma parte da imprensa nacional só ilumina um lado da tragédia, o governo moçambicano é fortemente criticado na imprensa internacional pelos acontecimentos no dia 9 de Novembro. Especialmente a força excessiva com que o PRM enfrentou uma população não-armada que, em muitos casos, ainda não tinha iniciado a manifestação.

No seu encontro com o Presidente da Comissão Europeu em Bruxelas, o senhor Romano Prodi, o PR foi também informado das preocupações da UE com a situação actual do país.

O vice-presidente do parlamento europeu e deputado do PSD José Pacheco Pereira criticou a Internacional Socialista que estava reunido em Maputo durante os acontecimentos por ter se mantido calado enquanto "os políticos da UE se preparam para a aprovação de uma Carta de Direitos Humanos".

Fortes críticas também da Liga dos Direitos Humanos que como única organização de Direitos Humanos investigou nos diferentes locais a actuação da polícia e dos manifestantes. Os factos revelados até este momento mostram uma imagem diversificada. Enquanto em alguns lugares, onde as manifestações foram toleradas, elas decorreram pacificamente, em outros lugares a polícia começou a disparar ainda antes dos manifestantes se porem na rua. Ainda noutros lugares, como Montepuez, parece que os manifestantes locais foram infiltrados por antigos combatentes da RENAMO e Naparamas de fora de Montepuez, que provocaram a violência. (Diversos média e NoTMoC).
 

PGR reage com força

Tudo indica que o governo estava melhor preparado do que os manifestantes. Não só estava a polícia preparada em muitos lugares para dispersar os manifestantes ainda antes do início da marcha, mas os primeiros implicados já foram julgados. Para quem conhece a lentidão que caracteriza este aparelho judicial, este "tratamento VIP" para os manifestantes faz pelo menos estranhar.

Em Chimoio o tribunal consegui condenar 55 manifestantes a penas entre 1 e 3 meses no dia a seguir às manifestações, facto que fez surgir sérias dúvidas sobre se os manifestantes teriam tido tempo de contactar um advogado.

O Tribunal Judicial da cidade da Beira condenou 32 réus a penas que variam entre 15 dias e 2 meses de prisão. A maior parte dos réus são idosos, com idades entre os 50 e os 88 anos. Quase todos afirmaram que tomaram parte na marcha para "exigir os nossos votos que foram roubados nas eleições do ano passado". (Diversos média e NoTMoC).
 

Chissano quer julgamento dos polícias

O presidente Chissano exigiu em Bruxelas o julgamento dos policias sul-africanos responsáveis pelo "treino" de cães com prisioneiros moçambicanos.

A justa exigência do PR torna-se amarga à luz da declaração do mesmo PR sobre a actuação da polícia moçambicana durante as manifestações da RENAMO-UE.

Em Moçambique nenhum policia foi detido pelo seu envolvimento nas mortes durante as manifestações da RENAMO-UE. A PGR limitou-se a prender polícias em Montepuez, alegadamente porque os investigadores estranharam a facilidade com que os manifestantes conseguiram "tomar de assalto" a vila de Montepuez. (Diversos média e NoTMoC)

O PR estava em Bruxelas onde lhe foi atribuído o título de "Doutor Honoris Causa" da PAZ pela Universidade Livre de Bruxelas (ULB). O Reitor da ULB, Pierre Maret, referiu que a atribuição das insígnias ao Presidente moçambicano é uma homenagem ao engajamento de Chissano em prol da paz e da reconciliação nacional. (Notícias 16/11/2000)
 

Aprovada Lei dos Direitos do Autor

A Assembleia da República (AR) aprovou na generalidade e por consenso a proposta de Lei dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos. O projecto é constituído por 77 artigos e, para além de defender os direitos do autor das obras literárias, artísticas e científicas, introduz penalizações aos infractores de tais direitos.

A AR decidiu ainda que os direitos patrimoniais sobre uma obra anónima ou publicada sob pseudónimo são doravante protegidos por um período de 50 anos. No que respeita a obras colectivas ou audiovisuais, os direitos patrimoniais são assegurados até 70 anos após a sua publicação. (Notícias 17/11/2000)

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