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Segurança Social: Empresas nacionais estão a dever ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) mais de 31 mil milhões de meticais. A falta de canalização dos valores está a ter reflexos negativos para os trabalhadores, que, devido às exigências da Lei, nomeadamente o tempo de inscrição e de contribuição no sistema, são privados de gozar dos benefícios a que deveriam ter direito. A instituição tem inscritas 10 860 empresas mas apenas 6 180 é que canalizam regularmente as contribuições dos seus trabalhadores. Em relação às empresas que se furtam da lei, o INSS tem estado a remeter os processos às execuções fiscais para efeitos de cobrança coerciva. Mas para casos de empresas que estejam a atravessar dificuldades financeiras, a instituição tem estado a celebrar acordos para a amortização das dívidas. Com efeito, já foram rubricados 53 acordos com empresas que devem cerca de três mil milhões MT. Ontem foi assinalado o 12º aniversário do INSS, implementado em 1989 através das Lei 5/89. (Notícias, 19/09/01) Leia também a notícia de Protestando contra superlotação da cadeia distrital: Mais de 126 reclusos na cadeia distrital de Manjacaze, na província de Gaza, entraram em greve de fome no passado dia 4 de Setembro em protesto contra a demora no julgamento dos seus processos e contra a superlotação das suas celas. De acordo com o jornal metical de ontem, os presos distribuíram um panfleto no qual escreveram: "Queremos justiça, não somos sacos armazenados". A capacidade da cadeia é para apenas 70 presos. A greve de fome foi confirmada pelo Juiz presidente do Tribunal Provincial de Gaza, Henrique Cossa, que, no entanto, afirmou que "a demora não se
deve a negligência mas às várias dificuldades que os órgãos judiciais, depois das cheias de 2000, enfrentam". As cheias inviabilizaram o funcionamento
das cadeias que funcionavam na baixa da cidade de Xai-Xai e por isso os reclusos foram transferidos para as cadeias distritais de Chibuto e Manjacaze. A reabilitação da
Cadeia Provincial ainda não foi concluída e na cadeia da PRM a reabilitação nem sequer foi iniciada. (metical 18/09/01) Distribuição de gás natural em Inhambane: A companhia sul-africana de electricidade, ESKOM, anunciou que vai entrar no projecto de gás natural de Pande, na província de Inhambane. Para o efeito, a ESKOM, Electricidade de Moçambique, Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, African Legends, Consultinvest, Makubar e Sensor criaram a empresa ELGAS. O entendimento entre as empresas prevê a distribuição e venda do gás natural de Pande para a pequena indústria, turismo e consumidores domésticos nas vilas de Vilanculos, Inhassoro e Nova Mambone. Por outro lado, a ELGAS assegurou a compra de gás e electricidade para abastecer as estâncias turísticas e hotéis no
arquipélago de Bazaruto, na mesma província, e está envolvida na construção de um gasoduto de 100 km, a partir do continente para as ilhas.
(Notícias, 19/09/01) Desenvolvimento do turismo no Norte: Uma nova empresa turística foi constituída ontem na cidade portuária de Nacala, na província de Nampula. A nova empesa, virada para o desenvolvimento do turismo na região norte de Moçambique, no quadro do já instituido Corredor de Desenvolvimento de Nacala, chama-se Sociedade do Desenvolvimento do Turismo do Índico (INTUR). Os seus sócios são a Promotur e os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a empresa conta com um capital inicial de cerca de 22 mil milhões de meticais (cerca de um milhão de dólares norte-americanos). A Promotur é o maior accionista com pouco mais de 14 milhões de contos, o que equivale a 65% do total do capital. A Promotur faz parte do
Grupo ENACOMO e é especializada em hotéis e safaris. Os CFM, a única empresa ferro-portuária moçambicana, detém os restantes 35%. A assinatura da
escritura foi presenciada pelo Ministro do Turismo, Fernando Sumbana. (AIM 18/09/01) Notícias de ontem (18 de Setembro): BMI: abre mais um banco em Maputo |
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