Empresas devem cerca de 22 milhões de contos ao INSS

As empresas devem ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) cerca de 22 mil milhões de meticais, o que traz consequências negativas para os trabalhadores inscritos no sistema. Como forma de reduzir as dívidas, o INSS vai levar a cabo acções de fiscalização, estando previsto o levantamento de autos, de acordo com o que está prescrito na lei. O INSS está a envidar esforços no sentido de reverter a situação, razão por que aposta na educação dos sindicatos para pressionarem os empregadores a enviar o dinheiro que é descontado aos trabalhadores.

A dívida ao sistema de segurança Social resulta em grande medida da debilidade económica e financeira dos contribuintes e do facto de as empresas não canalizarem as contribuições, a despeito de as descontarem aos trabalhadores. Apesar das dívidas, o INSS arrecadou até finais de Março último uma receita de mais de 64 milhões de contos, contra uma despesa de pouco mais de 31 milhões. Até àquela data o INSS contava com 10 464 empresas inscritas, mas deste número apenas cerca de metade é que são activas. (Notícias, 26/04/01)

Após indemnização:
Texlom vai despedir 1200 operários

Os accionistas da Texlom deliberaram e emitiram um pré-aviso de despedimento para os trabalhadores, o que significa que 1200 trabalhadores receberão uma indemnização e serão despedidos. Paralelamente serão pagos, até 15 de Maio, dois meses de salário em atraso, de um total de 26 que a empresa deve. As deliberações satisfazem os trabalhadores, embora reconheçam que a sua satisfação só estará completa depois destas promessas cumpridas, pois não é a primeira vez que surge este tipo de compromisso.

Entretanto, de acordo com a comissão dos trabalhadores, que está a negociar o futuro dos operários com a direcção da empresa, apesar desta promessa, a concentração dos operários continuará a ser feita defronte dos escritórios do Conselho de Administração em Maputo, até que seja dado o pré-aviso de despedimento. A concentração vem sendo observada desde que a fábrica paralisou há quatro anos. Até ao momento, embora não estejam a trabalhar há já três anos, os 1 200 operários continuam na condição de efectivos, daí que a Texlom esteja a acumular dívidas para com eles todos os meses. (Notícias, 26/04/01)

Leia a notícia de 17 de Fevereiro:
Reabilitação da Texlom: Processo mal encaminhado beneficia infractor
 

Activistas anti-SIDA marcham ao Parlamento

Na terça-feira passada um grupo de activistas anti-SIDA organizou uma marcha pelas ruas de Maputo até ao Clube Militar, onde se reúne a Assembleia de República, com o objectivo de persuadir os deputados da necessidade de adoptarem legislação que proteja a pessoa vivendo com HIV/SIDA. Os manifestantes foram recebidos pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais, de Género e Ambientais, Aurélio Zilhão, que lhes informou que a sua Comissão já começou a analisar uma proposta de lei de direito de protecção do trabalhador portador do HIV. (Notícias, RM 25/04/01)

Notícias de ontem (25 de Abril):

Parlamento altera Lei das Manifestações
Governo "expõe" Zambézia aos investidores
Entendimento põe termo à greve na Coca-Cola