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na Assembleia da República:
A bancada da Renamo-UE tentou hoje impedir que o Presidente da República, Joaquim Chissano, se dirigisse à Assembleia da República para dar o seu informe anual sobre o estado da Nação. Deputados da Renamo - que não reconhece Chissano como presidente - exigiram que o presidente da Assembleia convidasse Afonso Dhlakama a se dirigir à Assembleia, já que seria ele o presidente eleito nas eleições de Dezembro de 1999.
Ao longo de toda a intervenção do PR, a maior parte dos deputados da oposição fazia um barulho ensurdecedor, que, no entanto, não conseguiu impedir que Chissano lesse, calmamente, as 17 páginas de texto preparado e já distribuído à Imprensa. Os deputados da oposição gritavam "fora" e "assassino" e cantaram "o povo unido jamais será vencido".
Chissano centrou o seu informe na necessidade de reforçar a unidade nacional. Disse que o povo não quer guerra, nem divisões do país. Quanto aos acontecimentos de Montepuez, Chissano optou por um discurso comedido. Em relação às manifestações de 9 de Novembro disse que, "em geral, a polícia soube conter-se". O que aconteceu em Montepuez foi, de acordo com Chissano, "uma acção militar de assalto às instituições do Estado e estabelecimentos privados" por grupos armados. Mas acrescentou que "é claro que houve polícias que não cumpriram o seu dever" e que estes e todos os culpados serão castigados pela lei.
Chissano reafirmou o preceito constitucional que o Estado responde pelos cometimentos ilegais dos seus agentes, mas não chegou a pedir desculpas pelo massacre nas celas da polícia em Montepuez. O PR reconheceu que o sistema prisional é obsoleto e que há falta de profissionalismo e corrupção no seio dos guardas. Também se referiu ao assassinato do jornalista Carlos Cardoso e disse que a polícia continua empenhada na busca dos autores.
A seguir ao informe do Presidente, todos os deputados da Renamo-UE deixaram a sala, sem fazerem uso do direito à intervenção. Alguns dos deputados da Frelimo, com destaque para Hermenegildo Gamito, nas suas intervenções, retomaram de imediato o discurso acusatório e hostil em relação à Renamo, destoando com o espírito do discurso do Presidente.
Por parte da oposição o único a intervir foi Raul Domingos. Naquilo que foi a sua primeira intervenção desde que foi expulso da Renamo, disse que se impõe a recontagem dos votos como condição para sair da actual crise. Domingos defendeu a eleição de Governadores provinciais e criticou a corrupção na distribuição dos donativos para as vítimas das cheias.
Somente no espaço reservado para as considerações finais, Chissano referiu-se ao encontro com Dhlakama. Disse estar à espera da resposta a uma carta que dirigiu ontem ao presidente da Renamo. Nesta carta teria proposto que o encontro tivesse lugar na Assembleia de República. (RM, MOL, 7/12/00)
AR cria comissão de inquérito e comissão de revisão da Constituição
Durante o dia de ontem o Parlamento (AR) aprovou as propostas de resolução que viabilizam a criação da comissão de trabalho para averiguar as causas da violência decorrente das manifestações do passado dia 9 de Novembro e o posterior "massacre" de Montepuez. A comissão é composta por sete deputados, quatro da Frelimo e três da Renamo-UE. O seu presidente será Vicente Ululu (Renamo) e seu relator a deputada Açucena Duarte (Frelimo). A comissão deverá apresentar as suas conclusões no início da próxima sessão da Assembleia.
Na mesma sessão a AR aprovou por unanimidade uma proposta da Renamo no sentido de se criar uma comissão "ad-hoc" para a revisão da Constituição da República. Este grupo de trabalho será constituído por 21 deputados, 11 da Frelimo e 10 da Renamo-UE, cujo trabalho será estudar todas as questões susceptíveis de uma revisão no texto da Constituição e elaborar o projecto de Lei Constitucional contendo as alterações a introduzir. O mandato desta comissão é de 18 meses, a contar da data da aprovação desta resolução. Refira-se que na anterior legislatura fracassou uma tentativa de se rever o texto constitucional.
A terceira comissão criada ontem pelos deputados, também por unanimidade, é a que irá estudar a revisão do Hino Nacional. (Notícias, 07/12/00)
Leia também: notícia de ontem:
Alfândegas: reformas entram para a segunda fase
A Ministra das Finanças, Luisa Diogo, anunciou ontem em Maputo a substituição de Pedro Bule como director-geral da Unidade Técnica de Restruturação das Alfândegas (UTRA) pelo Dr. António Victor Barros Santos, actualmente juiz conselheiro do Tribunal Administrativo, mas com longa experiência nas Alfândegas. Na sua conferência de imprensa a Ministra reconheceu a existência do que chamou de possíveis "excessos de zelo" na gestão das Alfândegas por parte da empresa britânica Crown Agents.
O processo de reformas nas Alfândegas, iniciado em Janeiro de 1997, disse a Ministra, entrou na sua fase de consolidação, que atenderá fundamentalmente três vertentes diferentes. A primeira é a reverificação, juntamente com os operadores económicos, de alguma legislação, como seja a referente à importação de viaturas, aos mineiros, aos armazéns aduaneiros, entre outros.
A segunda vertente diz respeito à criação de condições físicas para que as Alfândegas possam funcionar com dignidade. A terceira refere-se aos recursos humanos, ou seja a passagem da gestão da Crown Agents para os nacionais. De acordo com a Ministra as Alfândegas rendem anualmente 200 milhões USD para os cofres do Estado. (Notícias, 07/12/00)
Foi criado um fundo para suportar os custos de investigação acerca do assassinato do jornalista Carlos Cardoso. O fundo, que será administrado por Magid Osman, visa igualmente apoiar iniciativas que têm por objectivo perpetuar a memória de Cardoso e ainda instaurar prémios para estimular o jornalismo investigativo no país.
Leia o texto sobre o "Fundo Carlos Cardoso"
Notícias de ontem (6 de Dezembro):
AR continua a debater Comissão de Inquérito
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