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Parlamento ratifica adesão à União Africana A Assembleia da República (AR) ratificou ontem a adesão de Moçambique ao tratado da União africana, ao aprovar por consenso uma proposta de resolução atinente ao acto constituinte da nova organização continental. A aprovação desta matéria foi antecedida de debates relativos aos procedimentos seguidos pelo proponente - o Presidente da República - para a assinatura do acto constitutivo UA, órgão que substituirá a Organização da Unidade Africana (OUA). Nos debates a bancada da Renamo-UE opunha-se à ratificação do documento antes de este ter sido submetido à consulta à
sociedade, mas a Frelimo, alegando urgência, sob o risco de Moçambique ficar de fora da organização, defendia que este devia ser ratificado sem consulta. Com
efeito, o documento foi submetido à votação da qual resultou a sua ratificação. (Notícias, 03/05/01) Caso Montepuez: Iniciou na manhã de ontem em Montepuez o julgamento dos arguidos detidos em conexão com as manifestações de 9 de Novembro último, promovidas pela Renamo-UE, naquela cidade. Um dos réus, Secundino Manuel Cinquenta, tido pelo Ministério Público como o principal "cabecilha" das manifestações, confirmou que os manifestantes mataram à paulada alguns agentes da polícia afectos ao Comando Distrital de Montepuez. Cinquenta declarou que houve cerca de oito mil manifestantes e que nenhum deles portava armas. Os distúrbios, que resultaram na morte de pelo menos 25 pessoas, 18 civis e 7 polícias, teriam eclodido depois de a polícia ter começado a disparar indiscriminadamente sobre os manifestantes. Ele descreveu como um dos polícias, acenando uma bandeirinha branca, teria convidado os manifestantes a avançar, para depois disparar contra elas. Este polícia virou a ser assassinado pelos manifestantes. A ocupação de edifícios públicos teria sido feita em perseguição dos polícias que tinham disparado contra os manifestantes. O réu confirmou que o grupo no qual se encontrava ocupou o comando distrital da Polícia (PRM) entre as 10 e as 20 horas daquele dia e confeccionou refeições no palácio do administrador distrital, que distribuiu aos manifestantes. Ele afirma ainda que as armas entregues ao quartel das FADM são o total dos artefactos bélicos encontrados no comando local da Polícia ou arrancados aos agentes da PRM, negando por isso que tenha havido arrombamento do paiol da corporação. Cinquenta é acusado pelo Ministério Público de vários crimes, nomeadamente sete homicídios, autor moral e material de rebelião armada, uso e porte de arma de fogo e branca, ocupação ilegal de edifícios públicos e desobediência qualificada. Constam também no rol das acusações contra Cinquenta prejuízos provocados a singulares e instituições de Estado no valor global de cerca de 174 milhões de meticais. Os 18 réus estão a ser assistidos pelos advogados Jorge Mabui e Sozinho Vaz, da Liga dos Direitos Humanos. A Renamo enviou representantes seus como observadores para o julgamento. O julgamento não desperta muito interesse por parte dos habitantes da vila. As sessões são públicas, mas pouco concorridas. De acordo com alguns observadores os habitantes da vila preferem esquecer o que se passou... (Notícias, AIM, RM, 2 e 3/05/01) Leia a notícia de Casa Pia instala-se em Moçambique Foi lançado ontem, em Maputo, o projecto da Casa Pia de Moçambique; uma edificação a ser erguida com apoio do Governo português. A instituição será vocacionada à educação formal e à formação profissional de crianças e de jovens oriundos de famílias desfavorecidas. Assim, a instituição deverá abranger um universo de 670 educandos, 160 dos quais em regime de internato e isentos de qualquer tipo de pagamento. Descrito como um projecto que vai contribuir para uma maior equidade social, regional e de género, a futura Casa Pia de Moçambique
terá por objectivo o desenvolvimento integral de menores, oriundos de todas as regiões do país. (Notícias, 03/05/01) Notícias de ontem (2 de Maio): No 1º de Maio: Trabalhadores disseram: basta! |
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