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Tribunal e deputados contestam Conta do Estado A Assembleia da República adiou para hoje a aprovação da Conta Geral do Estado de 1999. O documento, debatido ontem no Parlamento, já tinha sido bastante criticado pelo Tribunal Administrativo, que indica que há omissão de informações fundamentais para uma análise profunda dos gastos orçamentais do executivo. O Tribunal Administrativo diz que o mais grave é o deficiente controlo do financiamento externo e do crédito e ainda o sistema contabilístico vigente, que seria inadequado à gestão moderna da administração financeira. De acordo com aquela instituição o governo só conhece com exactidão 50% dos empréstimos contraídos durante o ano de 1999. Deputados de ambas as bancadas na Assembleia também criticaram a Conta Geral. Tal como aconteceu no ano passado, a Frelimo, não obstante criticar o documento, apelou à aprovação da Conta Geral. A Renamo-UE defendeu a sua rejeição, alegando que as irregularidades que contém são graves e deliberadas. A Comissão do Plano e Orçamento da AR afirma que é urgente a modernização e informatização do aparelho fiscal, desde os procedimentos de arrecadação e registo contabilístico das receitas até aos registos de contas. A contabilidade do Governo não permite determinar se se trata de desvios, como acredita a oposição, ou apenas de erros. O governo não consente as culpas, alegando que a Lei contém insuficiências e acusando os deputados de não dominarem a matéria em análise. Refira-se que a receita aprovada pela AR para 1999 foi de 6 111 milhões de contos, dos quais 5 943,5 milhões de contos de âmbito central e 167,5 de âmbito provincial. A execução das receitas correntes totalizou 6 213 milhões de contos, tendo a execução atingido 6 292 milhões de contos. (Notícias e TVM, 14/11/01) Leia também esta notícia de Dezembro do ano passado: Bazaruto terá... Em Bazaruto, na província de Inhambane, foi lançado ontem o projecto do "Indigo Bay Resort Hotel", que pretende ser o hotel mais luxuoso na
costa oriental de África. O empreendimente é propriedade do grupo Rani, do milionário saudita Adel Aujan, que afirma que vai investir 14 milhões de
dólares no projecto. A estância turística de cinco estrelas contará com 50 "chalets", 23 dos quais já estão prontos. O grupo Rani está a
desenvolver ainda outros projectos, no norte do país, entre os quais um acampamento para safaris, adjacente à Reserva do Niassa, e um hotel de cinco estrelas na cidade de
Pemba. (Notícias, 14/11/01) Lançado livro sobre Samora:
Os textos são completados com uma cronologia bastante pormenorizado e uma "fotobiografia", uma colecção de mais de 400 fotografias
que abrangem a vida de Samora desde a sua adolescência até à sua morte. "Samora, Homem do Povo" é editado pelo Maguezo Editores Ltda, em Maputo, e está a venda nas livrarias do país por um preço de cerca de
35 USD. Barão burlão e cônsul honorário de Moçambique... O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC) confirmou que o homem detido na fronteira de Ressano Garcia com a África do Sul, no passado dia 7, acusado de fraude, roubo, posse ilegal de armas e distribuição de pornografia, estava em vias de ser credenciado como cônsul honorário de Moçambique em Miami, nos EUA. Trata-se de Camilo Agasim-Pereira, de 41 anos, de origem brasileira, também conhecido por "Barão de Fulwood", após ter comprado o título a uma família nobre escosesa que se debatia com problemas financeiros. Quando as autoridades sul-africanas prenderam em Port Elizabeth o sogro do brasileiro, David Plant, de 63 anos, em cuja casa tinham encontrado diversas armas de guerra, Pereira decidiu fugir para Moçambique, usando o seu passaporte diplomático moçambicano. O Barão estava a ser preparado para exercer a função de cônsul honorário em Miami, Florida, EUA - informa o comunicado de imprensa do MINEC - quando o Governo moçambicano foi notificado pelas autoridades sul-africanas e pela Interpol, que o referido cidadão era procurado pela justiça da África do Sul. Camilo foi declarado "persona non grata" e deportado de Maputo para a fronteira com a África do Sul, onde foi preso pelas autoridades sul-africanas. O MINEC não explica como o Barão brasileiro ganhou a confiança dos moçambicanos a ponto de ser nomeado cônsul. O sogro do Barão disse a jornalistas sul-africanos ter visto uma fotografia em que aparece Pereira sentado ao lado de um cavalheiro com uma arma
automática na mão, que, de acordo com Pereira, "era Joaquim Chissano, presidente de Moçambique". O MINEC, no entanto, afirma que Chissano só conheceu Pereira
em Outubro passado, quando o recebeu no seu gabinete na qualidade de cônsul honorário. O MINEC afirma que analisou as credenciais de Pereira e que na avaliação
que fez do perfil do barão "não encontrou nenhum inconveniente". (AIM 12, metical 13/11/01) Moçambique na reunião da União Internacional de Telecomunicações Moçambique está presente na reunião da União Internacional de Telecomunicações (ITU TELECOM ÁFRICA
2001), que iniciou esta segunda-feira na cidade sul-africana de Joanesburgo, representado pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Tomás Salomão. No
encontro será discutido um plano de acção pragmático para o desenvolvimento das telecomunicações em África. Salomão vai apresentar
um documento sobre a reforma do sector das comunicações em curso no país. (AIM 11/11/01) Notícias de ontem (13 de Novembro): Desmandos da autoridade: Polícia prende 6 "magermanes" ilegalmente |
Foi lançado
a semana passada o livro "Samora, Homem do Povo", uma homenagem ao primeiro Presidente de Moçambique, que morreu há 15 anos, em 19 de Outubro de 1986. O livro apresenta uma
série de textos, muitos dos quais inéditos, da autoria de intelectuais moçambicanos, sobre diferentes aspectos da vida e da política de Samora.