Máximo Dias privatiza as Terras

A notícia era uma notícia de pouca destaque no Savana da quinta-feira passada. Máximo Dias, junto com dois outros sócios, estabeleceu uma empresa com capital social de 480 000 000 Mts (equivalente a 30 000 USD na altura da escritura), correspondente ao valor de um terreno na vila turística de Bilene. Se a notícia for verdade, ela significa uma verdadeira "revolução" na legislação moçambicana e boa notícia para as comunidades.

Quase o único princípio remanescente da revolução moçambicana e ainda consagrada na presente Constituição é que a propriedade de terra é do Estado. A nova Lei de Terras, aprovada em 1997, dá às comunidades locais o direito de uso e aproveitamento da terra e os recursos naturais nela existentes. Se é verdade que empresas podem ser constituídas com uma concessão da terra como capital social, as comunidades são dotadas com um capital enorme que lhes permite estabelecerem empresas (eventualmente em parceria com investidores) e aproveitarem-se deste capital para gerar o seu próprio desenvolvimento. (Savana, NoTMoC).

Revisão do pacote eleitoral custa 1,4 milhão de contos

A comissão "ad-hoc" da Assembleia da República para a revisão da Lei Eleitoral propõe que lhe seja atribuído 1,4 milhões de contos, contra os 300 mil consignados pelo departamento de finanças do órgão legislativo para a realização do seu programa de trabalhos no presente ano. O presidente daquela comissão, Alfredo Gamito, lamentou junto ao plenário da AR, a exiguidade do orçamento atribuído ao seu grupo, indicando que os 300 milhões de meticais correspondem apenas a 20% do orçamento requerido.

Detalhando a essência do programa aprovado por aquela comissão, Gamito disse que este compreende a aprovação da metodologia de trabalho, a calendarização das actividades, sistematização, discussão e harmonização das propostas em sede da comissão e, em última instância, no plenário da AR. No rol destas actividades prevê-se a auscultação individual ou colectiva das instituições do Governo, órgãos eleitorais, partidos políticos sem assento no parlamento e a sociedade civil. (TVM e Notícias, 21/03/01)

Frelimo e Renamo-UE aprovam novo regimento

Os deputados da Assembleia da República (AR) aprovaram, por consenso e aclamação, o texto de revisão do Regimento Interno do Parlamento, após as concentrações entre as chefias das bancadas da Frelimo e da Renamo-UE em torno dos 21 artigos até então não consensuais, dos 132 que constituem o novo documento. Esta foi a primeira vez na presente legislatura que os deputados das duas bancadas tiveram um posicionamento comum.

Entretanto, para se alcançar o consenso, houve cedência mútuas. A Frelimo, por exemplo, retirou a sua proposta de sanções pelo comportamento indevido do deputado no uso da palavra, ao mesmo tempo que concordou com a proposta da Renamo-UE, segundo a qual uma bancada pode requerer a criação de uma comissão de inquérito. Por seu turno, a Renamo-UE retirou as suas propostas concernentes à introdução de debates sobre matérias antes da ordem do dia, restrição do uso da palavra pelos membros do Governo e a criação de um Conselho de Administração para a Gestão do património da AR.

O novo regimento refere num dos seus artigos que o informe anual do Presidente da República não é objecto de debate porque é um "acto solene". A AR acolheu, também por aclamação, as alterações de alguns artigos da Lei dos Tribunais Aduaneiros. (Notícias, 21/03/01)

Moçambicanos na França também querem votar

Os moçambicanos residentes em França pediram ao Presidente Joaquim Chissano o direito de eleger e ser eleitos, expressando a esperança de exercer esse direito já nas próximas eleições gerais, previstas para 2003. O pedido foi dirigido num encontro que o Chefe de Estado manteve em Paris com um grupo de cerca de 50 moçambicanos residentes na área parisiense, representativos de perto de uma centena de outros residentes em várias partes da França.

Entretanto, Chissano disse não ter competências para decidir sobre a matéria pelo que levaria a preocupação às instâncias de direito. O Presidente falou aos presentes, a pedido destes, das actuais inundações, da criminalidade e do estágio do diálogo que vem mantendo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. (Notícias , 21/03/01)

[voltar ao Conteúdo]