Tomam posse três Procuradores-Gerais Adjuntos da República

O Presidente da República empossou ontem os três novos Procuradores-Gerais Adjuntos da República, nomeados através de despachos presidenciais datados de 28 de Dezembro. Trata-se de Maria Isabel Rupia Nhavoto, Rafael Sebastião e Albino Vasco Macamo. Até a sua nomeação, Maria Isabel Rupia desempenhava as funções de Juiza de Direito de 1ª na Sexta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Rafael Sebastião exercia a função de Juiz de Direito de 2ª na Secção de Instrução do mesmo tribunal e Albino Macamo ocupava o cargo de Procurador-Chefe provincial de Inhambane.

Dirigindo-se aos novos Procuradores-Gerais Adjuntos, o Presidente disse que a Procuradoria-Geral deve ser um instrumento no combate e prevenção da corrupção. No final da cerimónia, o Procurador-Geral da República, Joaquim Madeira, prometeu concluir os processos pendentes. "É preciso mexer nesses processos e acusar os que devem ser acusados", acrescentou. Ainda falta a nomeação de mais três Procuradores-Gerais Adjuntos para completar a PGR. (AIM 28 e 29, RM 29/12/00)

Dhlakama visita Montepuez

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, encontra-se na vila de Montepuez, na província de Cabo Delgado, para prestar homenagem às vítimas dos confrontos violentes causados pelas manifestações do dia 9 de Novembro e "acompanhar de perto" as investigações em torno da morte de cerca de uma centena de pessoas naquele distrito. Ao chegar ao cemitério local, Dhlakama disse a jornalistas que o seu objectivo era conhecer "onde foram enterradas as pessoas massacradas pela Frelimo, só porque demonstraram o seu descontentamento com o regime marxista da Frelimo."

Um pedido de libertação temporária dos cerca de 50 presos, condenados pela sua participação nas manifestações, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral do distrito. O pedido tinha sido formulado pela Renamo, para permitir que os detidos, na sua maioria idosos simpatizantes da Renamo, se encontrassem com Dhlakama. No entanto, por sua vez Dhlakama também foi impedido de visitar os presos, alegadamente por não estar credenciado para o efeito.

Antes de seguir para Montepuez, Dhlakama escalou a cidade de Nampula, onde disse a jornalistas que o seu encontro com Chissano no passado dia 20 não significa um reconhecimento deste como Presidente da República. "Ponham de fora o meu reconhecimento a Chissano como Presidente da República", disse Dhlakama aos jornalistas presentes. (AIM 28, RM 29/12/00)

Emigrantes moçambicanos querem direito a voto

Numa mensagem apresentada em Maputo ao Chefe de Estado, Joaquim Chissano, por ocasião do fim do ano, a comunidade moçambicana na diáspora indicou sentir falta de existência de algumas instituições tais como escolas de expressão portuguesa para moçambicanos, centros culturais, clubes e associações nos países de acolhimento.

"O direito ao voto, no estrangeiro, tem sido outra preocupação do emigrante pelo que, uma vez mais, apelamos à Vossa Excelência e ao nosso Governo para que, dentro dos acordos ou protocolos estabelecidos com os países de acolhimento das comunidades moçambicanas, se observe este sentimento em relação aos moçambicanos nos países de acolhimento", refere a mensagem. Na sua resposta à mensagem dos emigrantes, o Presidente prometeu "reiniciar o diálogo que vai nos conduzir a reestabelecer o direito de voto violado dos cidadãos moçambicanos no exterior". (AIM 29/12/00)

OTM-CS apela à protecção da indústria nacional

A OTM-CS, a maior central sindical moçambicana, defende o princípio de que o Governo deveria prestar especial atenção ao desenvolvimento da indústria nacional, sobretudo as pequenas e médias empresas. Numa mensagem por ocasião do Fim do Ano, a OTM-CS apela ao Governo no sentido de "tomar medidas adequadas para combater a concorrência desleal e desenvolver a capacidade competitiva do sector produtivo para que mais postos de trabalho sejam criados e haja efectivo combate à pobreza".

Este apelo ganha uma maior consistência numa altura em que os últimos discursos dos governantes têm como pano de fundo "o combate a pobreza absoluta" que no país afecta 70 em cada 100 pessoas. Segundo a OTM-CS o Programa de Reabilitação Económica que em Moçambique vem sendo implementado há 13 anos está longe de trazer os benefícios desejados para a maioria dos trabalhadores e da população em geral. (AIM 29/12/00)

Guardas ameaçados de morte pelo filho mais novo de Chissano

O filho mais novo do Presidente da República, Naite Chissano, é acusado pelos guardas de um complexo turístico de Maputo de os ter ameaçado de morte com uma arma de fogo. De acordo com um colega dos guardas "os filhos dos dirigentes têm-nos ameaçado com armas de fogo, mas nós não podemos fazer nada. Somos obrigados a pedir-lhes desculpas". O Chissano júnior, como era de esperar, diz que é tudo mentira... (metical 28/12/00)

Notícias de ontem (29 de Dezembro):

Há 120 milhões USD para "reorientação" da mão-de-obra nos CFM
Moçambique já tem Código de Protecção Industrial
Para mitigar cheias: Governo aprova Plano de Contingência
Falta de Sangue no HCM: Cidadãos respondem ao apelo