Governo encerra "dossier" privatizações

O governo considera encerrado o processo de privatização de empresas estatais no país. Com efeito, a Unidade Técnica para a Reestruturação das Empresas (UTRE), entidade criada para conduzir as operações de venda, desde 1987, de cerca de 1500 empresas estatais, acaba de ser extinta. A extinção da UTRE ainda não foi declarada oficialmente pelo governo, mas, de acordo com fontes citadas pela AIM, o seu património está a ser transferido para o Ministério do Plano e Finanças, bem como para o recém-criado Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGPE). Este instituto conduzirá a venda de participações minoritárias do Estado em cerca de 230 empresas já privatizadas. Entretanto, a privatização das empresas estatais não foi completada, uma vez que ainda há alguns, poucos, casos de empresas que aguardam compradores. Por outro lado, há outras cerca de dez que aguardam por um novo processo de desadjudicação, na sequência do fracasso da primeira.

A privatização foi um processo doloroso, particularmente para os trabalhadores. Somente no ano de 2000, mais que 9000 trabalhadores perderam o seu emprego, por causa da reestruturação e do saneamento financeiro das empresas, de acordo com a central sindical OTM. Muitas das empresas privatizadas foram vendidas a pessoas sem a mínimia experiência de gestão, e, por causa disto, cerca de um terço das 1470 empresas privatizadas estaria total ou parcialmente paralisado, segundo estimativas da OTM. Mas a UTRE acredita que os problemas estão ultrapassados, referindo que "ultimamente não se reportam quaisquer queixas, em termos oficiais, o que pressupõe a supressão do cenário de crise pela maioria das unidades de produção". (Notícias, 18/01/02)

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Sindicatos "queixam-se" ao Chefe de Estado
 

Pela quarta vez:
Julgamento de Marcelo Mosse novamente adiado

O julgamento do jornalista Marcelo Mosse, acusado de difamação por Nyimpine Chissano, filho mais velho do Presidente da República, foi adiado pela quarta vez. O julgamento, que tinha sido marcado para 21 de Janeiro, foi adiado para 11 de Março, por decisão do juiz, alegadamente por este se ter lembrado das férias judiciais. O advogado de Mosse, Hélder Matlaba disse não entender a decisão tomada pelo juiz, uma vez que tal pedido já tinha sido feito anteriormente pela defesa e entretanto recusado pelo magistrado, apesar deste saber que as férias judiciais começam em Janeiro e só terminam em Março. Os três adiamentos anteriores deveram-se a questões processuais que a defesa considera susceptíveis de levar ao arquivamento do processo.

No entanto, há quem não acredite na versão oficial e prefira acreditar que o adiamento já é o primeiro resultado da campanha internacional de protesto contra o caso, que foi organizado pela Commonwealth Press Union e pela Commonwealth Human Rights Initiative. Outras organizações juntaram-se à campanha, tais como a "Repórteres Sem Fronteiras", o "Comité para a Protecção de Jornalistas", a Associação dos jornalistas da Commonwealth e o Instituto sul-africano para o Progresso do Jornalismo (Institute for the Advancement of Journalism). A campanha pretende persuadir a família Chissano a interceder junto de Nympine no sentido de retirar a queixa. (MOL, 18/01/02)

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29 de Dezembro: Adiado julgamento do caso Nyimpine vs. Mosse
terça-feira passada: Campanha pede que Nyimpine desista do processo
 

Caso Nyimpine Chissano vs. "metical":
Várias organizações apoiam campanha de protesto

Dezenas de organizações e personalidades juntaram-se nos últimos dias à campanha internacional de protesto contra o processo que Nyimpine Chissano levantou contra Marcelo Mosse e o jornal metical, enviando as suas cartas ao Primeiro Ministro, ao Presidente da República, ou ao Procurador-Geral da República.

O Comité para a Protecção de Jornalistas (CPJ), uma ONG que se dedica à luta pela defesa da liberdade de imprensa a nível mundial, dirigiu na passada quarta-feira uma carta de protesto ao Presidente da República. Na sua carta, o CPJ afirma ser evidente que o metical não pode responder por alegações que nunca publicou. É também opinião do CPJ que a difamação não devia ser crime, passível de pena de prisão, como é o caso no direito moçambicano. Jornalistas nunca deveriam ser presos pelo que escrevem ou publicam, escreve a organização.

A carta que o Institute for the Advancement of Journalism, baseado em Joanesburgo, enviou ao Primeiro Ministro, afirma que o contraste entre a dureza da acção contra Mosse e o metical, por um lado, e a aparente falta de acção no caso do assassinato de Carlos Cardoso, não contribui para um clima em que o jornalismo independente possa crescer no país. (AIM 15, MOL 18/01/02)

Leia a carta de protesto no site do CPJ
Para mais informações sobre a campanha, clique aqui
 

Caça desportiva:
Governo autoriza abate de 200 búfalos

O governo vai conceder este ano 205 licenças para o abate de búfalos nas mais de dez reservas de caça do país. Segundo fonte do Ministério do Turismo, as licenças serão emitidas para turistas entre Abril e Setembro, período oficialmente estipulado para à prática cinegética. Além das licenças de abate para o búfalo serão emitidos títulos para o abate de 58 leopardos, de 40 leões de 8 elefantes e de uma dezena de outras espécies. As licenças para o abate dos animais serão concedidas às 15 empresas que operam nas coutadas de caça. O abate de um leão ou de um leopardo custará três milhões de meticais, o de um búfalo cerca de dois milhões, estando ainda em estudo o valor a cobrar pela caça de um elefante. No entanto, ninguém conhece o número de animais que é abatido ilegalmente todos os anos. (Notícias, 18/01/02)
 

Notícias de ontem (17 de Janeiro 2002):

Concessionada gestão da linha de Ressano Garcia
Beira poderá ficar sem luz a qualquer momento
Actualizados preços de combustíveis
Agostinho do Rosário Embaixador na Índia