Salário mínimo: Decisão final cabe ao Governo

A Comissão Consultiva do Trabalho, que reúne o Governo, sindicatos e empregadores, chegou ontem ao consenso sobre o reajustamento do salário mínimo, de 568 mil meticais (MT), actualmente em vigor. Com efeito, O Governo deverá tomar uma decisão final entre a proposta de reajustamento em 16%, defendido pelos empregadores, e 18% que os sindicatos pretendem.

Recorde-se que os empregadores foram à mesa das negociações com uma proposta inicial de 9%, enquanto que os trabalhadores defendiam 25%. Após esta sessão, as três partes voltam a se encontrar na próxima segunda-feira para discutir o reajustamento salarial no sector agro-pecuário e o período a partir do qual vai passar a vigorar o novo salário mínimo. (Notícias, 04/05/01)
 

Na sequência das manifestações de Novembro último:
Houve detenções ilegais, diz LDH

O relatório apresentado ontem, em Maputo, pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) indica que o Ministério Público não obedeceu à legalidade nas detenções, acusações e mesmo no julgamento dos indiciados de prática de crimes durante as manifestações de 9 de Novembro, promovidas pela Renamo-UE para protestar contra os resultados das eleições gerais de 1999. O relatório resulta de uma investigação feita por juristas nas províncias de Nampula, Sofala, Manica e Cabo Delgado entre 20 de Fevereiro e 1 de Março deste ano.

Segundo a Presidente da LDH, Alice Mabota, a investigação foi feita com o objectivo de fornecer à opinião pública uma informação baseada numa análise jurídica independente sobre os acontecimentos que se seguiram às manifestações. O documento visa chamar a atenção a quem de direito sobre as responsabilidades que devem ser assumidas em relação às pessoas inocentes detidas, julgadas e condenadas e outras que aguardam a sua sorte em Montepuez e noutros pontos do país.

Para a LDH, houve violação flagrante das regras mais elementares da Lei Penal em vigor no país, agravada pelas condições deploráveis e desumanas em que se encontram os detidos, alguns dos quais necessitam de cuidados médicos em consequência das torturas a que foram submetidos.

Para a LDH, muitas das detenções, feitas em massa em todos os lugares onde houve manifestações, são irregulares, pois não eram precedidas de mandatos de captura. Nalguns casos eram realizadas por membros da Frelimo e de grupos dinamizadores. No dizer da LDH a Polícia é que começou a violência através de disparos e os manifestantes estavam desarmados. A tese é consubstanciada pelo facto de todas as armas recolhidas até então serem pertença da Polícia.

Entretanto, a LDH divulgou uma lista provisória contendo 86 nomes de cidadãos que pereceram na cadeia de Montepuez e de outros que encontraram a morte noutros pontos do país. (RTP-África, Notícias, 04/05/01)

Leia o artigo no metical de hoje:
Conhecidos nomes de alguns dos mortos de Montepuez
 

Terror em Maputo:
Desconhecidos espancam jornalista

Rui de Carvalho, jornalista do mediaFAX, foi brutalmente espancado na madrugada do sábado passado por quatro indivíduos desconhecidos nos arredores da cidade de Maputo. O jornalista conta que o incidente deu-se por volta da 1 hora, quando de repente o seu carro foi bloqueado por um outro de marca Fiat, no qual os indivíduos se faziam transportar. Os quatro indivíduos limitaram-se a dizer que "é este mesmo" e começaram a agredi-lo. Após o espancamento encheram-lhe a boca de areia e meteram-lhe debaixo do seu carro. Retiraram-lhe todos os documentos mas não levaram dinheiro e outros haveres que o jornalista levava consigo.

Entretanto, chegado à esquadra da Polícia, sita no Hospital Central de Maputo, o agente que estava na permanência recusou a atendê-lo alegando que tinha sono. O outro que estava à paisana, ao qual Carvalho se dirigiu em seguida, limitou-se a apontar num papelinho o depoimento do jornalista e nada mais. A Polícia não se preocupou em mandar uma equipa ao local do incidente.

Entretanto, o Primeiro-Ministro, Pascoal Mocumbi, disse ontem, por ocasião do Dia da Liberdade da Imprensa, que o Governo repudia quaisquer tentativas de cortar o exercício da Liberdade de Imprensa no país. Por outro lado, reiterou a "determinação" do Governo de que os autores morais e materiais do crime de assassinato do jornalista Carlos Cardoso sejam na sua totalidade "identificados, julgados, condenados e exemplarmente punidos". (Savana, Notícias, 04/05/01)
 

Notícias de ontem (3 de Maio):

Parlamento ratifica adesão à União Africana
Caso Montepuez: Julgamento dos manifestantes iniciou ontem
Casa Pia instala-se em Moçambique