Governo vai privatizar TDM

O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, António Fernando, anunciou ontem em Maputo, numa mesa redonda para apreciação do futuro Regulamento das Telecomunicações, que o Governo moçambicano vai iniciar brevemente com o processo de privatização da gestão da empresa Telecomunicações de Moçambique-Empresa Pública (TDM-EP). A medida surge no âmbito do processo de desenvolvimento de uma infra-estrutura de telecomunicações avançadas, com o objectivo de garantir um acesso mais rápido dos cidadãos às tecnologias de comunicação.

Para o efeito, está em preparação o grupo de consultores que vai elaborar o plano de privatização daquela instituição pública de telecomunicações. Mesmo com a privatização, o Governo vai manter a sua intenção de conceder o regime de exclusividade de cinco anos para a TDM-EP como única operadora do ramo no país, com o objectivo de garantir a melhoria naquela companhia para livre concorrência no âmbito da globalização das economias mundiais. Por outro lado, durante os próximos 15 dias será lançado um concurso para a selecção do consultor que vai aconselhar o Governo na elaboração dos termos de referência para a selecção do segundo operador dos serviços de telefonia celular no país. (Notícias, 30/09/00)

Raul Domingos: "minha expulsão foi ilegal"

Ontem, em conferência de imprensa em Maputo, Raul Domingos disse que a decisão do Conselho Nacional da Renamo de o expulsar do partido "é um acto ilegal, grosseiro e de abuso do poder por parte de algumas pessoas dentro da Renamo e foi orquestrada à revelia dos verdadeiros estatutos, os quais concedem-me inúmeras oportunidades de defesa que foram liminarmente recusadas". O ex-chefe da bancada parlamentar da Renamo no Parlamento acusou a comissão de inquérito de ter levado a efeito um trabalho parcial e tendencioso, em que as suas declarações não foram confrontadas com as das outras pessoas envolvidas.

O ainda deputado da Assembleia da República e membro da Comissão Permanente da AR indicou que de acordo com os Estatutos da Renamo, publicados em 1994 no Boletim da República, antes de ser expulso deveria ter sido sujeito à advertência, censura, cessação de funções em órgãos do partido, suspensão do direito de eleger e de ser eleito até dois anos e suspensão da qualidade de membro até dois anos.

O ex-membro sénior da Renamo considera-se ainda membro desta formação política porque "o que me levou a juntar-me a este partido não foram as pessoas, o dinheiro ou o poder mas sim alguns ideais que continuo ainda hoje a defender: os ideais da paz, democracia e bem-estar para todo o povo moçambicano. (Notícias, 30/09/00)

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MINED afasta CONSENG das obras escolares

O Ministério da Educação (MINED) rescindiu o contrato para a construção de 20 escolas primárias na província de Nampula, que tinham sido adjudicadas à CONSENG-Consultoria, Serviços e Engenharia. A decisão surge na sequência dos problemas constatados pela fiscalização, relacionados com a má qualidade dos trabalhos executados e o fraco desempenho do empreiteiro. As referidas obras fazem parte de um projecto financiado pelo Banco Islâmico de Desenvolvimento orçado em 1.3 milhão USD. O projecto compreende a construção de um total de 60 salas de aulas, duas casas para professores e seis sanitários. Uma vez rescindido o contrato, o MINED vai lançar um novo concurso para a selecção de um novo empreiteiro, o que vai implicar atrasos significativos nos prazos de conclusão das obras que podem ir de 10 a 18 meses. (Notícias, 30/09/00)

Planos de contingência deverão absorver 3,5 milhões USD

Segundo anunciou ontem em Maputo o director do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC), Silvano Langa, durante a apresentação da síntese do seminário sobre "As Lições Aprendidas das Últimas Cheias" aquela instituição vai necessitar de cerca de 3,5 milhões USD para a elaboração dos planos de contingência das calamidades naturais para os próximos três anos. O montante servirá também para a revisão do plano nacional de contingência, para além do treinamento das comunidades para as situações de emergência. O INGC está neste momento a trocar correspondência com um organismo internacional que se predispôs a financiar aquelas actividades. Para além da elaboração dos planos de contingência, Langa disse que o INGC está neste momento preocupado com a contratação de 60 técnicos que vão garantir o funcionamento da instituição em todo o país. (Notícias, 30/09/00)

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