Parlamento aprova alteração da Lei das Telecomunicações

O plenário da Assembleia da República, aprovou ontem na generalidade a proposta de alteração do artigo 40 da Lei das Telecomunicações de 1999, pondo termo ao regime de exclusividade de exploração do sector pelas TDM-EP. Com a alteração deste artigo estão criadas as condições legais para a participação de operadores privados no serviço de telefonia móvel celular em Moçambique.

Ao apresentar a proposta ao Parlamento, o Ministro de Transportes e Comunicações, Tomás Salomão, disse que a abertura do mercado é necessário, porque as TDM não têm a capacidade financeira para expandir a rede de telefonia celular para todo o país. Moçambique tem uma das teledensidades mais baixas da África subsahariana. Dos actuais 90 mil assinantes das TDM na rede fixa apenas 1% se encontra nas zonas rurais. (Notícias, 12/12/01)

Leia mais sobre a abertura do mercado de telefonia móvel:
27 de Novembro: Filhos de dirigentes concorrem para telefonia móvel
 

Apelando aos agentes económicos:
Banco Central condena especulação

O Banco de Moçambique pede aos comerciantes para deixarem de fazer especulação face à aproximação da quadra festiva. Segundo o BM, não obstante ter subido o preço do combustível e do transporte, não há motivos que justifiquem a galopante subida de preços dos produtos de primeira necessidade nos últimos dias. Com efeito, o governador do BM, Adriano Maleiane, pede aos comerciantes praticarem preços acessíveis para vender mais em volume, em vez de ganhar mais, vendendo pouco e especulando. Para Maleiane é imoral e injustificada a especulação aproveitando-se do facto de os cidadãos terem guardado algum dinheiro para as festas com as respectivas famílias.

Face à subida de preços dos produtos de primeira necessidade a ministra do Plano e Finanças, Luisa Diogo, discutiu com os armazenistas e operadores comerciais formas de garantir o abastecimento durante a quadra festiva. Entretanto, os níveis inflacionários são bastante altos; de Dezembro do ano passado a Novembro último a inflação acumulada atingiu cera de 19%, um valor alto para Moçambique, que já vinha tendo uma inflação a um dígito. (TVM, 10/12/01)

Leia mais sobre as tentativas de conter o aumento dos preços:
3 de Dezembro: Alfândegas esperam ultrapassar metas de arrecadação
 

Cólera continua em alta na Zambézia

A cólera continua preocupante na província de Zambézia, e especialmente na capital provincial, Quelimane. Em média regista-se a entrada de 25 a 30 pacientes por dia no Centro de Tratamento de Cólera na cidade. Desde a eclosão do surto em Outubro último, foram registados 1599 casos com 11 óbitos, disse o médico-chefe provincial, Leonardo Chavane. A cólera afecta 12 dos 17 distritos da província, onde, ao todo, foram notificados 3543 casos de que resultaram 48 óbitos.

A cidade de Maputo é outro local afectado pela cólera, embora as autoridades sanitárias considerem que a situação está a estabilizar-se. Desde o início do ano foram registados na capital do país 3434 casos de que resultaram 26 óbitos. O surto de cólera afecta ainda as províncias de Niassa, Nampula, Tete, Sofala e Maputo. (Notícias 11/12/01)

Leia mais sobre o surto de cólera:
20 de Novembro: Aumenta número de casos de cólera em Maputo
10 de Novembro: Cólera alastra-se pelo país e já matou mais de 50
 

Notícias de ontem (11 de Dezembro):

Ministério promete "punir" polícias infractores
Prejuízos forçam encerramento da Algodoeira do Monapo
Sindicatos estão a perder membros
Crise de sangue agrava-se no Hospital Central
Zambézia necessita de 5,6 milhões USD para contigência