Mocumbi presta contas ao Parlamento

Na sessão de perguntas ao Governo, na qual os parlamentares colocam questões sobre a implementação do Programa Quinquenal do Governo, bem como dos planos económico social de carácter anual, o primeiro-ministro, Pascoal Mocumbi, apelou a todos os cidadãos e particularmente aos deputados da Assembleia da República, para que participem activamente na promoção e cumprimento estrito da lei, ordem e tranquilidade públicas. As declarações de Mocumbi foram proferidas em resposta a uma pergunta colocada pela bancada parlamentar da Renamo-UE, na qual a oposição questiona a legalidade da Polícia de Intervenção Rápida, assim como o respectivo funcionamento.

Segundo o PM, o Governo continuará a reforçar a segurança e ordem públicas, o combate contra a criminalidade, através da intensificação do trabalho preventivo, de reforço da capacidade técnica e operativa da Polícia e melhoria das relações entre esta e a sociedade. Mocumbi disse que o decreto que cria a PRM refere que esta constitui um organismo público e força paramilitar integrada no Ministério do Interior, com objectivo de garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, entre outros direitos dos cidadãos. "De acordo com a lei, a PRM organiza-se em unidades e sub-unidades policiais, de entre as quais as chamadas Forças Especiais que, entre outras, compreendem a PIR". Mais adiante, aquele governante frisou que a PIR está preparada e destinada a combater situações de violência declarada, cuja resolução ultrapassa os meios normais de actuação. (Notícias, 08/11/00)

Japoneses entregam Porto de Pesca

As autoridades japonesas entregaram formalmente, na quinta-feira, as obras concluídas referentes à primeira fase do projecto de reabilitação do Porto de Pesca de Maputo, inserido no quadro do programa de regeneração, ampliação e modernização daquelas infra-estruturas, financiado pelo Governo nipónico no valor global de 15 milhões USD. As obras entregues referem-se ao novo cais de acostagem de embarcações semi-industriais, estação de abastecimento de combustíveis, novo sistema de iluminação do recinto portuário, nova fábrica de gelo com a capacidade para a produção de 20 toneladas diárias.

Os trabalhos da primeira fase do projecto incluíram ainda a construção de um cais de acostagem com 2,5 metro de profundidade e 1,65 de comprimento, construção de uma nova doca seca e dragagem da doca molhada no volume de 15 mil metros cúbicos de dragados e 2,5 metros de profundidade. (Rádio Moçambique, 09/11/00)
 

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