Pela segunda vez:
Caso Nyimpine contra Mosse adiado

O julgamento do jornalista do metical, Marcelo Mosse, marcado para ontem, foi mais uma vez adiado para uma data a anunciar, por determinação do Tribunal Judicial do Distrito Urbano nº 1 da Cidade de Maputo, depois de a defesa do acusado ter levantado "questões prévias". Hélder Matlaba, advogado de Mosse, leventou a questão do incumprimento dos prazos, uma vez que a certidão de notificação passada pelo Tribunal é datada de 5 de Setembro último, enquanto que o advogado António Balate, representante da acusação, só entregou a sua resposta no dia 11, ou seja, seis dias depois, contra o prazo de cinco dias estabelecido pela lei.

Esta questão motivou o primeiro adiamento no passado dia 26 de Novembro. No entanto, mais tarde constatou-se que na certidão de notificação foi acrescentada a data de 6 de Setembro, escrita pela mão de Balate - o que parece ser uma adulteração deste documento oficial. Se o juiz considerar a data acrescentada por Balate, o argumento da defesa de que o incumprimento dos prazos por parte da acusação anula a própria acusação, será invalidado. Mas o incumprimento dos prazos não é a única "questão previa". A outra é a inexistência de uma acusação por parte do Ministério Público.

O juíz não chegou a pronunciar-se sobre nenhum destes dois assuntos, mas optou por pedir mais tempo para analisar as questões prévias, adiando o julgamento. "Isso tudo são manobras dilatórias para adiar o julgamento. Eu não vejo razões para o adiamento", comentou o advogado de Nyimpine à saída do tribunal. Recorde-se que a acusação exige uma indemnização de 1800 milhões de meticais, o que corresponde a quase 80 000 dólares norte-americanos. (metical, Notícias, 18/12/01)

Leia esta notícia de 27 de Novembro sobre o primeiro adiamento:
Caso Nyimpine contra Metical adiado sine die
 

Apenas com os votos da Frelimo:
AR aprova Estatuto do Combatente

A Assembleia da República aprovou ontem a proposta de Lei sobre o Estatuto do Combatente da Luta de Libertação Nacional. A proposta, submetida ao parlamento pelo Conselho de Ministros, visa estabelecer "os direitos e deveres fundamentais dos libertadores da pátria como parte do património histórico do povo moçambicano e garantir a continuidade da difusão das gloriosas tradições da luta de libertação às novas gerações." O documento vinha sendo discutido pelo plenário da AR há três semanas sem, contudo, conseguir colher consenso das bancadas. Assim recorreu-se à votação, na qual os 131 deputados da Frelimo presentes na sala votaram a favor, enquanto os 100 da Renamo votaram contra e três se abstiveram.

A bancada da oposição votou contra a aprovação do projecto por considerá-lo inconstitucional. Ao restringir o estatuto de "antigo combatente" aos combatentes da luta de libertação, diz a Renamo, o projecto discrimina os moçambicanos que lutaram contra o colonialismo português antes de 1964 e ainda os que "bateram a favor da democracia depois de Junho de 1975". Nesta última categoria a Renamo gostaria de ver incluídos todos os seus "antigos combatentes".

Como era de esperar a bancada da Frelimo defendeu que os compatriotas que lutaram pela Independência Nacional "não devem ser confundidos com elementos antipatrióticos que durante anos lutaram contra a independência nacional". O debate rapidamente deslizou para uma sessão de insultos mútuos em que vários deputados da Frelimo insistiram em chamar a Renamo-UE de "organização terrorista".

Ainda ontem o parlamento rejeitou um projecto de resolução que mandatava a Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade para investigar os factos sobre eventuais direitos dos ex-trabalhadores moçambicanos na extinta República Democratica Alemã. A proposta foi apresentada pela Renamo e rejeitada pelo voto da bancada majoritária da Frelimo. (Notícias, 18/12/01, AIM 17/12/01, MOL)

Leia esta notícia de 6 de Dezembro sobre os trabalhadores da ex-RDA:
Polícia espanca e fere manifestantes
 

Em 2002:
AR gastará seis milhões de dólares

A Assembleia da República apresentou ontem o seu orçamento para 2002, o qual é de mais de 153,5 mil milhões de meticais (mais de seis milhões de dólares), o que representa um aumento de 19% em relação ao orçamento de 2001. Deste valor, 148,5 milhões de contos (mdc) destinam-se ao funcionamento da AR e os restantes 5 mdc correspondem à rúbrica de investimento. Da rúbrica do funcionamento, a maior fatia será consumida pela componente de pessoal, que totaliza 107,4 mdc, enquanto à componente de bens e serviços foi reservado o montante de 38,2 mdc, representando uma subida de 22 e 24%, respectivamente.

A Comissão Permanente da Assembleia da República apresentou ontem o Plano de Actividades para 2002. A AR considera prioritária, no ano que vem, a conclusão dos trabalhos das Comissões ad hoc para a Revisão do Pacote Eleitoral, da Constituição, do Hino Nacional e do Regimento. Constitui ainda prioridade a definição do Estatuto do Deputado e a reestruturação do Secretariado-Geral, para além da elaboração de um plano estratégico que visa uma reforma institucional e organizacional da AR. (AIM 17/12/01)
 

Notícias de ontem (17 de Dezembro):

IDC interessada no carvão de Moatize
Cahora Bassa: Missão tripartida reúne-se em Lisboa
Ngoma 2001: "Wuromba" é melhor canção