Proposta Lei de Trabalhadores com HIV/SIDA

As comissões dos assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade e dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais da Assembleia da República (AR) juntaram, em Maputo, representantes dos ministérios da Educação, Acção Social e da Justiça, organizações sociais e económicas, sindicatos para debater a proposta de lei relativa à protecção dos trabalhadores portadores de HIV/SIDA.

A proposta, composta por 14 artigos, fixa em 50 salários mínimos a sanção a aplicar a quem transgredir a proibição de realização de testes de HIV ao trabalhador ou candidato ao emprego, por solicitação das autoridades empregadoras sem consentimento do trabalhador. Proíbe igualmente a realização de testes de HIV aos trabalhadores para acesso a acções de formação ou para efeitos de promoção.

Entretanto, os participantes no debate propuseram o agravamento das sanções propostas no documento ora em análise. Defenderam, por exemplo, que o valor da indemnização ao candidato não seleccionado por ser portador do HIV/SIDA deveria ser equivalente a um ano de salário da categoria em concurso. (Notícias, 12/06/01)

Metical publica nomes de devedores ao Banco Austral

O jornal metical publicou, pela primeira vez, os nomes de alguns dos devedores ao Banco Austral (ex-BPD). Da lista dos devedores constam "um filho do Presidente Chissano e o editor de um jornal de Maputo". Uma das maiores dívidas, 21 mil milhões de meticais, cerca de USD 1 000 000, foi contraída pela empresa FINAL, propriedade do actual Ministro de Turismo, Fernando Sumbana Jr. Outros cerca de mil milhões de MT são devidos por figuras séniores da Frelimo, figuras do Governo e outras importantes da oposição.

Os "créditos mal parados" do Banco totalizam 644 mil milhões de Meticais, cerca de USD 31,5 Milhões. Um terço destas dívidas datam ainda de antes da privatização do BPD, mas outros dois terços são empréstimos concedidos pela nova administração do banco, depois de ser privatizado. O artigo é baseado num relatório confidencial da empresa de consultoria KPMG. (metical, 11/06/01)

No país: Assinalou-se o Dia do Massacre de Mueda

Foi assinalada no país a passagem do dia 16 de Junho último, 41º aniversário do massacre de 600 moçambicanos em Mueda, província de Cabo Delgado, pelas tropas coloniais portuguesas, quando exigiam pacificamente a independência. Na mesma data foi comemorado o 21º aniversário da criação do Metical, a moeda nacional, e o Dia da Criança Africana.

Refira-se que foi igualmente a 16 de Junho de 1976 que foram massacradas crianças em Sharpville na África, pelo então regime do "Apartheid". (Notícias, 16/06/01)

Parlamentar português insta no diálogo entre bancadas

Mário Albuquerque, deputado do Parlamento português pelo PSD, apelou as bancadas do Parlamento moçambicano a aprofundarem o diálogo democrático na busca de soluções para os problemas nacionais. Albuquerque dirigiu estas palavras, em Monapo, província de Nampula, durante as cerimónia da assinatura de do protocolo de gemelagem entre a Câmara de Ourém, Portugal, e o Município local. (Notícias, 16/06/01)

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